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Editoriais sobre as condições objetivas e subjetivas da situação política internacional e sua influência no Brasil

⋆ "Crise de Praxis" na luta contra a perseguição política?

Luta contra a perseguição política


Na militância política, frequentemente nos deparamos com ações de outros que sentimos como perseguição. São ações de retaliação pelo exercício da nossa liberdade de consciência, coação para que não a exerçamos ou mesmo um ambiente hostil para nossas posições. Temos um conhecimento empírico sobre a perseguição, que, na maioria das vezes, apenas chega na identificação da pessoa que executa a violência. Relevamos grande parte destes episódios e os que não relevamos dificilmente são entendidos pelos demais, que pensam estarem assistindo "picuinhas" ou "mimimis" de quem "não aguenta a pressão" da luta. Nos faltam palavras e conceitos para explicar o quanto pequenas e grandes violências atrapalham a militância coletiva e o quanto este assunto tem importância na luta de classes.
Quando a perseguição política atinge importantes lideranças o assunto ganha mais clareza. Todos que se identificam com parte, ou com o conjunto, das idéias e opiniões desta liderança tem uma nitidez maior que a perseguição de uma liderança é também uma perseguição a todos os que são representados por ela. O encarceramento sem provas de Lula por causa de sua posição na política é um exemplo.
Infelizmente não é o único caso de perseguição, a multiplicação de ações persecutórias sobre lideranças e sobre a militância, bem como a imensa variedade destas ações: Prisões (Lula, Louisa Hanoune), assassinatos (Marielle, Anderson Luís), ameaças, demissões, calúnias, assédio no trabalho, nas escolas, agressões verbais e físicas, entre outras, nos levam a refletir sobre se a forma que a perseguição política é encarada, hoje em dia, seria suficiente para dar tratamento aos casos que estão em andamento e ajudar a prevenir novos.
Para ajudar a pensar no assunto, realizamos uma pesquisa usando rede mundial de computadores sobre a expressão “perseguição política”. Os limites metodológicos desta pesquisa são evidentes, mas não se trata de uma obra acadêmica. A pesquisa foi um exercício de busca de elementos para  compreender o problema das perseguições - a partir daquilo que temos acesso - com o interesse direto de ajudar a nós mesmas e aos que lutam do nosso lado.

Os marcos jurídicos da perseguição política

Constituição brasileira não retornou nenhum resultado para expressão 'perseguição política'. 
Prosseguindo a consulta em sites jurídicos, encontramos diversos processos, nos quais a perseguição política de servidor público precisa ser comprovada para efeitos de readmissão ou compensação financeira de funcionários da administração pública (nos diversos níveis) que tenham sofrido prejuízos.  Um conceito parecido aparece nas leis que envolvem a anistia de perseguidos políticos até 1988, que, em geral, envolvem a noção de que o perseguido tem direito a reparação de acordo com determinados critérios.  A primeira conclusão parcial desta pesquisa é que a perseguição política existe na lei, mas não é definida por ela diretamente, que apenas reconhece a existência dos perseguidos e seu direito a reparação.

A lei internacional segue o mesmo caminho. O documento mais importante sobre perseguição política é a Convenção Internacional de Refugiados de 1951, que estabelece os critérios para a concessão de asilo político. Esta convenção, como as leis de anistia no Brasil, não possuia um caráter universal, sendo aplicada apenas para casos circunscritos a uma determinada época e local, no caso da convenção de 1951, para os efeitos da segunda guerra mundial na Europa. Em 1967, um protocolo expandiu o conceito de refugiados para além destes limites. A convenção de 51 e seu protocolo de 67 são assinados por 145 países e se tornou o paradigma legal para a compreensão jurídica do problema dos perseguidos, baseado - tal qual a lei brasileira - no direito a reparação de danos, neste caso, ao asilo político nos países signatários.

Os marcos teóricos da perseguição política

No site “wikipédia” consta uma definição para “perseguição” que ajuda um pouco na compreensão da perseguição política como uma ação de quem tem o poder político para enfraquecer a resistência ao poder e, portanto, mantê-lo. O uso da perseguição política como uma das formas de manutenção do poder está registrado na teoria política pelo ponto de vista daqueles que detém o poder e não querem perdê-lo. Maquiavel, Hobbes e outros pensadores iniciaram a sistematização do pensamento que viria dar legitimidade ao estado moderno, no qual a perseguição está incluída como parte do arsenal deste estado. Do ponto de vista do poder instituido é compreensível que se produzam teorias legitimadoras. E do ponto de vista dos perseguidos, onde estaria a teoria?

