A palavra-de-ordem de Assembléia Constituinte Soberana e a Revolução Proletária na América Latina - François de Massot

Apresentação

Diante da nova situação aberta na América Latina, na qual levantes populares questionam a dominação imperialista, o Blog Ciência & Revolução apresenta para seus leitores, pela primeira vez em meio digital, um texto clássico sobre a Constituinte, escrito por François de Massot em 1978, que discute as dificuldades encontradas pelas massas e organizações  para potencializar o poder destituinte das mobilizações populares em favor de um poder constituinte de novas relações sociais. O texto a seguir está circunscrito num debate teórico feito no fim da década de 70, de forma que a primeira parte dele discute o problema da Constituinte teoricamente. Na segunda parte do texto, "O desenvolvimento da luta de classes no Peru e a atividade do P.O.M.R." estes problemas teóricos são confrontados com as condições concretas enfrentadas por organizações concretas. Os leitores podem seguir a ordem da leitura que o autor apresenta como também podem começar pela segunda parte e a partir das situações reais, ao aproximarem-se da discussão sobre a necessidade da luta pela Constituinte, alimentarem-se da discussão teórica. Independente da ordem da leitura, o método de analise dos problemas empregados neste texto é de grande ajuda para os problemas e tarefas democráticas atuais no continente. Nossa breve introdução se exime de antecipar qualquer discussão sobre o texto que merece ser lido e discutido muito além de nós. A transcrição digital que apresentamos foi feita a partir de uma brochura editada pela Palavra Editora Ltda em janeiro de 1983.

A palavra-de-ordem de Assembléia Constituinte Soberana

e a Revolução Proletária na América Latina

Texto escrito em 20/12/1978 por François de Massot, Membro do Comitê Central do Partido Comunista Internacionalista, sessão francesa da IV Internacional – Centro Internacional de Reconstrução.

Este texto foi apresentado como contribuição à discussão preparatória da III Conferência das organizações trotskistas da América latina, convocada pelo CORQUI- Comitê de Organização pela Reconstrução da IV Internacional, em 1978.

Introdução

Os limites desse texto são fixados por seu objetivo. Trata-se de uma contribuição à discussão preparatória à III Conferência Latino-americana centrada sobre o problema do lugar das reivindicações democráticas - e mais particularmente da palavra-de-ordem da Assembléia Constituinte Soberana - na marcha em direção à revolução proletária e na própria revolução proletária na América Latina. Os recentes desenvolvimentos da luta de classes no Peru e a importante experiência do POMR são aqui utilizados para ilustrar a maneira concreta como esses problemas se colocam no ‘momento’ presente da luta de classes na América Latina, embora a situação política em numerosos países do continente, como por exemplo o Brasil, a Bolívia, pudessem igualmente ser utilizados. Mas os limites desse texto não decorrem somente dele se referir explicitamente a uma das manifestações do novo ascenso revolucionário que sacode em realidade todo o continente Latino- americano. Esses limites decorrem sobretudo do fato de que esse texto pretende abordar questões centrais da estratégia mundial do proletariado sob um ângulo particular e que não pretende abarcar o conjunto dos problemas levantados.

É incontestável que a questão das reivindicações democráticas e nacionais, em relação à existência de tarefas democráticas essenciais (soberania nacional e questão agrária) não  se colocam só na América Latina. Essas tarefas estão colocadas para a esmagadora maioria da humanidade, para as massas exploradas e oprimidas do Oriente Médio, da África, assim como da América Latina. A existência dessas tarefas não resolvidas  (do atraso e da dominação imperialista) é a manifestação mais geral e mais fundamental do desenvolvimento desigual e combinado, do conteúdo mesmo da unidade mundial da luta de classes como unidade orgânica,  mas diferenciada e estruturada sobre a base das relações sociais capitalistas. Essas tarefas, que no essencial foram cumpridas nos países capitalistas avançados, através das revoluções burguesas dos séculos XVIII e XIX são hoje um componente da  “substância" mesma da revolução proletária mundial.

A palavra-de-ordem da Assembléia Constituinte Soberana que coroa o conjunto das reivindicações democráticas  porque coloca a questão “da representação do povo inteiro”  como o explica Trotsky  na "Internacional Comunista depois de Lênin”,  coloca também inevitavelmente a questão dos obstáculos com os quais se choca a imensa maioria do povo: essas "tarefas,democráticas" que a burguesia é incapaz de resolver (independência nacional, reforma agrária, liberdades e direitos democráticos. O combate pela assembléia constituinte soberana tem um caráter transitório na via da ditadura do proletariado, a única que pode assegurar a realização das tarefas democráticas.

Mas se a questão da Assembléia Constituinte procede diretamente da situação dos países coloniais ou semi-coloniais, e logo se coloca aí de maneira geral, isso não significa de modo nenhum que a colocação pelo partido revolucionário, no combate pela revolução proletária, de palavras-de-ordem democráticas seja limitada aos países atrasados que sofrem a opressão imperialista. Inclusive nas metrópoles imperialistas,  a ditadura do proletariado terá de cumprir – ou de completar-  numerosas tarefas democráticas. No mais poderoso, mais avançado e mais industrializado país imperialista, os Estados Unidos, para tomar só esse exemplo, a revolução terá, por exemplo, que resolver este problema democrático, por excelência que representa a situação da minoria negra nos Estados Unidos.

O fato de que inclusive nos países capitalistas avançados (imperialistas), o programa da revolução proletária inclui necessariamente palavras-de-ordem democráticas, corresponde a natureza mesma do capitalismo e à realidade concreta de seu desenvolvimento histórico.

Por ser classe exploradora, a burguesia não pôde assentar o seu poder senão restringindo - mesmo quando ela era classe ascendente - a democracia. Da mesma maneira, se o advento do capitalismo foi marcado pela formação de nações, também acarretou a multiplicação dos fenômenos de opressão nacional.

O imperialismo ("a reação em toda alinha") acarretou não só a manutenção e o agravamento de todos os problemas de caráter democrático não resolvidos, como também a reaparição de problemas antigos que se podia considerar como ultrapassados e a emergência de problemas novos. É com o método do fascismo que o imperialismo assegurou nesses países decisivos da Europa a manutenção de sua dominação.

A manutenção da ordem imperialista implicou a divisão da Europa que tem, como pedra de toque a divisão da Alemanha,a negação o da unidade alemã. E, sem tomar mais exemplos, o desencadeamento da revolução em Portugal, o processo de liquidação revolucionária das instituições franquistas na Espanha colocaram sob formas específicas em cada caso, a questão da constituinte soberana no centro da mobilização revolucionária das massas.

A nossa intenção, sublinhamos, não é de tratar desses problemas no texto presente. Mas é indispensável dizer desde agora que as questões que são aí abordadas. em particular do ponto de vista da América Latina, têm implicações mundiais e ocupam um lugar maior no combate peja reconstrução da IV Internacional.

Como O Programa de Transição Coloca a Questão

É no capítulo do Programa de Transição intitulado “Os países atrasados e o programa das reivindicações transitórias”, que se faz explicitamente referencia. à palavra-de-ordem da Constituinte como palavra-de-ordem de valor geral para os países desse tipo.

"Impossível rechaçar pura e simplesmente o programa democrático: é preciso que as próprias massas ultrapassem esse programa na luta. A palavra-de-ordem de Assembléia Nacional (ou Constituinte) conserva todo o seu valor em países como China ou Índia. Devemos indissoluvelmente vincular essa palavra-de-ordem às tarefas de emancipação nacional e de reforma agrária.  Devemos antes de tudo, armar os operários com esse programa democrático . Só eles podem levantar e reunir os camponeses sobre a base do programa democrático revolucionário, temos de opor os operários à burguesia ‘nacional’.”

