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Editoriais sobre as condições objetivas e subjetivas da situação política internacional e sua influência no Brasil

★ A Burocracia no Movimento Operário, Ernest Mandel (análise crítica)

A Burocracia no Movimento Operário, Ernest Mandel

Dando continuidade às nossas leituras comentadas, apresentamos uma leitura crítica deste texto clássico de Mandel. O problema que Mandel coloca tem todo o seu lugar. A teoria marxista atual precisa entender a burocracia e como lidar com ela. Pensar sobre isso é um mérito. Responder são outros quinhentos. Respostas erradas sobre um problema que atinge qualquer militante que se organiza acabam influenciando não só o rumo dos partidos e organizações, mas também as relações interpessoais nestas organizações. Algumas décadas depois de escrito, a forma de lidar com os burocratas e com a burocratização das organizações que ele defende é bastante comum no interior das organizações que se dizem de esquerda, principalmente daquelas que tem sua origem nas ramificações da própria organização internacional dirigida por Mandel.
Como militantes que, por tentativa e erro, tentam aprender a lidar com o problema da burocracia, não estivemos e não estamos imunes a enganos. A problematização teórica que vamos expor aqui faz parte da trajetória de tentar aprender com eles.
Convidamos os leitores e leitoras a nos acompanhar neste exercício de reflexão. Esperamos que nossa escolha de palavras e argumentos, ao se chocar com as ideias já estabelecidas dos leitores não os desanime a continuar a leitura e, mesmo que não concordem conosco ou que localizem nossas próprias fragilidades argumentativas, que possam refletir sobre o que está por trás de certas crenças que carregam. Boa leitura!


A classe precisa de aparelhos e os aparelhos precisam dos burocratas

Em seu processo de auto-organização, para aumentar sua influência e unidade, a classe se vê obrigada a construir aparelhos: escritórios, sedes, jornais e toda uma série de estruturas que permitem organizar a ação das organizações de forma a ser efetiva. Esta é uma necessidade no desenvolvimento da própria classe. E Mandel não a rejeita.

“A supressão total dos aparelhos no movimento operário o condenaria a um primitivismo inteiramente medíocre e faria entender a sua vitória como uma regressão no plano cultural e social em relação às realizações do mundo capitalista. Pelo contrário, o socialismo, a emancipação do proletariado, não pode ser concebível senão pela assimilação completa de tudo o que a ciência pré-socialista deixou de válido no plano das ciências naturais e sociais.”

Estamos com ele nisso. Os operários se apropriarem da ciência produzida no momento em que vivem é uma tarefa que inclui as próprias ciências de organização. Localizar a burocratização como resultado do aparelhamento da classe não deve implicar na abolição dos aparelhos como vacina contra a degeneração burocrática. Pois sem aparelhos, sem estrutura, sem imprensa, a classe trabalhadora estaria condenada a não poder agir politicamente. A solução para o problema das burocracias não pode ser resolvida com um retorno a formas anteriores e primitivas de organização, que condenaria o movimento operário à fragmentação e não sua unidade. Ao introduzir o texto se posicionando a favor que a classe construa seus aparelhos, Mandel tenta estabelecer uma posição de princípio que preveniria os leitores contra uma das possíveis interpretações da teorização que vai fazer a seguir.


Dialética das conquistas parciais!?

