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Editoriais sobre as condições objetivas e subjetivas da situação política internacional e sua influência no Brasil

Bolsonaro e a insuficiência do poder destituinte

A demissão de Moro do governo ilegítimo de Bolsonaro está levando todos os que veem a necessidade de por um fim nesta desgraceira a pensar no dia seguinte de uma possível queda do ditocujo. Dilma tem razão, não basta o "Fora Bolsonaro", é preciso organizar o como, quem o substituirá e quais políticas aplicará. 
No imaginário militante, a queda de Bolsonaro remete a uma "acumulação de forças" rumo à volta de um governo parecido com o que o PT fez. Mas se o "Fora Bolsonaro" cataliza hoje este desejo, ele é insuficiente para atendê-lo e um possível desfecho do "Fora Bolsonaro", com renuncia ou impeachment de Bolsonaro, que dê posse a seu vice, General Mourão, pode deixar o desejo por ter o PT desde agora cuidando das pessoas ainda mais longe de se realizar. Caso a chapa não seja impugnada, e não há nenhuma indicação de que o Congresso Nacional possa levar isso a frente, por enquanto, o poder de Braga Netto e do Gabinete de Segurança Institucional continua intocado em qualquer desfecho da briga entre Bolsonaro e Moro. Todos eles são responsáveis pelas medidas (e pela falta delas) que estão sendo tomadas pelo governo e que estão levando a morte das pessoas pela pandemia de covid-19. O obstáculo à vida do povo não é apenas Bolsonaro, mas todo o governo genocida. 
A ação de Moro tem o resultado prático de polarizar a opinião pública entre pro-Bolsonaro e pro-Moro, criando uma falsa oposição que já está sendo explorada pela imprensa como parte do combate pela moralização do país pelo juizeco perseguidor. Uma queda apenas de Bolsonaro causada pela deserção de Moro tende a levar a legitimação de seus crimes na lava-jato ao invés da justa investigação dos fatos denunciados por Glenn Greenwald na vaza-jato. Fatos estes que mostram a manipulação do resultado das eleições de 2018 através da fabricação da condenação de Lula. 

Acabar com o governo militar e a ditadura fiscal


Na primeira fila, quatro generais
O golpe de 2016 tentou esconder por um tempo que também era militar. Esta máscara caiu. A coletiva de imprensa de Bolsonaro na semana passada com quatro militares na linha de frente mostrou isso a público. "Com o Supremo com tudo" sempre incluiu os generais treinados pelos EUA. 
A atual ruptura não muda o programa que unifica Moro e Bolsonaro: tirar o PT do governo e mantê-lo fora. Braga Neto anuncia medidas duras contra governadores e prefeitos que, sob pretexto da covid 19, sejam descuidados com licitações. O recado está dado, uma nova onda de perseguições se anuncia aos gestores com responsabilidade com a população. 
Este método, a perseguição, foi confirmado como o único que consegue impor derrotas ao PT. A elite, a direita e a Globo tem fabricado lideranças em vão. Para tirar o PT do governo, só conspirando e perseguindo. De forma que o Golpe de 2016 instalou no país uma ditadura, pois ao tirar o PT acabou com o resto de emanação popular que dava ainda às instituições brasileiras um conteúdo de representação popular através de programas sociais. Se instalou uma ditadura com o Golpe: A ditadura anti-PT. Infantil a parte da esquerda que não percebeu que o antipetismo era o início da perseguição a si mesma. Mas uma ditadura não se explica apenas por uma dinâmica político-partidária. É preciso ter bases materiais. E a base material da atual é a priorização do mercado, globalizado, em detrimento da vida do povo. 
O que foi implantado no Brasil com a condenação de Dilma como irresponsável, por ter pago programas sociais em dia, foi uma ditadura fiscal, cuja cereja do bolo foi a EC95 do teto de gastos. Não foi a toa que a lei que (supostamente) Dilma teria desrespeitado - o que nem é verdade - foi a LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, herança do governo FHC e fruto de uma das rodadas de exigências do FMI de implantação de marcos legais, em todos os países, de limites nos gastos públicos e ausência de limites para o pagamento de dívidas e juros. Ou seja, a agiotagem internacional priorizada em detrimento das necessidades do povo. O PT mesmo teve grande parte das medidas que poderia tomar limitada por esta lei cuja natureza anticonstitucional foi bastante dissecada na época de sua aprovação. 