Como se sabe, para os marxistas a palavra "programa" tem um sentido preciso. Não é um catálogo de palavras-de-ordem no qual bastaria ir buscar em função das circunstâncias, nem uma plataforma política conjuntural. O Programa de Transição é a definição das tarefas da vanguarda proletária  baseada na análise das tarefas essenciais de nossa época, a da agonia do capitalismo. Ele concentra, em termos de generalização teórica, a experiência acumulada por um século de combates da classe operária pela sua emancipação ao mesmo tempo que constitui uma generalização da análise do imperialismo como estagio supremo do capitalismo. Numa frase,  o Programa de Transição, o programa de fundação da IV Internacional e a expressão programática da teoria da revolução permanente.

Nesta medida, o caráter condensado, concentrado do Programa de Transição não é questão de estilo: esse caráter corresponde ao conteúdo desse documento no qual, necessariamente, são as articulações essenciais de uma

o estratégia de mobilização revolucionária das massas que são destacadas. Assim, não é inútil lembrar em que contexto se faz referências ao programa democrático e à palavra-de-ordem da Assembléia Constituinte. Por isso,

reproduzimos pura e simplesmente abaixo, integralmente, o capítulo do Programa de Transição intitulado "Os países atrasados e o programa das reivindicações transitórias":

"Os países semi-coloniais e coloniais são, por sua própria natureza, países atrasados, mas esses países atrasados vivem nas condições de dominação mundial do imperialismo. Por isso o seu desenvolvimento tem um caráter combinado: reúne em si as formas econômicas mais primitivas e a última palavra da técnica e da civilização capitalista. É o que determina a política do proletariado dos países atrasados: é obrigado a combinar a luta pelas tarefas mais elementares de independência nacional e da democracia burguesa com a lula socialista contra o imperialismo mundial.  Nessa luta, as palavras-de-ordem democráticas, as reivindicações transitórias e as tarefas da revolução socialista não estão separadas em épocas históricas distintas, senão que resultam imediatamente umas das outras. O proletariado chinês apenas começava a organizar sindicatos quando foi obrigado a pensar nos soviets. É nesse sentido que o presente programa é totalmente aplicável aos países coloniais e semi-coloniais, pelo menos àqueles onde  o proletariado já está capaz de ter uma política independente.

Os problemas centrais dos países coloniais e semi-coloniais são a Revolução Agrária, isto é, a liquidação da herança feudal, e a Independência Nacional, isto é, a derrubada do jugo imperialista. Essas duas tarefas estão estreitamente ligadas uma à outra. É impossível rechaçar pura e simplesmente o programa democrático; é preciso que as massas, elas mesmas, ultrapassem esse programa na luta. A palavra-de-ordem de Assembléia Nacional (ou Constituinte) conserva todo seu valor em paises como a China ou Índia. Devemos indissoluvelmente vincular essa palavra-de-ordem à tarefa de emancipação e de reforma agrária. Devemos, antes de tudo, armar os operários com esse programa democrático. Só eles podem levantar e reunir os camponeses. Na base do programa democrático revolucionário, temos de opor os operários à burguesia “nacional”

Em certa etapa de mobilização das massas sobre as palavras-de-ordem da democracia revolucionaria, os soviets. Seu papel histórico, cada período dado, em particular, suas relações com a Assembléia Nacional, está determinado pelo nível político do proletariado, pela ligação entre esse e a classe camponesa, e pelo caráter da política do partido proletário. Cedo ou tarde, os soviets devem derrubar a democracia burguesa. Só eles serão capazes de levar a revolução democrática até o fim e abrir assim a era da revolução socialista.

O peso específico das diversas reivindicações democráticas e transitórias na luta do proletariado, seus vínculos mútuos e sua ordem de sucessão estão determinados pelas particularidades e as condições próprias de cada país atrasado, e uma parte importante por seu grau de atraso. No entanto, a direção geral do desenvolvimento revolucionário, pode ser determinada pela fórmula de Revolução Permanente, no sentido que foi dado definitivamente a  esta formula por 3 revoluções  na Rússia (1905, fevereiro 1917, outubro 1917). A “Internacional Comunista" deu aos países atrasados o exemplo clássico de como se pode causar a ruína de uma revolução cheia de força e de promessas.  Durante o imperioso ascenso do movimento de massas na China em 1925-1927, a IC não levantou a palavra-de-ordem da assembléia nacional, e ao mesmo tempo, impediu a formação de soviets. O partido burguês do Kuomitang devia, segundo o plano de Stalin, "substituir" ao mesmo tempo  a ao assembléia nacional e os soviets. Depois do esmagamento das massas pelo Kuomitang, a IC  organizou em Cantom, uma caricatura de soviets. Após a derrubada inevitável da insurreição de Cantom, a IC entrou na via da guerra dos guerrilheiros e dos soviets camponeses, com uma completa passividade do proletariado industrial. Chegando assim, numa via sem saída, a IC se aproveitou da guerra sino-japonesa para liquidar de uma vez a "China soviética” subordinando não só "o exército vermelho" camponês, senão também o pretenso partido “comunista” ao Kuomitang, quer dizer à burguesia.

Após ter traído a revolução proletária Internacional, em nome da amizade com os escravistas "democráticos", a I. C. não podia deixar de trair igualmente a luta emancipadora dos povos coloniais com um cinismo, aliás, ainda maior do que já havia feito antes dela a II Internacional. Uma das tarefas da política das frentes populares e da "defesa nacional" é transformar centenas de milhões de homens da população colonial em carne de canhão para o imperialismo "democrático". A bandeira da luta emancipadora dos povos coloniais e semicoloniais, isto é, de mais da metade da humanidade, passou definitivamente para as mãos da IV Internacional.

Como vemos o programa de fundação da IV Internacional quando se refere, no caso dos países capitalistas atrasados,  à palavra-de-ordem da Constituinte, não apresenta, de modo nenhum, como uma palavra-de-ordem acidental ou incidental, mas como uma palavra-de-ordem central do "programa democrático", como uma conseqüência essencial do desenvolvimento do caráter combinado desses países.

O que não quer dizer que a palavra-de-ordem da assembléia constituinte soberana possa ser levantada a qualquer momento. Deve sê-lo com relação às condições concretas da luta de classes. Mas desde que o movimento das massas num país oprimido se afirma contra o imperialismo, a palavra-de-ordem da Constituinte Soberana deve ser levantada na agitação, precisamente porque é uma palavra-de-ordem central do programa democrático. E, em todas as circunstâncias o partido do proletariado deve desenvolver uma propaganda incansável sobre as reivindicações democráticas das quais a Constituinte é um pilar.

Aliás, várias vezes Trotski voltara nesse ponto

“A palavra-de-ordem democrática e transitória conserva todo o seu valor em particular nos países oprimidos relativamente mais avançados como China e Índia. A palavra-de-ordem de uma Assembléia Constituinte ou Nacional permanece a alavanca mais poderosa da mobilização das massas. Mas nessa palavra-de-ordem, o partido revolucionário do proletariado deve integrar todo o contudo da revolução agrária e da luta pela libertação nacional”

É o que está dito num dos últimos documentos no qual Leon Trotsky colaborou, a resolução sobre ‘as colônias e a guerra mundial” da Conferência de Alarme de 1940, fazendo eco ao artigo, “A revolução na Índia, suas tarefas e seus perigos” ou em 1930, atacando a política da direção stalinista da IC, Trotsky assinala: “nossos estrategistas rechaçam a palavra-de-ordem de todo movimento democrático que é precisamente a palavra-de-ordem da Assembléia Constituinte.”