Mandel localiza a contradição existente entre os interesses do conjunto da classe e os da burocracia numa “dialética das conquistas parciais”. Logo no início do capítulo que explica esta tal dialética ele estabelece: “Como materialistas, não podemos separar este problema do dos interesses materiais imediatos – atrás do problema da burocracia, existe o problema dos privilégios materiais e da defesa desses privilégios.”
Até aí, o acompanhamos. De fato, em nossa experiência nos deparamos com o comportamento burocrático de direções de organizações que não compartilham do mesmo lugar de opressão do conjunto dos sujeitos que fazem parte das classes oprimidas e nem possuem as mesmas prioridades e interesses. Mas constatar a existência de privilégios para determinado setor da classe está longe de ser uma análise das bases materiais da burocracia. E esta ausência grave permeia todo o texto. Quando Marx fala de bases materiais ele se refere a toda uma infraestrutura econômica que determina as relações sociais contraídas involuntariamente. Deste ponto de vista, para se analisar as bases materiais da burocracia deveriam ser investigadas as próprias bases materiais do aparelho que uma determinada burocracia dirige e lhe dá origem. É possível falar em uma “burocracia” em geral, que é constituída pelo conjunto dos indivíduos que administram e dirigem os aparelhos das organizações construídos pela classe e pelos oprimidos. Mas as relações sociais são diferentes de acordo com a relação e grau de dependência de determinado aparelho com a infraestrutura econômica e superestrutura jurídica do ambiente. E, também, sua abrangência e finalidade distinguem os aparelhos entre si. Isto pode ser constatado, também, na experiência concreta que consegue localizar diferenças no comportamento dos burocratas que dirigem aparelhos sindicais, aparelhos partidários ou mesmo aparelhos do Estado. O que existe em comum entre todos os burocratas não é apenas a existência de privilégios, mas o fato dos interesses dos burocratas se confundirem com os interesses dos aparelhos em existirem dentro de um ambiente em particular - e do sistema capitalista em geral, que é hostil à tomada de poder pelos trabalhadores. Os interesses dos aparelhos dizem respeito à manutenção de sua base de sustentação material, mantendo ou galgando posições para sua organização na superestrutura social. São estas posições na sociedade que garantem aos burocratas privilégios materiais ou dirigentes em relação ao restante dos trabalhadores e oprimidos.
Mandel reconhece o simplismo de reduzir o problema da burocracia à questão dos privilégios e, assim, abre o parágrafo seguinte: “Mas é demasiado simplista, se desejamos compreender o problema nas suas origens e no seu futuro, reduzi-lo apenas a esse aspecto da defesa de privilégios materiais.” E cita o caso dos partidos comunistas que não se encontram no poder e cuja política salarial dos funcionários do partido não é superior à dos operários especializados como exemplo de que não basta coibir privilégios financeiros dos funcionários do partidos para evitar sua degeneração. Não é errado localizar que o problema dos privilégios exista e precisa de medidas que restaurem alguma igualdade, mas fazer uma análise das bases materiais da burocracia é bem mais complexo do que analisar as finanças dos burocratas. O problema da burocracia é o problema dos aparelhos, como Mandel disse antes. Mas em seu aspecto não simplista como produto da relação dos aparelhos construídos pelos trabalhadores com o aparelho de Estado e das relações do Estado com a classe proprietária. O quanto mais dependente legalmente e financeiramente do aparelho do Estado são os aparelhos, tanto mais suas burocracias perdem independência para se contrapor ao Estado quando o conjunto da classe precisaria de medidas de confronto, inclusive para se defender. Esta compreensão, que é intuitiva para qualquer novo militante, está ausente no texto de Mandel.
Em nome de combater o simplismo, Mandel faz um malabarismo que o leva para os aspectos subjetivos dos burocratas. Tendo distorcido o que seria a análise das bases materiais, não analisando as relações econômicas dos aparelhos da classe com o aparelho do Estado, Mandel toma como causa apenas os privilégios dos burocratas, tirando deles o fato de que são eles também consequências das bases materiais reais. Ao constatar que não basta tentar reduzir privilégios, logo, em seu ponto de vista, não basta atuar nas bases materiais, a solução para a degeneração seria encontrada na subjetividade dos burocratas. E é isso que chama de dialética das conquistas parciais.

“ Qual é a dialética das conquistas parciais?