Até mesmo o marco estabelecido pela convenção sobre refugiados está em cheque. Existem controvérsias sobre a Convenção de 51 e protocolo de 67, de acordo com interesses específicos. Encontramos tanto a contestação deste marco legal por parte de apoiadores da administração Trump, que suspendeu a entrada de refugiados da Síria, quanto  questionamentos sobre se os critérios da atual convenção são amplos suficientes para abarcar outros tipos de discriminação, como por exemplo, por gênero ou orientação sexual.
Os critérios vigentes na convenção de 51 e protocolo de 67 para concessão de asilo, no entanto, são os pontos de partida que encontramos para compreensão do assunto. A definição de refugiado contida em seu artigo primeiro abrange " toda a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer fazer uso da proteção desse país...". A força dos fatos materiais se apresenta na imensa quantidade de pessoas que necessitam de asilo político e isto é o que obriga o reconhecimento da existência de perseguição.
Como ler a definição de refugiados e não pensar em Jean Willys e Marcia Tiburi, desafetos de Bolsonaro, que, de sua posição na presidência os ataca, calunia e instiga a violência contra eles, que, além do mais, são membros de organizações políticas cujos membros estão sendo são alvo de violenta perseguição?
O caso de Marcia - que teve a vida que levava devastada por ter ousado sair de sua zona de conforto para defender Lula - poderia ajudar a entender o fenômeno, pelo qual, o discurso de ódio contra um determinado perseguido se estende também para os que fazem sua defesa, e acaba tornando a nova vítima, por solidarização, alvo de agressões. No caso de Marcia pode-se ainda ver uma grande componente de outro tipo de violência lateral com o fim de amendrontar e disciplinar as mulheres. Estas e outras ações exemplares de intimidação das mulheres gritam: "pense apenas em si mesma, seja bela, deixe para lá a solidariedade aos injustiçados, recate-se e deixe a política 'de verdade' para os homens". O mais grave, no caso de ambos, é a existência de um discurso dentro da própria esquerda que minimiza a perseguição sofrida e questiona o seu direito ao asilo político. O que nos levaria a perguntar se, ao tentarmos achar uma elaboração que dê conta da defesa dos militantes perseguidos, como parte de uma política coletiva de auto-defesa da militância, não esbarramos também numa tendência esquerdista de "romantizar" o abuso político ao atribuir, erradamente, ao sacrifício individual um caráter mais "revolucionário" do que à solidariedade para manter a militância livre, viva e com voz política.

Direitos Humanos e Perseguição Jurídica

A continuidade da pesquisa em sites de organizações de direitos humanos obriga a problematizar a alçada dos DDHH para a defesa da nossa gente. As organizações de direitos humanos divergem sobre quem são as vítimas de perseguição priorizando uns aos outros de acordo com seus alinhamentos políticos (e financiamento). Se é verdade que a Comissão da ONU responsável pelo tema se pronunciou favorável aos direitos políticos de Lula concorrer às eleições, no relatório anual de 2019 de uma conhecida ONG internacional sobre DDHH “Human Rights Watch” em seu capítulo sobre Brasil, sequer aparece o nome de Lula.  Já a Fundação Internacional dos Direitos Humanos concedeu o estatuto de prisioneiro de consciência em prisão arbitrária ao presidente.
A própria noção sobre quem são os prisioneiros políticos é um terreno de disputa pelas organizações de direitos humanos. O site #setthemfree, por exemplo, organiza campanhas de ação em solidariedade aos “prisioneiros de conciência” em Cuba, Venezuela e  Egito. O ângulo dos direitos humanos para tratar o problema da perseguição política normalmente acaba levando à conclusão que, tal qual o modelo da ferradura, a perseguição política seria uma prática comum tanto à esquerda quanto à direita. Não havendo, neste caso, necessidade de um corte de classe nesta discussão.
A realidade é bem mais complexa. Os alertas de direitos humanos sobre a Venezuela atribuem a responsabilidade pelas violações aos direitos humanos ao governo eleito da Venezuela, silenciando sobre o estado de extrema dificuldade que o país está passando para se defender dos ataques que vem de fora e querem decidir, no lugar do povo, o seu destino.
Se as violações aos direitos humanos são executadas dentro dos estados nacionais pelo poder instituído em cada país, o Estado da nação mais poderosa do planeta tem responsabilidade direta na grande maioria das perseguições realizada dentro dos diferentes países, como se pode ver nos golpes de estado no Chile e no Brasil. E mesmo quando a administração estadunidense não executa a perseguição política diretamente, ela está envolvida no esmagamento econômico do país e no financiamento de grupos hostis aos governos não alinhados a si, como forma de manter sua dominação mundial.
As fronteiras dos países são insuficientes para tratar o problema da perseguição política, pois a dinâmica de manutenção do poder do planeta exerce, sobre cada país, uma pressão muitas vezes mais violenta do que a dinâmica de manutenção interna do poder em cada país. Pelo ângulo apenas dos direitos humanos, a pauta de defesa dos perseguidos tende a ser apropriada pelo imperialismo para justificar a perseguição aos governos dos países que lhe desafiam a hegemonia.

A responsabilidade dos EUA sobre a perseguição política em todo o planeta se verifica no desenvolvimento teórico e prático de uma inteligência para executar ações de perseguição política, encobertas juridicamente como "crime comum", com o objetivo de destruir um determinado alvo: o chamado "lawfare". O neologismo em inglês foi cunhado pelo General Charles Dunlap desde o alto comando do exército estadunidense sobre o novo cenário mundial pós 11 de setembro. A expressão é a corruptela de dois outros termos: law (lei) e warfare (assuntos de guerra). Dizem que o “terror”,  não sendo um “território” ou “país”, exige novas formas de combate dentro dos países que podem abrigar “celulas terroristas”. A guerra jurídica passa a ser uma das táticas contra os alvos escolhidos. Leis que protegem as garantias individuais podem ser ignoradas diante da escolha de um "alvo" e esta compreensão extrapola do terreno da perseguição jurídica para a eliminação destes alvos com o uso de drones e forças de operação especiais, a revelia da lei ou aproveitando-se de brechas. As relações entre militares e civís passa, então, a ser alvo de estudo e busca de narrativas para que o novo "modus operandi" não enfrente tanta resistência. E não é a primeira vez que este país lidera uma cruzada de perseguições como se viu no chamado macartismo. Ao contrário, se localiza uma sofisticação nas táticas e narrativas, fruto do exercício consciente do par ação-reflexão.
Lula, cuja prisão desrespeita a Constituição Brasileira em diversos pontos, em particular o Art 5° inciso LVII, foi condenado por um Juiz sobre o qual há evidências de cooperação com orgãos do governo estadunidense.  O“lawfare”, conforme a metodologia criada, visa dar à prisão política de Lula um rito legal de prisão por crime de corrupção como uma manobra tática para justificar seu encarceramento para não concorrer as eleições. Há uma nuance importante nas prisões políticas no pós 11/9, como se viu na primeira prisão de Snowden. Lula não está preso por acusações políticas, diferente do caso de Louisa Hanoune, que está presa  por "crime" de natureza política, mas ambos são igualmente prisioneiros políticos. Muito provavelmente uma lupa nos eventos que levaram a prisão de Louisa também levaria a evidências da mão firme do império estadunidense, que agora tenta impor sua própria língua aos argelinos
Cada particularidade local e cada fraqueza dos alvos escolhidos são analisadas na hora de desferir o ataque, que é preparado muito antes. E isto não é teoria da conspiração. A conspiração existe para deter uma ideia muito simples - a de criar um partido dos trabalhadores, e com ele governar de acordo com a vontade da maioria. A conspiração vem do país em que a alternância de partidos menos se parece com alternância de classe no Governo. Não é coincidência.