Com efeito, a palavra-de-ordem da Constituinte expressa precisamente o caráter combinado do desenvolvimento em países atrasados, oprimidos pelo imperialismo. As tarefas democráticas e nacionais que devem ser resolvidas e que se concentram na revolução agrária e na libertação do jugo imperialista significam o acabamento da "constituição" da nação no sentido revolucionário- sua libertação dos entraves da dominação Imperialista. A luta contra o imperialismo, pela realização das tarefas nacionais e democráticas, implica o combate pela concretização da soberania do povo (a representação do povo inteiro) como diz Trotsky em "A Internacional Comunista depois de Lênin" que se expressa na reivindicação da Constituinte Soberana, quer dizer, executiva e legislativa, forma democrática mais avançada levantada (mas raramente realizada) pelas grandes revoluções burguesas.

Integradas ao mercado mundial pelo imperialismo, as burguesias nacionais só podem aceder a ele através da dominação do imperialismo, mas sendo componentes do capitalismo mundial que só pode se perpetuar sob a forma da dominação do imperialismo, elas são incapazes de resolver essas tarefas.

Cabe ao proletariado cumpri-las, encabeçando as massas oprimidas, e em primeiro lugar as massas camponesas, e integrando pois como componente da revolução proletária, as palavras-de-ordem nacionais e democráticas correspondentes a essas tarefas.

Assim, as tarefas democráticas e nacionais só podem ser cumpridas através da vitória da classe operária, quer dizer pela instauração da ditadura do proletariado. Mas a necessidade da hegemonia do proletariado no decorrer da revolução não constitui unicamente um tipo de resultado final (a realização da ditadura do proletariado) para alcançar a vitória, o proletariado deve assegurar a cada momento da luta pela emancipação nacional seu papel dirigente na luta pelos objetivos nacionais e democráticos. Se o proletariado, através do seu partido, não integra as palavras-de-ordem que correspondem a isso, está fadado ao isolamento em relação às massas camponesas e à derrota. Simultaneamente, a classe operária só pode combater afirmando sua independência de classe, empregando seus próprios métodos, combinando as reivindicações nacionais, democráticas. camponesas e operárias.

É através desse combate que "podem e devem surgir os soviets”. Não é pela retomada da forma política mais avançada da dominação da burguesia (constituinte) que se resolverão as tarefas nacionais e democráticas, senão pela edificação das instituições da democracia proletária, os soviets, os conselhos operários.

É assim que a reivindicação da Constituinte Soberana toma todo seu conteúdo transitório, que é uma alavanca da mobilização das massas na via da ditadura do proletariado. Esse conteúdo transitório provém precisamente do desenvolvimento da luta de classes na época do imperialismo onde, como expressão da marcha mundial à revolução proletária, nos paises atrasados dominados pelo imperialismo, o proletariado deve assumir, no seu próprio plano de classe e para seus próprios objetivos, a realização de tarefas democráticas e nacionais.

O lugar das reivindicações democráticas e nacionais num país oprimido pelo imperialismo não é mais, em última análise, senão a expressão nesse país do movimento da revolução proletária. Noutros termos, o lugar dessas reivindicações é uma afirmação da unidade mundial da luta de classes, como unidade orgânica e diferenciada, a expressão do fato, para retomar a famosa citação de Trotsky no prefácio da edição francesa de "A Revolução Permanente”:

..." As particularidades nacionais formam a originalidade dos traços fundamentais da evolução mundial. Essa originalidade pode determinar o estratégia revollucionária por muitos anos... A originalidade nacional representa o produto final mais' geral da desigualdade do desenvolvimento histórico."

Discutir a validade do "programa democrático revolucionário" de que, segundo o Programa de Transição, devemos "armar os operários”,. para opor-lhes à burguesia nacional, e em particular da palavra-de-ordem da Constituinte como coroação necessária de qualquer conjunto de reivindicações democráticas, é em realidade discutir a teoria da revolução permanente.

Essa afirmação não tem nada que ver com um argumento de autoridade, ponto final da discussão e é ainda menos - insistimos nisso - uma consigna intemporal, em nome da qual, a cada momento, independentemente da situação, a palavra-de-ordem da Assembléia Constituinte deveria estar no centro da agitação de qualquer organização marxista num pais atrasado. Trata-se simplesmente de sublinhar que a questão da Assembléia Constituinte está necessariamente presente (o que não quer dizer, repetimo-lo, que só se coloca nesse países) no caso de um país onde as tarefas progressivas democráticas, cumpridas no essencial nos países capitalistas avançados pela revolução burguesa, persistem.

A existência da questão da Assembléia é pois, como procuramos recordá-lo, organicamente ligada ao caráter atrasado, retardatário desses países (à existência de tarefas democráticas não resolvidas) e ao caráter combinado que toma aí esse desenvolvimento político e social (o proletariado resolvendo esses problemas por meio da revolução proletária).

Todavia é preciso ser claro sobre as noções de "desenvolvimento desigual e combinado" e de "atraso". Em “A Revolução Permanente", Trotsky zomba da  tentativa de Stalin de fazer do "desenvolvimento desigual e combinado”  um “fetiche”. A lei do desenvolvimento desigual não substitui nem anula as leis da economia mundial, explica ele, "ela se inclina diante delas e se submete a elas”. É por isso mesmo que "as  particularidades  nacionais formam a originalidade dos traços fundamentais da evolução mundial”, e que se podem definir como “o produto final e mais geral da desigualdade histórica”.

Quer dizer que essas particularidades expressam um desenvolvimento histórico concreto: aquele pelo qual o capitalismo estabeleceu um mercado mundial e uma divisão internacional do trabalho. Assim, essas particularidades não podem ser abstraídas da época histórica onde elas se cristalizaram - a época do imperialismo, da revolução proletária - da unidade mundial da luta de classes, nem do momento das relações políticas entre as classes que as caracterizam precisamente, Elas são as manifestações da unidade mundial da luta de classes como unidade orgânica e diferenciada, como parte integrada dessa unidade orgânica.

É o que Trotsky explicita, ainda no prefácio da edição francesa de" A Revolução Permanente", quando escreve:

"Se se examina a Grã-Bretanha e Índia como duas variedades extremas do tipo capitalista, chegamos à conclusão de que o internacionalismo dos proletariados ingleses e hindus se funda sobre a interdependência das condições, das metas e dos métodos, e não sobre sua identidade”

Ou ainda mais no capítulo intitulado “ O que significa hoje para o Oriente a palavra-de-ordem da ditadura democrática”

“... que diferença existe entre os países avançados e os países atrasados?  Uma diferença muito grande, mas sempre subordinada à dominação das relações capitalistas. As formas e os métodos de dominação da burguesia são extremamente diversos segundo os países. Nos dois extremos, temos por um lado o dominação direta e absoluta: os Estados Unidos. Pelo outro, o capital financeiro adaptado às instituições antiquadas da Idade-Média asiática e que as subordina o ele: Índia. Mas a burguesia reina tanto cá como lá. O que nos permite supor que o ditadura do proletariado, ela também, tomará, nos diferentes países, um caráter extremamente variado quanto a sua base social, suas formas políticas, suas tarefas imediatas e seu ritmo. Mas só a hegemonia revolucionária do proletariado depois da conquista do poder poderá levar às massas populares a vitória sobre o bloco dos imperialistas, dos feudais e dos burgueses nacionais.”