Esta dialética manifesta-se nos comportamentos daqueles que subordinam o prosseguimento e a vitória das lutas operárias para chegar à conquista do poder nos países capitalistas somente à defesa das organizações operárias existentes; daqueles que subordinam, no plano internacional, a expansão da revolução mundial e o desenvolvimento da revolução colonial à defesa passiva da União Soviética e dos países operários. Comportam-se como se os elementos de democracia operária no seio do mundo capitalista e a existência dos Estados operários fossem objetivos em si mesmos, fossem já a forma acabada de socialismo. Comportam-se como se qualquer nova conquista do movimento operário devesse subordinar-se de maneira absoluta e imperativa à defesa do que existe. E isto cria de fato uma mentalidade fundamentalmente conservadora.”
Os exemplos dados acima por ele detectam um fenômeno real, o fato dos burocratas se distinguirem dos demais oprimidos que precisam da revolução. E, de fato, os burocratas não terem a mesma necessidade da revolução que os demais explorados leva a formação de uma mentalidade conservadora nas burocracias. Mas ela é conservadora não por ter seu limite na conservação das conquistas operárias como diz Mandel, mas por conservar as instituições jurídicas e políticas da forma social em que se inserem. O fato dos burocratas poderem ajudar para a manutenção das conquistas da classe trabalhadora, seja do ponto de vista de seus direitos, ou do direito de suas organizações ou dos estados operários existirem, não é obstáculo para uma ação revolucionária, que pode se apoiar na defesa do que existe para ir além. Mandel cita Trotsky para negar seu método "Aquele que não sabe defender as conquistas existentes, nunca será capaz de novas conquistas" (Trotsky).”, que sua denegação só confirma. Aqui precisamos nos opor frontalmente ao que Mandel explica. O conservadorismo dos burocratas não se dá na defesa das atuais conquistas operárias, se dá justamente quando os burocratas sequer conseguem defender aquilo que já foi conquistado e que a classe inimiga tenta destruir. E é o que a vida tem demonstrado. Não são poucos os exemplos de partidos com ampla base de trabalhadores e sindicalistas pelo mundo que acompanham a perda de direitos dos trabalhadores e baixam suas armas quando suas conquistas, inclusive organizativas, encontram-se sob ataque.
Sem um fio condutor que permita uma análise marxista, Mandel continua sua argumentação sobre os problemas da burocracia descrevendo como os burocratas pegam emprestados da burguesia (e da pequena burguesia) seus valores, seus preconceitos ideológicos e até seu quadro de funcionários. O que não deveria ser surpresa para nenhum marxista, uma vez que a sociedade capitalista tem os meios de impor sua ideologia na sociedade e as organizações operárias não são ilhas paradisíacas impenetráveis. Ao contrário, possuem seu funcionamento regulamentado pela superestrutura. Na vida real, construir organizações legais, que passam a fazer parte das instituições que compõem o Estado é uma condição para os trabalhadores possuírem representação na sociedade em que vivem. Os paradigmas legais sob quais estas organizações se erigem não são uma escolha destas organizações. São relações involuntárias cuja submissão é necessária para o funcionamento do aparelho das organizações dos trabalhadores no mundo tal qual ele é. E isto se aplica até mesmo a pequenos aparelhos que não estão diretamente legalizados pelo Estado, mas possuem suas regras de existência definidas pelo aparelho de organizações que são legalizadas, da qual fazem parte. Há toda uma série de tarefas oriundas da manutenção das condições de existência de um aparelho num determinado ambiente. E nem mesmo nas sociedades que fizeram revoluções que pretenderam acabar com as classes sociais escapam disso. Um estado operário no interior de uma estrutura capitalista mundial enfrenta, também, as mesmas contradições.
Sem entrar nos problemas de como a economia imperialista pressionava a URSS para a degeneração das conquistas da revolução soviética e sobre a reverberação desta pressão no interior do Estado Soviético, Mandel buscou uma regra geral para a burocratização que aparece como um fenômeno interno intrínseco às organizações e não como uma expressão de relações sociais às quais as organizações estão submetidas no mundo capitalista. A descrição do crescimento dos privilégios burocráticos ao longo do tempo na URSS, por exemplo, se consolida neste texto como um exercício de generalização desta “lei histórica” de tendência à degeneração por causa dos privilégios. A lógica da argumentação é implacável. Para combater esta tendência à degeneração de uma burocracia, que vai sempre buscar mais privilégios para si, não basta atuar nas bases materiais (que segundo ele seria coibir os privilégios), mas buscar influenciar a mentalidade dos burocratas nas organizações ainda não degeneradas. O que faria sentido se fosse a subjetividade dos burocratas a raiz de sua degeneração. Como abre mão da análise das relações sociais, acaba deduzindo que a tarefa principal dos revolucionários seria distinguir quais são as organizações que ainda podem ser influenciadas e quais não. Em suas próprias palavras: “A conclusão mais importante que devemos extrair deste exame sumário do problema é a seguinte: é preciso distinguir nitidamente dois grupos de fenômenos e evitar assimilar abusivamente os dois:

as tendências potenciais num começo de burocratização, germes absolutamente inerentes ao desenvolvimento de um movimento operário, a partir de uma certa extensão numérica e de uma certa amplitude de poder, a fortiori num Estado operário isolado;

o desenvolvimento pleno e total das tendências burocráticas que conduzem à degeneração total que se encontra nos diferentes partidos reformistas e stalinistas e no Estado soviético
Se não se faz a distinção essencial entre estes dois fenômenos ou, o que é pior, se se combatem todas as formas de organização que contêm esses germes sob pretexto de que isso conduz inevitavelmente a uma contradição extrema, coloca-se o movimento operário perante um impasse e não numa contradição dialética. Então, não se pode deixar de concluir pela impossibilidade da autoemancipação do proletariado. Esta atitude conduz finalmente a colocar o movimento operário em condições muito piores e impede-o de lutar pela sua autoemancipação.”


Mandel tenta resolver com estes “dois momentos” o impasse que ele próprio criou. Se a degeneração burocrática é uma tendência intrínseca das organizações operárias em função dos privilégios dos burocratas, não há uma revolução possível de ser levada a cabo pela burocracia. Como não é isso que pensa, Mandel propõe um conjunto de medidas que teriam a tarefa de “consertar” as burocracias, combatendo em seu interior as tendências ideológicas ao conservadorismo. Todos podemos desejar que as direções sejam melhores do que são, mas daí vai uma grande diferença em acreditar que “melhorar” a burocracia poderia ter algum desenvolvimento revolucionário. Na vida real, os dirigentes das organizações que existem acertam mais quando são pressionados por sua própria base e não porque ouvem os revolucionários mais bem preparados. A contradição que existe dentro das organizações é fruto da luta de classes na sociedade que se expressa também no interior das organizações, e como tal não pode ser resolvida por burocratas mais a esquerda ou mais “democráticos”. Todo o contrário do que se depreende da leitura deste texto de Mandel.
Separar a história das organizações em dois momentos, num momento sua burocracia ainda é positiva e no outro não mais, leva o militante ‘mandelista’ a um debate interminável sobre em qual dos dois momentos estaria um organização concreta. Como o debate não tem fim na vida real e as burocracias reais são capazes de realizar ao mesmo tempo, mas sobre diferentes aspectos, ações que ajudam a classe e outras que atrapalham, a organização que Mandel construiu sequer pode resolvê-lo e admite estar desdobrada em organizações que poderiam estar nos dois momentos, como foi no Brasil quando uma parte de militantes da tendência interna do Partido dos Trabalhadores DS (Democracia Socialista) saiu do PT para construir o PSOL, mantendo as relações internacionais. Sem conseguir esgotar o debate sobre quais seriam os critérios para que os erros dos burocratas fossem sinal de degeneração definitiva, como decidir?
Dentro das organizações, a tarefa mandelista é lutar contra o conservadorismo dos burocratas, propondo medidas “democráticas” que funcionariam como antídoto contra a degeneração. E com estes conselhos*, que ele sequer explica porque seriam úteis a classe, encerra seu texto:

“Os germes da burocratização que levam à deformação burocrática são inevitáveis numa sociedade atrasada e isolada. De outro lado, o que não é inevitável é a transformação dessa deformação burocrática numa terrível degeneração, como se conheceu na época stalinista. Nestas condições, o papel do fator subjetivo é uma vez mais decisivo. Se a vanguarda revolucionária se mostra consciente do perigo da burocratização, ela saberá combatê-lo a todos os níveis:

-Na organização política do Estado, multiplicará as formas de democracia operária e de intervenção direta dos trabalhadores na gestão do Estado.
-No plano econômico, desenvolverá ao mesmo tempo a autogestão pelos trabalhadores e o reforço quantitativo e qualitativo da classe operária.
-No plano internacional, favorecerá a expansão da revolução para quebrar o isolamento da revolução proletária e, assim, combater o processo de burocratização da maneira mais eficaz.”