Em busca de um marco teórico

A aproximação que podemos fazer com o problema da perseguição política a partir da consulta inicial é considerar a perseguição política como parte da perseguição em geral que sofrem grupos de pessoas ou indivíduos que de alguma forma questionam ou ameaçam a norma ou poder instituído.  Desta forma, toda perseguição seria uma ação política do poder. Aquilo que normalmente chamamos de perseguição política pode ser compreendido melhor quando o alvo da perseguição é alguém que faz política, militantes.
Ao se pensar a perseguição de militantes se acham pontos de contato com a perseguição em geral, mas também se encontram particularidades. E uma delas é que atuam sobre os perseguidos políticos todas as outras formas de perseguição, na forma de preconceitos (raciais, sexuais, origem de classe,  aparência, etc) contra a vítima. A perseguição aos militantes concentra, desta forma, a perseguição em geral. 
Quais seriam os marcos teóricos para tratar destes problemas? Como organizações que fazem parte dos marcos jurídicos e legais do Estado podem defender a si e aos seus militantes da violência do Estado? Como tratar a perseguição quando os agentes não são estatais? Quais os limites entre a discussão de divergências e o discurso que legitima perseguição entre militantes? Como pode a história do movimento dos trabalhadores ser recheada de casos de fratricidido, como por exemplo o assassinato de Trotski por outro militante comunista? Estes casos extremos de violência entre militantes esquerda são pontos fora da curva ou são a ponta de um iceberg, ao qual correspondem também ações mais leves de perseguição? 

Em 1954, o psicólogo Gordon Allport identifica a perseguição  como uma das fases numa escala de discriminação que parte desde a verbalização do discurso de ódio e chega no extermínio. O modelo piramidal proposto pelo psicólogo localiza que as formas mais violentas de discriminação correspondem a uma quantidade bem maior de formas mais leves. A compreensão da violência como uma escalada é uma noção fundamental aqui e encontra amparo nas leis da dialética, nas quais a quantidade se transforma em qualidade e vice-versa. A relação de dupla implicação se evidencia:  a tolerância com as formas mais leves levam ao aprofundamento da violência e o aumento da violência reforça o discurso de ódio, num círculo vicioso de violência, com várias gradações.
Supondo que o modelo piramidal seja válido para tratar o problema das perseguições políticas, a prisão de Lula poderia estar no topo de uma pirâmide na qual milhares de militantes petistas são perseguidos de diferentes formas na base da pirâmide e o sucesso desta perseguição, ao PT de conjunto, se consagraria com a eliminação do PT na vida pública. Mas, para se confirmar esta abrangência do problema das perseguições, é preciso ir mais fundo e desenvolver uma metodologia que dê voz aos que sofrem a perseguição.

Trabalhos recentes de psicologia do trabalho, como o de Therezinha Martins, localiza militantes como os primeiros alvos do assédio moral nos locais de trabalho.  Estudos sobre assédio no trabalho, tanto vertical quanto horizontal, se amparam na forte componente exercida pela pressão por produtividade sobre os trabalhadores e trabalhadoras. E nem poderia ser diferente num sistema que precisa extrair do capital variável sua maxima rentabilidade. O chicote nunca saiu das costas de quem trabalha, apenas se sofisticou.
Um dos problemas enfrentados para se combater o assédio no trabalho é o silêncio sobre ele, tanto por parte das vítimas, quanto das testemunhas. Existem vários processos políticos verticais e horizontais que não são entendidos como perseguição política ou discriminação pelo poder instituído nas organizações, sejam públicas ou privadas. Algumas destas ações são até mesmo exaltadas em nome do bem da organização ou do grupo. Extirpar os indivíduos dissonantes é visto como depuração. Estudos sobre o ambiente de trabalho mostram que o poder pode ser exercido de forma mais ou menos tolerável numa organização e isto tem uma implicação direta na forma de tratamento das pessoas entre si, não apenas com seus superiores.
A psicologia social também pode fornecer elementos sobre a inculcação da obediência ao poder, como nos experimentos de Milgram. Ainda, na pesquisa do comportamento humano, o dilema do prisioneiro é um bom modelo para compreender o silêncio sobre o assédio. Confrontado com o risco de perder o emprego ou de passar a sofrer, por solidarizar-se, o assédio que seu/sua colega sofre, as testemunhas se calam. A vítima do assédio, por sua vez, isolada e silenciada, tem poucas condições de defender-se ou mostrar o seu ponto de vista perante o grupo.
A psicologia, tanto do ponto de vista do estudo do comportamento de grupos sociais, quanto ao dar um espaço de escuta aos indivíduos, diante de suas dores diárias, tem uma contribuição importante a dar ao problema dos perseguidos políticos.