O atraso, o caráter retardatário dos países dominados pelo imperialismo (coloniais e semi-coloniais) não procede de forma nenhuma de uma história ("de um mundo") que se desenvolveria paralelamente, mas sobre um outro plano daquele dos "países avançados". Ao contrário, ela traduz a dominação mundial das relações capitalistas, e é como componente desta unidade orgânica que o caráter combinado dos desenvolvimentos políticos e sociais nesses países toma toda sua. dimensão revolucionária. A cristalização do "atraso” (como produto de um desenvolvimento mundial), reside na existência das tarefas nacionais e democráticas não resolvidas. E é no desenvolvimento mundial da luta de classes (o fato de que estamos na época da revolução proletária internacional) que radica o fato de que é somente pela ditadura do proletariado que essas tarefas poderão ser resolvidas.

Dir-se-á talvez que esses comentários em redor de longas citações de "A Revolução Permanente” não têm nada a ver com um texto consagrado às reivindicações democráticas e à palavra-de-ordem da assembléia constituinte, e que em todo o caso é utilizar um tempo longo demais para dizer evidências. Depois de tudo, se tal fosse o caso, seria um bom meio para se assegurar de que são realmente evidências.

Pois a retomar o que Trotsky explica nos parece a resposta melhor à concepção dos "três setores da revolução mundial” substituída à unidade mundial da luta de classes; como à idéia segundo a qual num país capitalista atrasado, a revolução seria, não a revolução proletária, mas uma “revolução nacional” guiada pelo proletariado. O lugar das reivindicações democráticas num pais capitalista atrasado não depende das "particularidades nacionais" em si mesmas, abstratamente, fora da unidade mundial da luta de classes, mas sim expressa, ao contrário, essa unidade, da qual as particularidades nacionais são o produto.

Noutros termos, a teoria da revolução permanente não é de forma nenhuma uma "receita" para a revolução nos países capitalistas atrasados.

Sob a forma desenvolvida, programática, que recebe já nas "Teses sobre a Revolução Permanente” ela vai além daquilo que funda, como diz Trotsky, sua "Origem Histórica”  isto é, a passagem da revolução democrática à revolução socialista (se bem que inclusive sob esse aspecto, ela não tem nada a ver com a deformação grosseira evocada mais alto, pois esse aspecto é precisamente uma expressão da unidade mundial da luta de classes).

Integrando as aquisições do período das guerras e das revoluções, a experiência da revolução russa, a teoria do imperialismo e a teoria bolchevique do partido, a teoria da revolução permanente expressa plenamente a dinâmica da revolução proletária mundial.

É  isso o que Trotsky resume a propósito do lugar da questão nacional na revolução russa.

A subordinação das revoluções nacionais atrasadas à revolução do proletariado tem o seu determinismo no plano mundial. No momento em que no século XIX, a tarefa essencial das guerra e revoluções consistia em assegurar às “forças produtivas”  um mercado nacional, a tarefa do nosso século consiste em  libertar as ‘forças produtivas”  das fronteiras nacionais que se tornam entraves para elas. Num amplo sentido histórico, as revoluções nacionais do Oriente não são senão graus do revolução mundial do proletariado, da mesma maneira os movimentos nacionais da Rússia se tornarão graus da ditadura soviética.” (A Questão Nacional. pg. 425. ed. francesa.)

Os problemas políticos, assinala Trotsky em "A Internacional Comunista depois de Lênin”, não podem ser compreendidos só através da abstração teórica senão em sua "realidade material e histórica".

A acuidade dos problemas políticos dos quais trata o texto, o lugar que ocupam necessariamente na luta pela reconstrução da IV Internacional, não se podem dissociar do desenvolvimento concreto da luta de classes, quer dizer de seu desenvolvimento internacional em nossa época e do "momento” da situação mundial. O caso do Peru ilumina essa realidade. Mas ele mesmo não é mais que uma expressão e um componente da maneira pela qual os traços fundamentais da atual situação mundial se traduzem em escala de toda a América Latina.

A meta desse texto não é fornecer uma análise do movimento de conjunto da luta de classes na América Latina como elemento constitutivo de uma situação mundial determinada na qual esse movimento se inscreve. A este propósito se pode ler o artigo de Etienne Laurant, que apareceu na "La Verité- nº 580 “A América Latina no movimento da Revolução Mundial”) e o Informe Internacional apresentado no XXII Congresso da OCI. O informe apresentado pelo cda N. no BI de janeiro está consagrado a isso.

Não obstante, é necessário pelo menos resumir algumas conclusões.

Antes de tudo, um dos traços constitutivos do novo período da luta de classes no qual entramos após 1968, é o possante impulso da revolução proletária nos países economicamente atrasados e dependentes do imperialismo.

No caso da América Latina, essa realidade se transcreve no fato de que nesse período é antes de tudo a ação própria da classe operária, tendendo a reunir em redor dela as massas oprimidas, que domina a cena política. O "Cordobazo"de 1969, a crise revolucionária no Chile em 1970 frente a qual a burguesia e os aparelhos utilizaram "o último recurso" da frente popular”, o ascenso revolucionário na Bolívia, chegando à formação da Assembléia Popular, são admiráveis manifestações desse fato, no momento preciso em que esse novo período da luta de classes se constitui.

A luta de classes nunca segue um curso linear, e se o período que a OCI qualificou de período "da iminência da revolução" é realmente o período do pleno desenvolvimento de todas as tendências e todas as contradições da era imperialista, ele é também o da multiplicação das "viradas bruscas”, pois ele é aquele do enfrentamento impiedoso, em cada país, das classes fundamentais em escala mundial.

A derrota do proletariado chileno em 1973, proletariado contra o qual o imperialismo, a burguesia chilena, o stalinismo e todas as forças aliadas para a manutenção da ordem burguesa em escala mundial se tinham coligado pelo meio da Frente Popular,  preparando a via do golpe de Estado militar, era uma expressão da resistência  encarniçada da contra-revolução internacional. Mas nem o sangrento golpe de Estado de setembro de 1973, nem o fracasso da revolução boliviana em 1971, nem o golpe de  Estado de Videla em 1976 permitiam estabilizar as relações sociais e políticas na América Latina, pois não conseguiriam reverter a correlação de força entre as classes na América Latina.

Cinco anos após o 11 de setembro de 1973, o que domina cena política em escala de toda a América Latina, é um novo e potente ascenso de caráter revolucionário do proletariado, é o aprofundamento da instabilidade social e política, a inadequação aguda das formas políticas de dominação do Imperialismo e da burguesia, inclusive as ditaduras mais ferozes, a deterioração acrescida da situação das burguesias nacionais, o reforço conjunto da influência do imperialismo sobre todos os setores da economia e das conseqüências da marcha a uma crise econômica mundial.

O ascenso do proletariado na América Latina encontra agora sua expressão mais avançada e politicamente mais clara no Peru. Mas a situação peruana se inscreve num conjunto marcado pela instabilidade crescente da ditadura brasileira e pelo começo de uma potente, reafirmação do movimento operário nesse país-chave da América Latina, pelas convulsões repetidas do regime militar boliviano numa situação na qual a classe operária boliviana pode de novo desenvolver suas forças, pela maturação da crise política no México, pelos movimentos da classe operária no Equador, na Colômbia. Situação que se revela também no caráter explosivo da crise que ameaça todo dispositivo do imperialismo na América Central (Nicarágua), que se manifesta também na resistência da classe operária Argentina frente a ditadura de Videla e na crise da junta chilena.