Desdobramento legítimo da herança de Mandel

A distinção que Trotski faz entre partido, classe e direção, explicando a relação entre eles a partir da luta entre as classes não cabe no esquema que Mandel expôs neste texto. O militante mandelista se torna, por conta disso, um fiscal de burocratas, sempre pronto a decretar se uma burocracia está completamente degenerada em si mesma ou se deve ser defendida. Os desdobramentos legítimos deste pensamento podem ser encontrados na vida real alimentando a ação de muitos que se consideram revolucionários:
Um típico mandelista “esquerdista” pode ser encontrado nos fóruns de debate da classe trabalhadora ou em seus próprios documentos fazendo listas de crimes dos burocratas de determinada organização, decretando sua degeneração e propondo construir uma nova organização;
Na sua versão direitista, estão nos aparelhos destas organizações tentando influenciar “ideologicamente” os burocratas para tomarem medidas que incorporem os trabalhadores na gestão do Estado e da economia (e, portanto, na administração de suas crises), independente de sua natureza de classe.
Mas existe, também, toda uma rede periférica ao mandelismo, cujos militantes, ao observarem a inutilidade das duas táticas anteriores para evitar a burocratização das organizações, acabam concluindo com a não construção de aparelhos da classe e decretam o fim da centralidade dos partidos que deveriam dar lugar a movimentos “horizontais”.
Em nenhum caso, o “revolucionário” de Mandel possui independência da burocracia. Age pautado por ela e seu comportamento, ora para denunciá-la, ora para justificá-la, trazendo para o conjunto da classe debates que não interessam aos trabalhadores em sua vida concreta. E, pior, contribuem para a divisão da classe, que passa a ser plebiscitada se deve estar ou não dentro desta ou daquela organização. Todo o contrário do método da transição, sistematizado no programa escrito por Trotski em 1938, que parte de reivindicações que podem unificar o conjunto dos oprimidos - e que o sistema em crise não pode atender- para ajudar na educação das massas que, em seu próprio movimento, podem concluir com a necessidade de tomada de poder, ainda que não tenham a compreensão completa do “programa máximo”.
Mas para compreender o método de Trotski é preciso entender economia política e, portanto, que o imperialismo não pode garantir as condições de sobrevivência ao conjunto de indivíduos oprimidos pelo sistema. Daí decorre que o revolucionário que defende o Programa de Transição priorizaria em suas tarefas a organização dos explorados por suas reivindicações (e, dentre elas, com muito mais vigor, as transitórias) e não, como faz o militante mandelista, que prioriza a denúncia, a divisão ou mesmo a gestão dos aparelhos. Infelizmente, o lugar dirigente ocupado por Mandel, depois do assassinato de Trotski pela burocracia estalinista, na organização que Trotski construiu, associou o trotskismo ao oposto de seu programa. Em 1953, uma ruptura política com as posições de Mandel levou o militante operário Pierre Lambert a desenvolver um método de reconstrução da IV Internacional que tentava dar uma forma organizativa ao problema da transição, partindo das reivindicações concretas. O sucesso da experiência de conjunto realizada, que incluiu erros, balanços e novas tentativas, pode se confirmar com a reproclamação da IV Internacional, 40 anos depois desta ruptura. Infelizmente, depois da morte de Lambert esta experiência enfrentou novos problemas em relação a sua própria unidade interna que ainda precisam ser examinados, assim como a influência do pensamento de Mandel na justificação de rupturas em praticamente todas as organizações que se reivindicam trotskistas desde o século passado. A vida real não é fácil para os trabalhadores e suas organizações e aprender com as experiências ainda é o melhor caminho para não cometer os mesmos erros.
É a partir da experiência militante que ousamos dizer que o método de Mandel se equivoca profundamente. Na vida real, não identificamos um momento em que uma burocracia política ou sindical deixa de jogar um papel apenas positivo para jogar um papel apenas negativo para a classe trabalhadora. A burocracia joga papeis “positivos” para algumas questões e “negativos” para outras o tempo todo, em diferentes graus, de acordo com sua relação com sua própria base social. Não poder suportar o contraditório é típico do pensamento maniqueísta que fica desconfortável com a análise dialética da realidade. Não é, portanto, a partir da qualidade intrínseca de uma burocracia ou na formação ideológica de seus membros que uma organização se torna mais ou menos útil para a classe trabalhadora em seu movimento emancipatório, mas sim a partir das relações históricas construídas por uma organização na experiência de unidade da classe em suas vitórias, mesmo parciais, ou com sua divisão e suas derrotas. Sob este ponto de vista, é possível que militantes sem grande formação teórica possam ter, baseados na reflexão sobre sua experiência, que inclui acertos e erros, posições mais avançadas em questões muito concretas para o amadurecimento da classe do que os cheios de saberes. O que é um alívio para os pobres mortais. A visão idealista, ao contrário da marxista, joga para a luta interburocrática a solução para os problemas da classe e não para o movimento da própria classe, aprendendo com seus erros e superando suas dificuldades de unidade.