Evidentemente, não é possível se aproximar do problema da perseguição política sem examinar a própria política. E, nela, a natureza da luta política. Na sociedade de classes, uma classe exerce o poder sobre outra. E isto se materializa com classes menos numerosas exercendo o poder sobre as mais numerosas. Esta natureza anti-democrática do poder nas sociedades capitalistas exige medidas de disciplina e obediência da maioria. As instituições erguidas representam a configuração desta dinâmica. E não poderia ser diferente. Ainda que, no capitalismo, não se possa escapar da dominação de uma classe sobre a outra, há diferentes momentos nesta dominação e inúmeras táticas que podem ser aplicadas de acordo com a maior ou menor resistência ao poder instituído, bem como com a capacidade econômica dos capitalistas aceitarem parte das demandas da maioria.  Sob este ponto de vista, os episódios de perseguição política são mais frequentes e ostensivos justamente nos momentos em que a rejeição dos poderosos aos direitos dos oprimidos tornam o contexto político mais intolerável para os de baixo. A perseguição visa, justamente, quebrar-lhes a resistência. 
A extrapolação da violência econômica para a violência política pode ser uma das causas do aumento  da perseguição política em momentos de alto desemprego, nos quais o medo do desemprego individual enfraqueceria a resposta de colaboração coletiva entre iguais. A perseguição política violenta contra uns teria, também, o efeito de ação exemplar que levaria as testemunhas a não se posicionarem em defesa dos perseguidos - inclusive, para não terem o mesmo fim. A testemunha desta ação, em geral, é imediatista no agir para si e adere ao discurso do perseguidor de culpabilização da vítima, enfatizando em sua própria justificativa os aspectos nos quais não se associam a ela (não somos iguais), mesmo que a violência que a vítima sofra não tenha sido causado por aquilo que discordam. Este processo é encadeado numa intrincadas dinâmica que reproduz entre as vítimas e as vítimas-em-potencial, que não se vêem como iguais, todo tipo de discursos discriminatórios que servem à manutenção do poder por minarem as bases de confiança e cooperação mútua.

Uma análise  histórica de processos de perseguição ainda precisará investigar aquilo que foi calado com a eliminação do saber do perseguido. A hipótese de Silvia Federice de que a “caça as bruxas” tenha sido a consolidação do extermínio dos poderes/saberes que a classe camponesa transmitia através de suas mulheres coloca um ângulo novo sobre esta discussão que pode permitir uma  compreensão do papel crucial da perseguição na aniquilação da consciência contraditória ao poder que se institui.

Há uma vertente importante que extrapola a compreensão das prisões políticas para a ação de encarceramento em massa. Toda prisão seria uma prisão política. De fato, parece lógico que as classes dominantes utilizem-se do encarceramento como ação persecutória sobre as classes dominadas. A perseguição jurídica contra uma maioria é aqui encoberta pela narrativa punitivista.
Compreender a perseguição a partir das disputas entre classes pelo poder aparece como um dos terrenos mais promissores para abordar o problema, mas mesmo aqui não encontramos nada que tenha ido mais longe das referências teóricas e práticas que trazemos conosco no Blog de que a "defesa da organização revolucionária é a defesa de seus militantes". O que não descarta a possibilidade que existam outras abordagens aprofundadas do lado de cá da luta de classes. No processo de desenvolvimento da ciência, uma pergunta, quando está certa, pipoca ao mesmo tempo em vários lugares.

Há como avançar, mas as pontas estão soltas.

Perseguição econômica

O sistema capitalista, que politicamente se expressa na dominação da classe proprietária dos meios de produção sobre as classes produtoras, se revela absolutamente irracional do ponto de vista da maioria dos seres humanos. Para justificar a anarquia do mercado, o sistema foi capaz de produzir pseudo-teorias que legitimam a perseguição de grupos étnicos, religiosos, culturais ou políticos. Durante todo século XX, convivemos com guerras, bombardeios, campos de refugiados, campos de concentração, apartheid, pogroms, gulags, muros, ocupações, guetos, polícia de fronteira, tortura, prisões,  remoções, deslocamentos populacionais, golpes, genocídios, brutalidade policial, massacres em escolas. O século XXI não vai por outro caminho. Nestes episódios de violência coletiva, acrescenta-se, no corpo das vítimas femininas, o estupro.
O exercício do poder mundial tem sido exercido através da violência, do terror e sua legitimação tem usado "narrativas" que apressentam uma versão distorcida da realidade. Querem nos manter acreditando que é possível tolerar conviver com a violência em todos os níveis, por isso fabricam pseudo-teorias que culpam a vítima. O desemprego, por exemplo, é atribuido aos desempregados, que seriam preguiçosos, pouco qualificados ou não seriam bons empreendedores, quando, na verdade, é a existência de um mercado de reserva de mão-de-obra que funciona como chantagem para os indivíduos que dependem do seu trabalho.
E quem já passou pelo o desespero de estar desempregado(a) e não saber o que fazer para pagar as contas e alimentar a família entende muito bem como isso sabota o vigor e a independência política do indivíduo em vários aspectos. É claro que há excessões, mas o fato é que ninguém quer passar por isto. Considerar apenas revolucionários os que estão dispostos ao sacrifício pessoal é o mesmo que dizer que um partido de massas não pode ser revolucionário quando revolucionária é a solidariedade de classe que não tolera o abuso a nenhum dos seus.
As formas de manipulação da opinião pública tem se sofisticado. Analisam milhões de dados dos indivíduos e constroem uma "narrativa"que se encaixe. O método intuitivo para solução de problemas acaba descartado na "guerra de narrativas".
Querem nos fazer acreditar que os efeitos irracionais do sistema são um mal necessário. Encobrem, de todas as formas, a falência do sistema capitalista para organizar a gestão dos recursos humanos e naturais do planeta de forma a preservar a natureza e nos assegurar paz. A ciência usada em benefício da opressão de classe acelera ainda mais as contradições do sistema. Os que se deixam convencer que o capitalismo conseguiu superar suas contradições através de revoluções tecnológicas são também prisioneiros. Sua consciência, encerrada em 4 paredes, não escuta a voz da concretude, a que vem dos corpos que sofrem.