Trotsky e a palavra-de-ordem da Constituinte

Antes de chegar à maneira pela qual se coloca a questão da assembléia constituinte no Peru - e à maneira pela qual o POMR respondeu - é preciso lembrar como Trotsky precisamente formulava essa palavra-de-ordem. Naturalmente, como esse texto procurou demonstrá-lo, referindo-se longamente ao Programa de Transição, essa palavra-de-ordem não era levantada como um ocasional e feliz achado “tático", sem fundamento teórico: seu lugar, ao contrário, estava determinado por uma concepção teórica e política de conjunto: a do marxismo. Quando Trotsky retoma a questão, em particular a propósito da China, é numa conjuntura concreta. No momento em que a direção stalinista da Internacional Comunista combina sua capitulação perante a burguesia nacional que conduziu à derrota com a proibição burocrática de utilizar as palavras-de-ordem democráticas e em particular, a da Constituinte. Mas Trotsky intervém nessa conjuntura a partir das aquisição da primeira revolução proletária vitoriosa, a revolução russa, a partir da experiência acumulada pelo partido bolchevique.

Assim, não é por acaso que é nesse documento fundamental sobre a luta de classes mundial e a estratégia revolucionária internacional, generalizando a experiência teórica do bolchevismo frente ao abandono do marxismo codificado no projeto de programa destinado ao VI Congresso Mundial da IC em “A Internacional Comunista depois de Lênin” que Trotsky aborda do problema no seu conjunto e tratando todos os seus aspectos (a questão da maioria formal, da soberania do povo, do governo responsável perante ela

"Sua força político potencial( a das massas) reside no seu número. As palavras-de-ordem da democracia formal conquistam ou são capazes de conquistar não somente as massas pequeno-burguesas, mas lambem as grandes massas operarias, precisamente porque lhes oferecem a possibilidade - pelo menos aparente - de opor sua vontade à dos generais, dos fidalgos, latifundiários e dos capitalistas. A vanguarda proletária educa as massas servindo-se dessa experiência e as conduz adiante. O exemplo do Rússia mostra que quando a revolução progride,  o proletariado organizado em soviets pode, com uma política justa, dirigida até a conquista do poder, arrastar o campesinato, faze-1o se chocar de frente contra a democracia formal personificada pela Assembléia Constituinte e dirigi-lo até o caminho da democracia soviética. No entanto, chegamos a esses resultados não opondo os soviets à Assembléia Constituinte, mas arrastando as massas até os soviets conservando ao mesmo tempo as palavras-de-ordem da democracia formal até momento da conquista do poder e mesmo depois." (A Internacional Comunista depois de Lênin – pg 406 – Ed. Francesa) (...)

.. A luta pela conquista das massas é inevitavelmente ligada com a luta levada contra as violências da burocracia do Kuomitang para as organizações de massa, de suas reuniões, de sua imprensa. etc. No decorrer do período por vir, vai lutar o partido comunista pela liberdade de imprensa ou deixará esta tarefa para um "terceiro partido”? O partido comunista limitar-se-á à apresentação de reivindicações democráticas isoladas (liberdade de imprensa, de reunião, etc.) o que equivaleria a reformismo liberal ou levantará palavras- de-ordem da democracia mais conseqüentes? No plano político, isso significa a representação popular e o sufrágio universal(Idem – pg422)

“A idéia da representação do povo inteiro, como o demonstrou a experiência de todas as revoluções burguesas, e em particular as que libertaram as nacionalidades é a mais elementar, a mais simples, a mais apta a interessas largas camadas populares. Quanto mais a burguesia manda resistir a essa reivindicação do “povo inteiro”, tanto mais, a vanguarda proletária se agrupara em redor da nossa bandeira, tanto mais as condições políticas amadurecerão pela verdadeira vitória sobre o Estado burguês, que seja o governo militar do Kuomitang ou um governo parlamentar." (Idem,  pág. 424)

Mas a definição mais geral do lugar, da função, do conteúdo da palavra-de-ordem é sem dúvida concentrada na citação seguinte, tirada do mesmo capítulo:

“Como se sabe, foi a ditadura do proletariado que cumpriu a revolução democrática na Rússia. Isso também, a direção atual do IC não quer de jeito nenhum compreender. Mas nosso partido levou o proletariado até a ditadura só porque defendeu com energia, perseverança e dedicação, todas as palavras-de-ordem, todas as reivindicações da democracia, inclusive a representação popular baseado sobre o sufrágio universal, a responsabilidade do governo perante os representantes do povo, etc. Só semelhante agitação permite ao partido preservar o proletariado da influência da democracia pequeno-burguesa, destruir a influência desta sobre o campesinato,  preparar a aliança dos operários  e dos camponeses e arrastar em suas fileiras os elementos revolucionários mais resolutos." .

Para se referir à posição de Trotsky, não existe outro meio senão o de empregar citações. Mas ao mesmo tempo, o emprego de citações (por compridas que sejam) abram o flanco a afirmação de que essas citações se fazem fora do seu contexto. Assim, se poderia objetar que as amostras de citações acima de “A IC depois de Lênin”, constituem uma utilização abusiva do pensamento de Trotsky, posto que quando este falava da palavra-de-ordem da assembléia constituinte, em relação à China, o fazia no contexto da situação posterior à defesa, numa conjuntura em que o proletariado, encurralado a ficar na defensiva, tinha de concentrar suas forças.

Essa objeção não é válida, e é precisamente o último extrato de "A I.C depois de Lênin” reproduzido acima que o demonstra. Para defender o emprego da palavra-de-ordem da constituinte na China, Trotsky se refere à experiência da revolução russa, quer dizer, ao papel mobilizador jogado por essa palavra-de-ordem em pleno ascenso revolucionário do proletariado. O fato de que a palavra-de-ordem da constituinte deve ser utilizada em circunstâncias específicas diversas (e se apresentar de maneira diferente) não está ligado com a necessidade geral dessa palavra-de-ordem.

A este propósito, e para insistir sobre a constância de Trotsky nesse ponto podemos tentar alongar ainda mais essa parte do texto com algumas citações suplementares tiradas de outros escritos.

Por exemplo, em seu artigo de 1930 “A Palavra-de-Ordem da Assembléia Nacional na China”, Trotsky retoma a questão nos seguintes termos  “A força das massas oprimidas reside em sua quantidade. Quando despertem, buscarão expressar politicamente essa força numérica mediante o sufrágio universal. Alguns poucos comunistas já sabem que o sufrágio universal é um instrumento da dominação burguesa, e que essa dominação somente pode ser liquidada pela ditadura proletária. Vocês podem educar, desde já, a vanguarda proletária nesta convicção. Porém, os milhões de trabalhadores apenas se aproximam da ditadura do proletariado através de sua própria experiência política, e a assembléia nacional seria um passo a mais nesse caminho. Por isso, levantamos essa consigna junto com outras quatro consignas da revolução democrática: entrega da terra aos camponeses pobres, jornada de trabalho de oito horas, independência da China e direito à autodeterminação para as nacionalidades que habitam o território chinês.” (Marxists Internet Archive)*

A riqueza dessa breve citação impõe um comentário que a tornará pesada, mas que sublinhará seu alcance em relação à discussão presente. Ela tem a  vantagem de resumir em algumas frases a maneira pela qual as palavras-de-ordem democráticas centralizadas na palavra-de-ordem da Constituinte alimentam o movimento mesmo da revolução proletária e procedem desse movimento. Marca também - e não é menos essencial - o fato de que os revolucionários só podem fixar como objetivo ao movimento das massas e  logo como seu objetivo a ditadura do proletariado e não a convocação de uma assembléia constituinte (o que não quer dizer que essa não se reunirá). "Os sovietes podem e devem surgir”. Mas não surgirão senão com relação à atividade e à experiência das massas alimentadas pela atividade do partido revolucionário. A luta revolucionária pelas palavras -de-ordem nacionais e democráticas que concentra a reivindicação da constituinte soberana é necessária à mobilização das massas. Mas o desenvolvimento e sobretudo a centralização dos soviets (que não se opõem, como o sublinha Trotsky, às palavras-de-ordem democráticas, respondendo às tarefas que o poder dos soviets terá de resolver) não são simples prolongamentos do combate pela  constituinte. Para que o conteúdo transitório da palavra-de-ordem seja plenamente destacado, para que o poder dos soviets - a ditadura do proletariado - se afirme como objetivo do proletariado e das massas oprimidas (e em primeiro lugar, o campesinato) que ele agrupa em seu redor , é preciso uma ruptura política com a democracia burguesa e a influência de seus partidos, que é impossível sem a intervenção do partido revolucionário.