Os problemas de unidade das organizações da classe como expressão da crise de direção

Não queremos com esta problematização negar a indignação dos milhares de militantes que buscam ter voz na luta de classes e veem suas necessidades de luta e opiniões serem invisibilizadas ou combatidas pelos burocratas das organizações, tanto jovens, quanto velhas. Este é um problema real. O funcionamento dos aparelhos é determinado pelos paradigmas do sistema sobre o qual se erguem e, por isso, os burocratas dos aparelhos são pressionados a usar o modus operandi do sistema, e, dentre eles, quando enfronhados no Estado, a corrupção. Mas a solução deste problema não está na eleição de um grupo de burocratas que seriam “eticamente” melhores (menos corruptos ou mais democráticos) que outros ou na substituição dos aparelhos por outros menos degenerados ou por nenhum. Este tipo de solução moralista, atravessada por uma ética pequeno burguesa, reduz a análise do problema ao caráter dos indivíduos, ao invés de ampliá-la para o lugar que estes indivíduos estão ocupando nas relações entre as classes.
Os métodos muitas vezes empregados, como a exclusão de uma determinada corrente de pensamento do interior de uma organização por sua burocracia (que se defende de suas críticas), se opõem à construção de laços de unidade numa classe que é diversa. Mas, também, cria novos problemas para os excluídos: como eles poderiam sobreviver politicamente sem terem uma estrutura mínima de funcionamento? Ao construírem, os excluídos das organizações, algum tipo de novo aparelho, não levaria, também, a burocracia deste novo aparelho a justificar sua existência externa à organização da qual originam, apontando os erros da organização anterior e decretando - a partir do comportamento de sua burocracia - sua inutilidade em situações nas quais, em função de sua base, ainda pode ajudar a experiência de conjunto da classe? Estes são problemas reais, para os quais não existe uma solução fácil, nem um método ainda desenvolvido que, nos fatos concretos, tenha podido eliminar os métodos burocráticos numa organização política, nem a confusão que os burocratas fazem entre seus próprios interesses e os interesses de conjunto da classe.
O centralismo democrático compreendido como toda liberdade na discussão e toda unidade na ação, se aplicado ipsis literis, é uma solução para isso, mas sua aplicação sendo responsabilidade da burocracia que dirige os aparelhos não contaminaria a liberdade de discussão com argumentos e ações de autoridade, que seriam utilizados pelos burocratas para esmagar as posições políticas de grupos de militantes que ameaçariam a posição ocupada por estes mesmos burocratas? Novamente, a vida real dá elementos que precisam ser analisados mais detidamente. A solução mandelista é a solução fácil, sem análise, que apontaria que quando uma organização chegasse ao ponto de excluir divergentes poderia se iniciar a construção de um novo aparelho. O que condenaria a classe trabalhadora a um ciclo interminável de construção de novas organizações, excluindo a possibilidade de aprendizagem coletiva. O problema das exclusões é real e fonte de angústias para os militantes aos quais as exclusões são apresentadas como uma depuração dos elementos que trazem degenerações que enfraquecem a organização de conjunto. Mas se olharmos a camada anterior deste problema, podemos analisar o problema dos burocratas não a partir de si mesmos e seus interesses, mas a partir das bases materiais, e é aí que podemos localizar uma contradição entre o conjunto de tarefas de manutenção do aparelho e o conjunto de tarefas políticas de unidade e defesa da classe.