Perseguição e uso de narrativas legitimadoras como 'modus operandi' dos capitalistas 

A defesa da democracia tem sido usada por pseudo-teorias como um dos motivos para a defesa do sistema capitalista, uma vez que a experiência comunista teria "naufragado" na questão democrática. A inversão abusiva da narrativa corresponde ao silêncio sobre o fato que são os capitalistas que naufragam sempre na questão da democracia ao não permitirem a alternância do poder entre as classes e, neste caso, negando o poder às classes mais numerosas e perseguindo todos aqueles defendem o poder político para a  maioria da população do planeta.
As narrativas sobre as perseguições não são neutras e não devem ser entendidas a partir do que os ´perseguidores' dizem sobre os perseguidos. Em todos os casos.
Ao fazer a crítica teórica ao socialismo num só país - que é um dos problemas que todo partido que chega ao poder por vias revolucionárias enfrenta - Trotski ameaça mais ao poder do Imperialismo e, ao contrário, de 'sabotar' a própria URSS, defende que a revolução se espalhe como forma de defesa da revolução de outubro. Justificar a perseguição a Trotski por possíveis erros de "procedimento" da vítima no tratamento de divergências pode até conquistar a adesão daqueles que acham que a forma de expor as divergências deveria ser outra mas não é evidência de que Trotski ou que a reflexão que faz sobre o desenvolvimento revolucionário fossem inimigas da URSS. 
No sistema capitalista, todo poder, em última instância, só pode ser exercido em defesa do lucro das propriedades e investimentos dos burgueses mais poderosos do planeta. E isto é um problema para todos os partidos que chegam ao poder, seja por vias revolucionárias, ou pelas eleitorais.
A chegada ao governo, pela via eleitoral, de partidos que representam as classes oprimidas, independente do programa deste partido, gera um conjunto de ações anti-democráticas pelos capitalistas para impedir que este governo 1) Atenda reivindicações que ameacem a propriedade privada dos meios de produção coletiva e seus lucros  2) Permaneça no governo enquanto o povo assim desejar.
A alternância de partidos no governo, defendida pelos democratas burgueses, se apropria da palavra "democracia" para justificar o ataque a ela. Encobrem que na democracia burguesa, os capitalistas não admitem a alternância de poder entre as classes. Que conspiram contra os governos e políticos de partidos da nossa classe o tempo inteiro, mesmo contra os que não param de lhes dar a outra face.
Os ataques violentos ao Partido dos Trabalhadores, mesmo quando seu governo aceita não questionar os paradigmas econômicos e juridicos do Estado são a evidência que, aos capitalistas, não basta o poder de fato, é preciso impedir que as classes de baixo exerçam o poder político. Logo, os partidos que representam as classes mais numerosas são exigidos "alternar o poder", ou seja, dar lugar aos outros. Como, eleitoralmente, o PT nunca se submeteu a este paradigma burguês, continuando a se apresentar ao povo para encabeçar o governo, o PT virou alvo de retaliação, não só da direita, como de centristas que dizem, até hoje, ser inconcebivel que o PT não ceda o lugar político que conquistou.
Partidos reformistas clássicos tem sido punidos pelo voto popular quando, no governo, aplicam programas que aumentam a perseguição econômica das classes mais numerosas. Este processo de "alternância" pelo voto, em função do mal resultado econômico dos governos de esquerda e direita, que se sucedem, não chegou a acontecer no Brasil.  A ação para que o PT deixasse o governo não partiu, então, da própria classe que o PT representa (ainda que houvessem fragilidades nesta relação) como punição ao desempenho de seu governo. A tendência da população ainda era a de dar um voto de confiança ao PT, tanto que Lula continuava favorito nas pesquisas para a eleição de 2018.
O Golpe em Dilma e a prisão de Lula não partiram, portanto, da elevação da consciência operária disposta a superar as contradições do capitalismo, mas, ao contrário, da consciência de classe para si que possuem os capitalistas. E o mesmo ocorre na Venezuela, onde Maduro insiste em ocupar o governo como representação política emanada de uma maioria, rompendo o paradigma liberal de "alternância" dos partidos.
Os moralistas liberais, mesmo travestido de esquerdistas, são unânimes em condenar tanto Lula quanto Maduro pelo que chamam de "projeto de poder", independente da vontade das massas de prosseguirem a experiência com estes governos. E não se trata aqui de dizer que todos os aspectos destes governos sejam coerentes com os interesses da maioria, e nem podem ser. O que se trata é de entender que, para a solução do problema democrático, não se pode aceitar que uma minoria decida o futuro de uma maioria.
E isto vale, não só no ambiente político em geral, como no ambiente político de esquerda, em particular. No entanto, no Brasil de hoje os arautos da "unidade" defendem o "consenso" na esquerda, o que não tem sido diferente de conferir aos pequenos partidos de esquerda o poder de veto à defesa do PT contra a perseguição que sofre. 
A solução do problema democrático não é simples. Além de reconhecer o direito da maioria ao poder, também deve reconhecer que dentro desta maioria as posições de poder não são iguais e que o próprio direito a voz tende a reproduzir as opressões da sociedade. De forma que não se pode aceitar o silenciamento político daqueles que fazem parte da maioria perseguida e que sofrem na pele a insuficiência das medidas dos sucessivos governos para resolver os problemas concretos de sua sobrevivência. O debate sobre a insuficiência de governos de partidos da classe trabalhadora para solucionar os problemas econômicos e políticos que enfrentam os oprimidos deve ser o mais livre possível para que cheguemos a sínteses e soluções que não possam ser confiscadas pelos inimigos, como estamos vendo no pós-Golpe no Brasil. A ofensiva mundial ao desmantelamento de várias conquistas civilizatórias da revolução de outubro como, por exemplo, o direito ao aborto, nos indica a necessidade não só de resistir mas de pensar soluções que não possam ser confiscadas.
A liberdade de discussão entre nós exige, inclusive, o desmascaramento de justificativas a ações de perseguição que se utilizam e reforçam os preconceitos de classe e de todo tipo.
O "crime" que o PT cometeu, tanto para a classe capitalista, como para os partidos desta classe, quanto para a esquerda liberal foi ter se recusado a "alternar" o poder. Este crime contra os paradigmas do sistema capitalista foi punido exemplarmente com um impeachment temperado por requintes de crueldade misógina e ainda contou com o silêncio de várias testemunhas que se dizem de esquerda. Estas testemunhas justificaram sua não defesa de Dilma no pós-impeachment, culpando a vítima por não ter sido nem anti-capitalista nem feminista o suficiente para merecer defesa.
Sim, a esquerda precisa fazer autocrítica, o PT também. Todos precisam responder como foi possível que a reação da esquerda diante do Golpe de 2016 tenha sido deixar de reconhecer Dilma como a presidenta legítima.
Novamente, por solidarização, as "dilmistas" herdaram contra si a violência do discurso lateral contra Dilma. Mas mesmo nas condições mais difíceis, iniciativas auto-organizadas em defesa de vítimas de perseguição surgem como expressão daquilo que as pessoas desejam para si: não serem deixadas para trás pelo grupo social ou político que se reconhecem.