O terreno dessa batalha, é o “programa democrático revolucionário", com o qual, explica o Programa de Transição, se tem de "armar os operários" precisamente contra a "burguesia nacional”. Se não integra todo o conteúdo desse programa, a reivindicação da Constituinte não seria mais que adaptação ao parlamentarismo. É por isso que Trotsky a liga com as palavras-de-ordem principais da revolução democrática, entre as quais se inscreve uma reivindicação especificamente proletária -- a jornada de oito horas.

Com efeito, esse programa não se pode conceber senão como uma combinação de reivindicações democráticas nacionais, camponesas e operárias. Tanto mais que não existe mais um muro estanque entre um "programa máximo" e um "programa mínimo”, não existe também uma separação entre um programa "puramente” democrático e nacional e as reivindicações de classe do proletariado. A classe operária não pode assegurar seu papel indispensável de dirigente das massas oprimidas (sua hegemonia) senão levando a luta sobre seu próprio plano para seus objetivos próprios, ao mesmo tempo que faz seu, o conjunto das palavras-de-ordem nacionais e democráticas que provém das tarefas a resolver.

E o que Trotsky sublinhava numa das suas polêmicas contra as justificações dadas à capitulação perante o Kuomitang: "Para sublevar verdadeiramente os operários e os camponeses contra o imperialismo, é necessário unir seus interesses vitais mais essenciais e mais profundos à causa da libertação nacional”. E Trotsky acrescentava: "... mas tudo o que reanima a multidão oprimida dos trabalhadores empurra fatalmente a burguesia nacional à aliança militar declarada com o imperialismo”. Noutros termos, o que isso ilustra é o fato de que, inclusive na luta contra o imperialismo num pais atrasado dominado pelo imperialismo, a burguesia e o proletariado são classes antagônicas.

Como o nota Trotsky, ainda a propósito da revolução chinesa:

“Uma política que não desse conta da potente pressão exercida pelo imperialismo sobre a vida interior da China seria radicalmente errada. Mas tão errada seria uma política que partiria de uma idéia abstrata da opressão nacional sem conhecer sua refração nas classes.”(...)

"Seria uma ingenuidade ainda maior acreditar que a burguesia dos “compradores”, quer dizer, dos agentes econômicos e políticos do capital estrangeiro na China, está separada  por um abismo da burguesia “nacional”. Ao contrário, essas duas categorias são incomparavelmente mais próximos uma da outra que a burguesia com as massas operárias e camponesas” (...) “ É um erro grosseiro pensar que o imperialismo cria mecanicamente desde o exterior, uma coesão entre todas as classes da China. A luta revolucionária contra o imperialismo, longe de enfraquecer a diferenciação das classes, a reforça.” (A revolução chinesa e as teses de Stalin)

Assim, o instrumento da luta revolucionária contra o imperialismo, a frente única antiimperialista, não é a constituição de um "bloco” com a burguesia nacional, senão a expressão de uma tática aspirando assegurar a direção do proletariado na mobilização das massas camponesas e pequeno-burguesas urbanas, que se mobilizam primeiro a partir de um programa de reivindicações nacionais e democráticas. O partido revolucionário do proletariado integra todas as reivindicações nacionais e democráticas, assim como as reivindicações das camadas sociais exploradas e vítimas da dominação e pode estabelecer alianças com essas camadas e suas expressões políticas organizadas.

Isso não é contraditório com o fato de que, a partir das reivindicações democráticas e nacionais, acordos conjunturais possam ser feitos com a burguesia nacional ou frações desta, nem com o fato incontestável de que possam se desenvolver "movimentos de massa antiimperialistas" dirigidos pela burguesia.

Mas é contraditório com toda concepção que queria ver, na constituição da frente única antiimperialista num país atrasado e oprimido pelo imperialismo, a realização de uma aliança com a burguesia. É preciso repetí-lo, se bem que isso pareça uma evidência, quando o partido revolucionário combate pela constituição de uma frente única antiimperialista, ele luta para assegurar a hegemonia do proletariado sobre a mobilização das massas, e principalmente, das massas agrárias.

Que alianças? Em sua carta à Oposição de Esquerda indochinesa, Trotsky responde com uma extraordinária clareza: "... não rechaçamos toda colaboração entre as classes. Pelo contrário, existe certo tipo de colaboração de classes que procuramos ansiosamente: é a colaboração entre o proletariado e o campesinato pobre, como também com as camadas inferiores mais oprimidas e mais exploradas da pequena-burguesia urbana. Essa sorte de colaboração revolucionaria entre as classes, que só pode se tornar uma realidade com a condição de que se leve uma luta sem concessões contra a burguesia nacional, e que transforme o proletariado em verdadeiro dirigente da nação (se pela palavra nação se entende a maioria esmagadora das massas exploradas e oprimidas das cidades e dos campos), em oposição ao bloco anti-nacional das classes possuidoras e do imperialismo.” Neste mesmo texto, Trotsky precisa: 'A concepção das liberdades democráticas é compreendida pelos  democratas vulgares como significando a liberdade de imprensa e de palavra, a liberdade de reunião, de eleições livres, etc.. A ditadura do proletariado, em lugar dessas liberdades abstratas , coloca nas mãos do proletariado os meios materiais e os instrumentos de sua própria emancipação ( em particular as tipografias, as salas de reunião, etc.). Mas além disso, a revolução democrática não se limita só ao que se chama de liberdades democráticas.

“Para os camponeses, a revolução democrática, é antes de tudo a resolução da questão agrária e a emancipação do jogo dos impostos e do militarismo, impossível sem a libertação nacional; para os trabalhadores, a redução da jornada de trabalho é o eixo central da democracia, pois é a única que pode Ihe dar a possibilidade de participar verdadeiramente na vida social do país. Todas essas tarefas não podem e não serão completamente  resolvidas senão com a ditadura do proletariado, que se apóia sobre as massas semi-proletárias urbanas e rurais. Claro que isso é o que devemos explicar aos operários avançados, inclusive agora.”.

“ Mas... não podemos chegar à ditadura do proletariado pelo meio de uma recusa a priori da democracia. É só lutando pela democracia que a vanguarda comunista poderá agrupar ao seu redor a maioria da nação oprimida e dessa maneira avançar até a ditadura que criará também a transição de uma revolução socialista numa conexão obrigatória com o movimento do proletariado mundial.”

O conteúdo da frente única antiimperialista é pois antes de tudo, a realização da aliança operária e camponesa sob a direção do proletariado. A tática da frente única antiimperialista, quer dizer, a mobilização revolucionária das massas através da qual o proletariado impõe sua hegemonia, conduz a abrir a via do combate pelo governo operário e camponês que, tanto nos países oprimidos e atrasados, quanto nas metrópoles imperialistas, é um governo de transição até a ditadura do proletariado (ditadura do proletariado que certamente deve se enfrentar com tarefas imediatas diferentes num país industrialmente avançado e num país colonial ou semicolonial). É assim que se manifesta o fato de que, nos países atrasados dominados pelo Imperialismo, a independência de classe do proletariado, quer dizer a luta por seus objetivos próprios, para sua constituição em classe dominante, é o eixo estratégico de uma política revolucionária. É assim que se expressa o fato de que "as tarefas de uma classe recaem sobre as costas de outra"' (Trotsky - História da Revolução Russa)

Mas o combate estratégico pela ditadura do proletariado exige que a organização revolucionária combata resolutamente pelo conjunto das reivindicações nacionais e democráticas.