A falta de análise condenaria a jogar fora qualquer possibilidade de unidade de ação da classe em defesa de seus próprios interesses, confundindo o centralismo democrático com a centralização burocrática dos militantes. Confusão que atinge tanto os que em nome do centralismo democrático, utilizam métodos burocráticos para enquadrar seus militantes, usando artifícios para além do livre debate para conquistar a posição majoritária, quanto os que defendem o fim das posições de maioria como critério legítimo para ser direção da classe. Ambos, sem deixarem que a classe se aproprie do aprendizado coletivo com seus acertos e erros, a condena à impossibilidade de produzir um conhecimento científico para si.
Os burocratas, que podem ser medidos por sua eficiência na gestão dos aparelhos, tem se mostrado péssimos em se manterem fiéis aos programas políticos das organizações que são criadas como expressão do amadurecimento programático da classe. O recuo programático é expressão das pressões da classe inimiga, que ela dispõe os meios de exercer, direta ou indiretamente, em todos os ambientes sociais. Mas o recuo programático no desenvolvimento da classe também implica numa regressão geral do nível de consciência da classe ao estágio anterior ao do momento em que foi capaz de formular um determinado programa como um guia para ação. A confusão fica maior quando são os que formularam o programa, ou seus herdeiros, os mesmos que se empenham a convencer o conjunto da classe a recuar dele. Para a classe, os que acertaram antes terão mais chance de acertar agora e estão melhor preparados para saber o que tem que ser feito. A solução de direção da classe é a que melhor responde ao seu nível geral de consciência sobre o abuso que a classe inimiga exerce sobre o corpo e a mente dos indivíduos que são explorados pelo sistema. Neste sentido, recuo programático também implica na normalização da opressão.
Os burocratas, de conjunto, colocam a unidade da classe e a defesa dos militantes atacados pelo Estado ou de operários atacados pelos patrões em segundo plano em relação à necessidade de sobrevivência do aparelho que lhes sustenta e, com isso, suas próprias posições dirigentes nestes aparelhos - novos ou velhos, insistimos. E quanto mais comprometido o aparelho (direta ou indiretamente) de alguma organização política ou sindical com relações econômicas e políticas com o aparato do estado ou com a classe inimiga, mais seus burocratas chegarão atrasados na defesa dos militantes contra os ataques que sofrem.
Garantir um verdadeiro livre debate entre posições legítimas dentro da classe trabalhadora e dos oprimidos, reconhecendo e aceitando a insuficiência dos indivíduos que compõem o conjunto da classe para se livrarem dos preconceitos da sociedade em que vivem e tendo clareza que o próprio aparelho destas organizações sofre pressões econômicas e jurídicas para se adaptar à ordem vigente, expressas por sua burocracia, pode propiciar uma nova perspectiva que interrompa o ciclo de luta fratricida entre os oprimidos, que é um sintoma da crise de direção, apontada por Trotski como uma das premissas do Programa de Transição.
Deste modo, a luta fratricida dentro das organizações ou entre organizações construídas pelos oprimidos da sociedade pode ser considerada uma expressão deformada da luta de classes, prisioneira da crise de direção, incapaz de conduzir a uma solução de unidade para a classe. Uma expressão, porque se baseia na experiência concreta da luta de classes com os erros mais comuns dos dirigentes, mas deformada porque, ao invés de lutar para que as prioridades sobre as tarefas sejam respondidas pelo aprofundamento do livre debate sobre a experiência realizada entre os que mais precisam e os que veem a necessidade da revolução, a responde sob a perspectiva da disputa de interesses particulares de grupos que se acham em melhores condições de dirigir aparelhos, o que pode ser até verdade.