Profunda crise das instituições

O PT, ao chegar ao poder, não o usou para recuperar a soberania nacional que Collor e FHC já tinham tirado da Constituição de 88 e se dispôs a governar com o retalho de emanação popular que restava nela. As tarefas incompletas da Constituinte de 88 como reforma agrária e desmilitarização do estado, somadas às medidas privatistas de Collor e FHC, porém, bateram na porta e as contradições não resolvidas estouraram em 2013. Ciente dos limites no Congresso Nacional para atender as demandas da juventude que não conhecia como era antes do PT,  Dilma propõe a constituinte da reforma política e sai vitoriosa das manifestações de junho. E mesmo com a proposta de Constituinte Exclusiva sabotada por Temer e engavetada por Gilmar Mendes, Dilma se reelege, comprovando a incapacidade da direita de produzir presidentes se não endurecer sua perseguição ao PT. 
Por isso, o quadro de crise institucional deflagrado em junho de 2013 não se recompôs mais com base no respeito à carta magna. A crise de junho mostrou a crise de representatividade do centro fisiológico (detectado pelo grupo de Bolsonaro) e a necessidade de reformas profundas no funcionamento de todas as instituições do país, que, para defenderem a si mesmas, ato contínuo, recrudesceram a perseguição tanto contra o PT, com a prisão sem provas de Zé Dirceu e diversas lideranças, como contra os jovens que se manifestavam na rua, como os 23 do Rio de Janeiro.  A ausência de solidariedade entre as vítimas do estado perseguidor e policialesco impediu que as massas agarrassem a proposta de Dilma e levantassem sua voz contra os sabotadores, fazendo avançar a proposta de  uma Assembleia Constituinte Soberana onde o povo pudesse decidir que instituições políticas, de justiça e de segurança precisava. O atraso de uma Constituinte Soberana é uma das questões que levou ao movimento popular ter sido pego de surpresa pelo Golpe de 2016. Se extrai esta lição do exemplo da Venezuela, que resiste em circunstâncias muito difíceis porque organizou o poder constituinte.

Departamento de Justiça dos EUA

Ao contrário da Venezuela, os tentáculos do Departamento de Justiça dos EUA, foram se esticando por dentro de todas as instituições do estado durante o exercício da presidência pelo PT. Espionagem é o mínimo que foi feito. E Moro é uma peça chave desta operação. O PT sofreu "Lawfare" ou perseguição jurídica, como traduz Zanin, advogado de Lula. Ações de instituições de justiça contra petistas que eram anunciadas na Globo e nas TVs como verdade, criando o clima anti-PT. Esta tática de guerra contra alvos escolhidos foi sistematizada pelo exército estadunidense, e o conceito cunhado por um general. São técnicas sofisticadas baseadas na ideia macarthista de que a condenação pública dispensa provas para o veredito de culpado.  E este foi o Golpe. Um golpe que já recebeu muitos adjetivos, parlamentar, midiático, misógino, entreguista, anti-popular, policialesco, obscurantista, que revela a publico sua face militar, é, acima de tudo, um Golpe Imperialista: Uma ocupação política de nosso país por outro. E tanto Moro, quanto Bolsonaro, quanto Mourão, quanto Maia, quanto FHC mesmo que briguem entre si, estão brigando pelo privilégio de ser lugar-tenente dos EUA, usando do lugar que podem ocupar nas instituições para discipliná-las a seu serviço e, portanto, a serviço do lucro dos bancos, pois é disso que o golpe se trata, vassalagem ao Império do Capital. 

A solução vem de baixo, da maioria. 