O desenvolvimento da luta de classes no Peru e a atividade do P.O.M.R.

Não se trata aqui de analisar em detalhes a situação do Peru, nem de fazer um balanço da atividade do POMR. O que é necessário é destacar alguns dos traços mais salientes do desenvolvimento da luta de classes no Peru, assim como as grandes linhas de intervenção do POMR.

O lugar que a luta de classes no Peru e a política do POMR são levados a ter nessa discussão não é nada artificial.

É no Peru que o novo ascenso revolucionário que abrange todo o continente alcançou no momento presente seu ponto mais elevado. É lá que esse ascenso encontrou sua tradução política mais clara. Mas aqui não se trata de uma realidade "objetiva". A mesma clareza com a qual os problemas políticos se colocam é também produto da atividade organizada dos marxistas e de seu combate. O POMR não se limitou ao papel de um comentador dos acontecimentos, mas sua intervenção, suas iniciativas, não só alimentaram o combate das massas, como também foram um fator constituinte da situação.

É preciso recordar primeiro a maneira específica pela qual a realidade de um novo ascenso do proletariado e das massas oprimidas se expressa no Peru.

Primeiro ela está marcada pelo fato de que depois de 1968 (quando o ascenso de caráter revolucionário do movimento das massas colocava na ordem-do-dia, através da derrubada do governo Belaunde Terry, a luta contra. o Estado burguês, e que as forças armadas tomavam então o poder, dando como resposta ao movimento das massas medidas antiimperialistas limitadas e que faziam concessões à classe operária e ao campesinato), a classe operária. apesar das ondas sucessivas de repressão e dos golpes que lhe foram dados, não conheceu nem uma derrota nem fracassos maiores.

Isso se traduz sobretudo pela preservação, pelo proletariado peruano, de suas organizações de classe. O governo Velasco Alvarado fracassou na sua tentativa de integrá-los e a implantação de organizações emanando diretamente do aparelho de estado (C.T.R.P,  C.N.A.) se tornou também um fracasso.

Apesar do apoio sem reserva dado a Velasco Alvarado pelo aparelho stalinista, a C.G.T.P permaneceu como quadro de  organização independente do Estado da mesma maneira. a C.C.P preservou a sua independência.

Isso não é o resultado de um processo simples. Nele intervém elementos que são a expressão direta, no quadro das condições anteriormente forjadas no Peru, de fatores característicos do novo período da luta de classes mundial ( período da iminência da revolução) e que se manifestam, ainda que a referência a esse período não deva ser a colocação de uma auréola sobre cada análise pretensamente concreta de cada caso. Assim, apesar do eco que as medidas antiimperialistas limitadas de Velasco Alvarado encontram nas massas e apesar das ilusões que provocam as primeiras fases de sua ação governamental, o governo militar é incapaz de constituir, sob sua direção, um movimento nacionalista burguês enquadrando as massas.

Essa incapacidade não se explica só por fatores peruanos. EIa é uma expressão concreta dos desenvolvimentos políticos que são a marca do novo período da luta de classes mundial, ao mesmo tempo que é a conseqüência de todo o curso da luta de classes na América Latina, desde o desencadeamento da revolução cubana

No entanto, na sua tentativa de controlar o movimento das massas, não faltará ao governo Velasco Alvarado apoios internacionais. O de Castro precisamente manifestando a orientação da burocracia do Kremlin, que intervirá também através do seu aparelho peruano, em particular para que se constitua uma central única sobre a base da liquidação da independência organizacional da CGTP. A realidade do aparelho stalinista como aparelho internacional centralizado por conta dos interesses da burocracia do Kremlin se afirmou com uma extraordinária clareza no Peru, ao mesmo tempo que se manifesta, o fato de que apesar da debilidade do PCP como "partido político nacional”, o stalinismo no Peru, como expressão nacionalmente organizada de uma realidade internacional, constituía e constitui um fator contra-revolucionário considerável.

Simultaneamente, a OCI sempre sublinhou em sua análise, do que ela “define como o período da revolução iminente”, que um dos aspectos centrais desse novo período é o grau atingido pela crise conjunta do imperialismo e do stalinismo.

A crise do stalinismo, como crise internacional do aparelho stalinista encontrou suas raízes na crise da própria burocracia, se manifestou nos dilaceramentos no seio do aparelho stalinista no Peru, chegando finalmente a uma cisão (PC 'unidad" e PC “mayoria”). Mas desde a sua origem, essa crise liberou quadros operários que começaram um processo de ruptura com o stalinismo procurando defender a independência política do proletariado peruano. Quer dizer, concretamente resistindo à capitulação perante o governo Velasco Alvarado e à liquidação das organizações sindicais independentes.

Desde 1972-73, através do combate da classe operária, o fracasso de Velasco Alvarado estava firmado. O processo de ruptura de organizações sindicais muito importantes com a direção da CGTP, a formação de federações independentes como a dos Mineiros, constituíam um ponto de apoio essencial para a mobilização das massas, representavam um fator político de primeira importância. E através desse processo que apesar da vontade da direção stalinista, a independência organizacional da CGTP se preservava.

O fracasso de Velasco Alvarado provoca sua queda. O governo de Morales Bcrmudez não foi seu simples prolongamento. O governo de Morales Bermudez tinha como tarefa preparar o enfrentamento, colocar em questão as conquistas arrancadas durante a instalação do governo Velasco Alvarado. Mas ele mesmo é produto do agravamento da crise política alimentada pelo movimento das massas que continua.

Desde 1976, precisam-se, pois, no Peru, todas as características de uma situação pré-revolucionária.

É inútil aqui recordar a cronologia dos acontecimentos que levam a greve geral de julho de 1977.

Mas temos que sublinhar duas constatações. Em primeiro lugar, e para que não subsista a menor dúvida, para aqueles que se reclamam, um pouco que seja, do marxismo, a questão da independência “formal” das organizações sindicais não é uma questão formal. A preservação pela ação do proletariado peruano de suas organizações sindicais independentes lhe fornece um quadro de mobilizações sobre seu próprio terreno, e é determinante na sua Capacidade de empreender o agrupamento do conjunto das massas oprimidas do campo e da cidade ao seu redor.

A manutenção das organizações sindicais como organizações de classe é um fator que modelará o desenvolvimento da crise no Peru, que determinará seu andamento, e em particular a existência e o peso das federações independentes (quaisquer que sejam as debilidades de suas direção) será um elemento central para materialização de passos adiante na via da constituição de uma verdadeira frente-única antiimperialista.

Frente única antiimperialista em razão das tarefas que deve resolver, o revolução proletária no Peru, frente cuja articulação decisiva é a realização é a aliança operária e camponesa, posto que é uma frente que se baseia sobre hegemonia do proletariado que se manifesta no papel central de sua organização de classe.

Em segundo lugar, existe o fato de que se a questão da assembléia constituinte soberana surge como coroamento de um conjuntura reivindicações democráticas, nacionais, operárias e camponesas, surge como uma questão imediata, como uma palavra-de-ordem de agitação correspondente às necessidades mais urgentes da situação é corno conseqüência prioritária da ação de classe do proletariado alimentada pela atividade política da organização marxista, formulando as palavras-de-ordem políticas correspondentes ao desenvolvimento da situação, não como resultado de um processo qualquer de "constitucionalização” entabulado pela burguesia, nem como produto de uma mobilização "democrática” iniciada por uma fração quaisquer da burguesia. Até o período eleitoral propriamente dito, o APRA ficará silencioso e os outros partidos burgueses por seu lado deixarão toda liberdade de ação ao governo militar.