"Crise de Praxis"

Estas considerações permitem chegarmos perto da angústia que dá (e que nos adoece) uma esquerda tão fragmentada como a brasileira, incapaz de deter o Golpe ou organizar um contra-golpe. Todas as questões levantadas aqui sobre problemas científicos e metodológicos para abordar o problema da perseguição política, pelo ponto de vista dos que a sofrem, não dão conta, ainda, de fazer frente a imensa fragmentação teórica e prática da esquerda, inclusive sobre a questão dos prisioneiros.
O consumo exarcebado pela esquerda de teorias feitas sobre coisas que só estão no poder de decisão dos burocratas das organizações e governos, em detrimento da teorização da experiência concreta da militância, como parte do povo, consagram a alienação do militante de si mesmo, inclusive nos espaços que consideramos nossos.
O silêncio da maioria perseguida, incapaz ainda de formular para si não se encaixaria, então, num dos sintomas da crise de direção apontada por Trotski? A interpretação burocrática da crise de direção, que é a denúncia dos erros dos dirigentes, formulada do ponto de vista da disputa do aparelho burocrático, por esta abordagem, apareceria como um sintoma que encobre a própria solução da crise de direção. Da mesma forma, o atraso na solução desta crise aprofunda a crise nos seus aspectos mais concretos.
Sabrina Fernandes ao cunhar a expressão "crise de praxis" teve um "insight" feliz sobre as variáveis certas, mas ela olha o problema sob o ângulo da teoria que existe. E, talvez por isso, tangencie o problema concreto das perseguições. O ponto de partida de seu livro é 2013. E sobre 2013 e suas consequências, o que tem sido dito ainda está longe de dar conta de sua complexidade.
As grandes manifestações de 2013 foram uma resposta à repressão policial - perseguição estatal - aos que se manifestavam contra o aumento das passagens. A forte repressão às manifestações, as detenções, prisões e processos políticos contra militantes que queriam "mais" durante a presidência do PT expõem as contradições que qualquer partido popular, que se dê a tarefa de ser gestor do Estado capitalista, enfrentaria. No caso do PT, sua contradição específica, no mesmo momento, era a prisão do principal organizador da tática lulista de chegada ao poder, executada por poderes do estado no qual o PT tinha sido inserido. O Estado perseguia, com táticas diferentes, tanto quem apontava a insuficiência do PT sob o ponto de vista de uma maioria oprimida, quanto ao próprio PT, que estava no poder por vontade desta maioria.
O "lawfare" que sofreu Zé Dirceu não provinha de atos escusos, que nem foram provados, que poderia ou não ter participado num Congresso Nacional no qual métodos escusos sempre foi, e ainda é, a prática dominante. Seu crime era estar lá, ocupando o lugar que ocupava. O saber de domínio público era que o Congresso era corrupto. Se o PT aceitou, a partir do governo, negociar com corruptos, era corrupto e, por isso, sua liderança deveria ser presa: este foi o conteúdo da sentença de Rosa Weber. O primeiro alvo do ataque foi a liderança organizativa do PT, com o objetivo de enfraquecer o partido. A escolha de Dirceu foi mais estratégica ainda, sob o ponto de vista da pouca resistência que haveria (e houve) a ela, visto que, ao exercer o papel de liderança no PT em seu processo de integração ao Estado, Zé Dirceu colecionou muitos desafetos na esquerda mais radical, que chegou a comemorar sua queda como uma punição merecida.
A esquerda só tinha duas opções: ficar do lado de Dirceu ou ficar do lado do "lawfare". E o mesmo dilema tinham os petistas ocupando altas posições na burocracia do partido e do estado: ficar do lado de Dirceu ou do Estado. Tal qual no dilema do prisioneiro, tanto a esquerda radical, quanto os conciliadores, preferiram entregar Dirceu. Uma solução em que todos saíram perdendo porque a violência contra todos os que se calaram (sobre a prisão política de Dirceu) escalou.
O PT, vítima de uma operação facista de demonização artificial por parte da midia e do judiciário, teve parte de suas principais lideranças feitas, fisicamente, de refém. Neste sentido, o antipetismo pode ser considerado uma pseuso-teoria legitimadora da prática facista contra este partido. A recusa em combater o anti-petismo inclui o silêncio sobre o fato de ter um partido nosso no governo não muda a natureza de classe do Estado, e nem a configuração facista do Estado brasileiro. No entanto, nem o PT diz isso, nem o PSOL, nem nenhum partido que se apresenta como uma alternativa ao PT. Ao contrário, o uso que organizações de esquerda fizeram do discurso moralista anti-corrupção para se apresentarem como melhores que o PT levanta sérias desconfianças naqueles que começam a entender os limites da gestão de esquerda do estado capitalista. Em 2013 a contradiçao dos partidos de esquerda, todos, foi identificada por parte da juventude. Cresceu o não voto. Um discurso anti-partidos, a serviço de uma narrativa de extrema direita, recebeu grande adesão da esquerda não petista, que preferiu - e prefere até hoje - se disfarçar de não-partido a dar ao PT o direito de resposta.