Em todos os momentos difíceis que tem se passado no Brasil, marcado pelo atraso do enfrentamento da crise institucional pelas organizações de esquerda, tem se utilizado de bandeiras agitativas que apelam ao poder destituinte do povo. Fora Collor, Fora FHC, Fora Temer, Fora Bolsonaro. E isto é aplicado em diversas escalas, como Fora Cunha.  E não faltam motivos para bradar a ilegitimidade de nenhum. Ainda que o debate legal sempre se desenvolva. O problema não é este. O problema é que ao se apelar ao poder destituinte não se avança a consciência das massas sobre como suprir suas necessidades. Tirar um presidente não é suficiente para resolver os problemas que ele concentra se seu substituto não está comprometido com os interesses de uma maioria populacional. O poder destituinte é limitado para pensar soluções e acaba servindo aos que já estão no poder, que se recompõem. É, no máximo, uma saída de unidade entre atores que não conseguem ser solidários entre si para construir algo juntos. Todo o contrário de quando um povo evoca o seu poder constituinte, apontando na direção de um novo paradigma institucional. E um paradigma, cientificamente, só cai, quando tem outro para ser posto em seu lugar. O "fora alguém", entendido neste sentido, menos que a recusa radical a alguém, é um limitador do pensamento e da criatividade do povo para pensar soluções para seus problemas, que só podem ser libertados quando se convoca o povo para dar a forma constitutiva de uma nação que representa seus próprios interesses, através de novas instituições.

Derrotar o vírus, salvar vidas 


Enquanto o Golpe negocia seus rearranjos internos para servir melhor aos EUA e aos bancos, uma grande rede de solidariedade tem surgido pela vida das pessoas, extrapolando as torcidas políticas. São ações concretas em defesa do SUS, seus profissionais e para levar comida às pessoas com fome. Nesta militância pela vida, estão, também, petistas, defendendo suas comunidades. Não são os únicos, mas são milhares. Esta militância fica mais potente se ao invés de convocada a ser torcida na briga entre Moro e Bolsonaro é convocada para dizer o que deve abrir ou fechar, como as pessoas devem ser atendidas, como precisam ser as redes de abastecimento de comida e ações de saúde para chegarem até seu bairro; qual o tratamento que deve ser dado às infrações, aos presos e como as armas devem ser usadas; como proteger as crianças, as mulheres, os idosos. E isso que já é necessário agora para combater o vírus, será ainda mais urgente quando a fome aumentar ainda mais, e ela vai, pois a economia mundial está desabando e já estava antes da pandemia. Há uma sequência de artigos neste blog que investigam isso e podem ser consultados para se entender a dimensão da crise. 
O fato é que quem tem o poder está atrasado em relação as medidas para salvar vidas e vai continuar atrasado mesmo quando, e se, tomar ações de mitigação. O exemplo das favelas no Leme sanitizadas por militantes do PT é que fez a CEDAE se mexer. Este é só um exemplo. Mas ele  também confirma que a base do PT está sempre na vanguarda, não só em relação ao país, mas também em relação aos seus dirigentes. Foi assim na luta pela liberdade de Lula e na defesa de Dilma. E isso tem uma razão de ser, porque a base militante é movida pela mesmo elemento que move a base da sociedade, a luta pela vida. E luta pela vida da espécie precisa de cooperação e solidariedade.  O que está em jogo no Brasil hoje não é uma luta apenas contra o mensageiro da morte, mas contra a própria morte. E já estamos tendo muitas baixas do nosso lado. 

Voz ao povo! 

Derrotar o vírus e salvar vidas inclui derrotar todos os parasitas que se beneficiam de nosso sofrimento. E é fácil reconhecê-los pois ficam mais ricos quanto mais doente, mais desempregada, mais sem teto, mais sem terra, mais desalentada vive a gente. Para derrotar esta minoria parasitária, a maioria, que se agarra em seu poder destituinte contra o perverso Bolsonaro, precisa dar um passo a mais em direção ao espelho para poder se enxergar como aquela capaz de erigir novas instituições, fraternas, solidárias. Constituir uma nação é dar voz a seu povo e esta é a verdadeira luta de vida e morte, porque é sim necessário por um fim na desgraça que manda no nosso país, mas só o povo, soberanamente, tem o direito de dizer como será o dia seguinte, tornando possível o amanhã. Nele estarão o PT e todos que não priorizam os bancos, mas a vida das pessoas. Somos maioria e estamos nos auto-organizando. O próximo passo para qualquer solução passa pela convocação de  nosso poder constituinte porque instituições que não reconhecem o absurdo do impeachment de Dilma e não foram ainda capazes de devolver os direitos políticos de Lula não nos servem mais para nada. Precisamos urgentemente de outras, sem os parasitas, seus capachos de farda e seu regime fiscal.












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