Mandel, teórico da burocracia para a burocracia

Se o “mandelismo” não é a raiz destes problemas (que já existiam antes dele), mas sim as próprias relações entre as classes, e, nelas, o lugar da classe proprietária imperialista - que ora pressiona as organizações a se adaptarem à ordem institucional, ora pressiona a se dividirem, ora as reprime diretamente - ele, com certeza, legitima um lugar de fala para os burocratas que se consideram tanto mais revolucionários quanto maior sua “capacidade” de apontar a degeneração autoritária de outros, ou então, em nome da democracia, submeterem a experiência dos oprimidos à gestão “democrática” de instituições erigidas sobre um sistema cujos paradigmas econômicos não podem ser confrontados.
Tratar as coisas como elas são é um passo para a ação correta em circunstâncias particulares. E as coisas são complicadas para nós. A contradição que apresentamos aqui não exclui a possibilidade de indivíduos membros da burocracia das organizações, ou das burocracias estatais, inclusive das instituições oficiais de jornalismo, ciência, arte ou cultura, não possam se destacar na defesa de militantes e suas organizações quando atacados pelo Estado, pela burguesia e seus agentes, ou mesmo pela burocracia a que pertencem - ainda que, neste último caso, geralmente o indivíduo passe a se tornar a próxima vítima da burocracia, que protege a si mesma de seus críticos. Não exclui, nem mesmo que, sob circunstâncias especiais, sob pressão de sua base, na luta de classes, uma determinada burocracia possa aprovar que seu aparelho tome medidas parciais de autodefesa dos trabalhadores e oprimidos. Mas exclui a possibilidade histórica de vitória para as tarefas de autodefesa da classe trabalhadora e, portanto, de libertação dos indivíduos - com suas as particularidades de idade, raça, sexo ou posição na economia - que compõem os setores oprimidos da sociedade, caso permaneçam as ilusões de que estas tarefas devam ser dirigidas, planejadas e executadas coletivamente pela burocracia. O fato de serem os aparelhos a própria estrutura que a classe construiu para se defender torna a solução de autodefesa mais difícil ainda. E este não é um problema que diz respeito à imaturidade dos aparelhos, ainda que aparelhos jovens estejam contaminados pelo espírito de solidariedade e ajuda mútua que lhe deram origem. Este problema diz respeito à luta de classes e às limitações concretas que aparelhos construídos numa formação socioeconômica que nega a democracia e a liberdade para a grande maioria oprimida - possuem para resolver o problema da unidade, não dos que se dizem revolucionários, mas de todos e todas que precisam da revolução. Os aparelhos, em função de seu lugar na sociedade de classes, sempre deixam vítimas de perseguição para trás e os burocratas romantizam este abuso justificando-o em nome do “projeto”, mas isto nada mais é do que a defesa de suas relações com as instituições que desferiram a injustiça.
Na nossa visão, a teoria marxista, do materialismo histórico dialético, do pensamento científico, não se encaixa em nenhuma das duas variantes principais que desdobram do pensamento de Mandel dentro das organizações, muito menos de sua não variante, decepcionada com a auto-organização da classe, que nega a importância dos aparelhos. Entendemos os aparelhos como inerentes ao processo de organização da classe, a burocracia como um fenômeno necessário ao funcionamento deles, mas não vemos como obrigatória a acumulação de poderes dirigentes pela burocracia, uma vez que identificamos um conflito de interesses entre dirigir um aparelho operário (ou Estado) num ambiente capitalista e dirigir e defender os militantes (mesmo lideranças) contra uma ordem institucional que esmaga os oprimidos - em função dos paradigmas econômicos sobre os quais estas tarefas se assentam serem contraditórios - o que não poderia ser diferente diante do atraso (as condições não estão só maduras, mas começam a apodrecer) da revolução mundial. A libertação dos trabalhadores ser obra dos próprios trabalhadores guarda todo o seu valor, talvez, numa complexidade ainda maior do que Marx poderia prever. De nossa parte, o diálogo sobre estas questões está longe de estar esgotado. 

*No inicío do atual século, a revista A Verdade, publicada no Brasil pela corrente O Trabalho do PT, produziu um extenso material sobre o desdobramento legítimo das posições do SU. Quem tiver interesse pode procurar nos números 37(2004), 40/41(2005),45/46(2006) e 56/57(2007). Sobre "democracia participativa" há textos nas AV 27(2001) e 56/57(2007) 

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