Em 2013 muita gente se perguntou se haveria um risco fascista. Uma pergunta justa diante dos elementos contraditórios que apareceram nas manifestações. Uma pauta comum contra o facismo obrigatoriamente deveria colocar o fim da repressão aos manifestantes, a libertação dos prisioneiros e anulação de todos os processos judiciais com fins políticos contra militantes. Mas em 2014, por exemplo, se alguém tivesse proposto uma frente única que defendesse tanto os 23 do Rio quanto Dirceu e Vaccari teria sido chamado de louco de tão hostil que estava o ambiente político entre aqueles que dizem estar do lado da maioria oprimida.
Há milhares de horas gastas sobre aquilo que as lideranças não estão fazendo certo, esmiuçando as divergências programáticas entre os agentes políticos de esquerda, exigindos alinhamentos a partir da crítica que fazem uns aos outros. Mas quanto tempo e esforço os "intelectuais orgânicos" estão dedicando a entender como lidar com a perseguição nossa de todo dia e, principalmente, sobre como que a gente consegue coletivamente se defender melhor? A quem serve isto? No fim da linha, ao Senhor da Guerra.

Perseguição científica

Não haver uma teoria que dê conta, ainda hoje, dos problemas relacionados à perseguição, inclusive seu impacto psicológico e emocional nas massas - que estão sendo medicadas - e mesmo nas pessoas comuns que fazem política, poderia, sim, se encaixar numa crise teórica. Esta crise tambem se relaciona com uma crise na ciência normal, incapaz de dar uma resposta de conjunto a problemas que não param de se acumular na vida das pessoas. Neste caso, desnecessariamente, uma vez que a ciência produzida desde o século XIX já tinha podido alcançar uma solução.
Marx e Engels inauguraram uma escola de pensamento e ação sobre como resolver os problemas que se acumulavam no dia-a-dia da classe que produz a riquezas. Construíram uma teoria científica que comprova que o capitalismo não oferece nada além de guerras e destruição da natureza. Propuseram o fim do paradigma da propriedade privada dos meios de produção. Chamaram a construção de uma Internacional e de partidos que defendem uma sociedade sem classes. Lenin deu continuidade a esta escola caracterizando o Imperialismo como a etapa de decomposição do Capitalismo. Não aceitou capitular a Guerra e, a partir da discussão dos problemas concretos para a tomada do poder pelo partido (da classe para si), conseguiu realizar uma revolução a partir das demandas por paz, pão e terra. Hoje em dia, as pessoas que buscam conhecer Marx correm para a academia, onde sua obra é higienizada do "leninismo". Como foi que a continuidade da unidade teorico-organizativa do trabalho de construção de uma ciência da revolução foi desmantelada? Quais os processos de perseguição de organizações, militantes e da teoria científica revolucionária que foram utilizados nisso?
Dizer que os tempos mudaram e que Marx, Engels e Lenin não dão conta da realidade porque o capitalismo teria se "reinventado" ou que o materialismo histórico e dialético não pode responder a outras perseguições "não econômicas" tem sido a narrativa que tem silenciado o saber dos revolucionários, perseguidos históricamente pelos defensores da sagrada propriedade privada. E, como em todo processo de perseguição, se constrói narrativas que jogam os perseguidos uns contra os outros.
O atraso de uma solução econômica de conjunto para os problemas criados pelo capitalismo tem um alto custo, inclusive para a ciência. O apodrecimento do sistema diante de suas contradições arrasta a humanidade ao abismo, abrindo as portas de um retrocesso civilizatório que já se deixa entrever no negacionismo climático.
O Brasil ocupa um lugar importante nesta guerra contra a barbárie e a interrupção forçada da atividade científica no Brasil, inclusive através da perseguição a cientistas - que tem se tornado praxe - tem impacto no conhecimento científico geral que os humanos tem sobre a natureza e o bom uso de seus recursos. Os problemas da perseguição no Brasil afetam o conjunto da humanidade de incontáveis formas. E a reciprocidade desta relação também se apresenta como verdadeira.
A tendência atual é de agravamento da crise do sistema e que nenhuma garantia individual seja respeitada.  A construção das relações de solidariedade, inclusive internacionais, de defesa mútua entre os perseguidos, as perseguidas, incluindo nesta solidariedade os não binários que ainda lutam para ter existência reconhecida é o que pode dar materialidade a um passo anti-obscurantista capaz de produzir sínteses que ajudem a resolver teoricamente os problemas da praxis revolucionária.
Há uma solução para o enigma do prisoneiro que seja ganha-ganha para todos os prisioneiros políticos, que é combinar antes que ninguém vai ficar para trás. O que isso significa a gente só vai conseguir teorizar de verdade quando experimentar tornar o combate contra a perseguição parte constituinte da nossa ciência normal - assim como é, hoje, a noção de que a terra não é plana.

Conclusão: Lula Livre, Louisa Livre

Há um vazio no lugar do qual todas as vítimas de perseguição poderiam falar de sua experência. E isso tem multiplas causas e implicações, além de variar de acordo com a própria posição da vítima na dinâmica do poder. Exploramos algumas possibilidades de compreensão do problema, mas não conseguimos nem sistematizar o conjunto de reflexões que estas possibilidades nos trazem. No caminho que seguimos, no texto, sentimos também o desconforto que causa tocar nestes assuntos diante de tantos silêncios. Questionar muitas das "narrativas" de alinhamento que convencem a cada um de nós "tolerar" a perseguição de alguns não é uma posição confortável. Mas como vencer silêncios sem tentar desconstruir aquilo que o legitima? Acreditamos que nesta primeira abordagem sobre o problema ele ainda escorregue de nós e que estejamos deixando de considerar elementos que possam ser determinantes para a compreensão do problema. Estamos abertas a críticas metodológicas e de conteúdo, bem como sugestões e colaborações para pensar o problema. E não condicionamos ao acordo com este texto,  nem com parte dele, a ação comum em defesa das vítimas de perseguição.
As questões que colocamos visam apenas politizar a discussão com a mesma paciência que bons educadores tem para rejeitar uma ação sem rejeitar a pessoa, mas dando a ela o direito de aprender. Consideramos esta discussão bastante complexa e que as contradições na ordem do discurso não estão descoladas das contradições na materialidade dos fatos. Um exemplo é que um mesmo militante, principalmente quando ocupa posições na burocracia das organizações e do Estado, pode, em diferentes momentos (ou aspectos) da luta política, ser a mão que persegue os de baixo ou ser perseguido pelos de cima. Sustentamos a hipótese que, em ambos os casos, a perseguição sirva ao poder imperialista e que a burocracia dos partidos e das organizações, de conjunto, independente de seu programa - por atuarem nos marcos jurídicos e econômicos do sistema capitalista - não são suficientes para responder ao problema da perseguição de forma solidária aos perseguidos, nem quando a perseguição atinge membros da mesma burocracia. Com raras excessões, um burocrata tende a defender os interesses da burocracia que faz parte e não o interesse dos perseguidos. 
A solidariedade aos perseguidos, no ponto de vista que adotamos, parte de iguais na dor e deveria valer em todos os casos, independente das divergências que tenhamos com alguns perseguidos ou da "irritação" que nos cause. Deveria partir da análise de como aquele caso concreto de perseguição se articula, nos diferentes aspectos, com o agravamento da  opressão de uma maioria por uma minoria - no mundo. Não é fácil resistir às inúmeras narrativas que desqualificam o indivíduo que sofre a ação de perseguição, inclusive, usando sua reação a violência que sofre para isso. Porém, romper o ciclo do abuso de militantes nos parece algo a ser desejado com uma esperança potente. Principalmente pelo PT que, vítima da narrativa antipetista, está sendo isolado politicamente por aqueles que acusam seus militantes - que, com toda razão, estão indignados - de fanatismo. 
Inferimos, a partir dos elementos e dos silêncios que encontramos, que a dimensão quantitativa do problema da perseguição (política) seja muito maior e mais relevante do que aparenta ser. Não temos prova, ainda, mas temos a convicção que no lugar de escuta das histórias reais de perseguição podem ser criadas as melhores condições para o desenvolvimento teórico da discussão de auto-defesa "para si" tanto da classe produtora, quanto da maioria oprimida. Unidade sem solidariedade é um amálgama sem liga, uma palavra sem conteúdo, destituida das relações que realmente unem.
A defesa de Lula e do PT, como a de qualquer vítima de perseguição, não exige que eles sejam infalíveis, apenas que não sejam deixados para trás, "passando pano" para os perpetradores do abuso. A imensa repercussão internacional da defesa de Lula é um passo prático, importante, para que se rompa o silêncio sobre a escalada de violência que atinge milhares de militantes todos os dias, no Brasil, na Argélia e em todos os cantos do planeta. 





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