A desagregação do edifício repressivo erigido por Moralez Bermudez (o estado de sítio) é o resultado da mobilização do proletariado e das massas oprimidas, realizando a unidade de suas organizações na greve geral de 19 de julho, imposta ao aparelho stalinista.

Mas o movimento das massas que culmina então nesta greve, destacou já,  pelo menos de maneira embrionária, os elementos que tenderão a ser decisivos no período que começa com a greve geral de maio de 1978 e as eleições de junho de 1978.

É através dos combates havidos em 1976 e em particular a grande greve dos pescadores que se coloca a questão de um “comando político". É nesse momento que, graças a traição aberta dos stalinistas, quebrando a greve geral de janeiro de 1978, o "plano constitucional' do governo) parece se aplicar. Ao mesmo tempo, surge em Chimbote, a partir da greve da Sider-Peru, uma "Assembléia Popular", que prefigura a de Moquega e que expressa o contexto político, do ponto de vista da correlação de forças entre as classes que vão se desenvolver na assembléia falsificada de Bermudez.

Noutros termos, o lugar das reivindicações nacionais e democráticas não procedem da existência de uma fase de certa maneira "puramente”democrática que conduziria a uma fase onde, por seu turno, reivindicações sociais, operárias e camponesas encontrariam seu lugar, mas pelo contrário, é a mobilização de caráter revolucionário das massas oprimidas e exploradas e em primeiro lugar do próprio proletariado, feita de imediato em redor de reivindicações operárias e camponesas que põe na ordem dó dia as tarefas nacionais e democráticas e a questão da Constituinte. É porque o proletariado marca com seu cunho todo o curso dos acontecimentos que as reivindicações democráticas e nacionais são projetadas no primeiro plano.

E, é preciso sublinhá-lo, isso não acontece independentemente da atividade consciente e organizada pejo POMR, levantando a perspectiva política necessária à mobilização das massas, dando uma expressão concreta e precisa das reivindicações democráticas, nacionais, operárias e camponesas.

Sabe-se como isso se manifesta no desenvolvimento mesmo dos acontecimentos: é a greve geral de 19 de Julho de 1977 que, desagregando os planos repressivos do governo precipita sua crise. A maturação da situação pré- revolucionaria alcança então o ponto em que a questão do poder se coloca de maneira mais aguda, onde para a burguesia a necessidade de modificar

A forma de dominação existente se torna urgente.

Com apoio de todas as formações políticas da burguesia e do partido stalinista, o governo avança então o que foi definido como um -plano político-, quer dizer uma tentativa de dar uma fachada “constitucional' a uma manutenção temporária do governo das forças armadas até que possa se operar uma transição até outras formas de dominação da burguesia.

A realização desse “plano político” se chocava claramente com o nível atingido pela atividade política de classe (o que significava que ela ia procurar inevitavelmente explorar por sua própria conta todas as aberturas "democráticas”, truncadas, outorgadas que este plano implicava) e com o caráter mesmo das instituições bonapartistas.

Nesse sentido, pode-se dizer que a expressão precisa no Peru do fenômeno que se desenvolvia a uma escala continental conduzia objetivamente, mecanicamente mesmo, a convulsões crescentes do regime militar, a uma crise explosiva. Mas a maneira pela qual essa situação se traduzia politicamente não estava automaticamente determinada. A existência de um eixo político centralizador exigiu a intervenção sobre uma linha fundamental correta de uma vanguarda que alimentava o movimento espontâneo das massas abrindo-lhes uma saída política

É preciso repeti-lo: não é a debilidade política do movimento do proletariado que explica o lugar de primeiro plano das reivindicações nacionais e democráticas, é pelo contrário, sua atividade que as põe na ordem do dia.

É a partir disso que se entende a importância essencial que o POMR teve levantando uma estratégia centrada na reivindicação da assembléia constituinte, opondo-a à assembléia outorgada e sem poderes, que queria o governo militar. No quadro de um balanço detalhado da política do POMR, seria preciso incontestavelmente se ater mais demoradamente sobre toda uma série de problemas táticos: daremos aqui apenas alguns elementos.

Mas basta aqui sublinhar que o POMR definiu uma estratégia de conjunto correta, correspondente às necessidades da luta das massas, porque partia da aquisição teórica cristalizada no Programa de Transição: a obstinação com a qual, apesar das pressões, o POMR manteve a palavra-de-ordem da constituinte soberana, que é a materialização  dessa estratégia. Mas essa obstinação não se traduz por uma simples repetição propagandista de palavra-de-ordem: O POMR destacou os meios políticos para fazer dessa palavra-de-ordem uma alavanca da mobilização das massas, o eixo mesmo da realização da unidade das organizações operárias e antiimperialistas.

É preciso recordar aqui alguns elementos quanto à maneira pela qual o problema do combate por uma frente única antiimperialista, baseada num programa de reivindicações nacionais democráticas, operárias e camponesas, se colocou concretamente na conjuntura aberta após a greve geral de julho de 1977.

No ponto de partida, há os princípios - o programa - encarnados numa política, quer dizer, na atividade centralizada de uma organização unificando teoria e prática através da intervenção na luta de classes. Há o fato de que os marxistas -- e só eles – “levantam” o problema da constituinte soberana.  Há o fato de que a organização marxista começa a avançar a palavra-de-ordem da constituinte soberana dando-lhe todo seu conteúdo muito antes que essa palavra-de-ordem encontre uma expressão concreta particular em relação à tentativa governamental. (grifo do editor)

Isso é o fruto da experiência desde já acumutada pelos marxistas peruanos, através de seu combate, mas é também o resultado de uma discussão levada num quadro internacional, uma expressão do que significa o combate pela reconstrução da IV Internacional.

Há o fato também --e que sobretudo é preciso não subestimar -- que se expressa no alcance político da existência das Federações independentes, em particular da Federação dos Mineiros, independentemente do caráter vacilante de sua direção, como ponto de apoio para que a classe operária possa expressar uma política independente e empenhar-se na realização de uma frente única das organizações operárias e antiimperialistas. Foi assim que o 8º Pleno da Federação dos Mineiros,. sob o impulso dos marxistas, chamava a participar das eleições numa linha de independência de classe:

" Lutemos por  uma assembléia que levante as reivindicações mais sentidas pelas massas expíoradas e oprimidas na via traçada pelas perspectivas históricas do proletariado”

Essa iniciativa da Federação dos Mineiros ia ter um peso considerável no desenvolvimento da situação: ia focalizar as tentativas de constituição de uma frente sobre uma “plataforma correta que reflita as aspirações de diferentes setores explorados e oprimidos” como o dizia também a resolução adotada pelo 8º Pleno.

Claro é que a direção da Federação dos Mineiros renunciaria então a lutar de uma maneira conseqüente para traduzir nos fatos a linha do 8º Plenum e a Federação daria seu apoio à União Democrática e Popular (U.D.P.) sobre a base de uma plataforma que não integrava a reivindicação da Constituinte soberana oposta à Assembléia outorgada de Bermudez.

Mas a importância das decisões do 8º Plenum residia antes de tudo no fato de que uma organização que ocupa um lugar central para a organização como classe do proletariado peruano, punha em relevo o conteúdo da palavra-de-ordem da constituinte soberana. Como Trotsky o sublinhava, o conteúdo da revolução democrática integra essas reivindicações "mais sentidas”  que a Federação dos Mineiros coloca no centro do seu apelo. É só assim, pela combinação das palavras-de-ordem nacionais, democráticas, operárias e camponesas que se assegura o vínculo necessário entre a palavra-de-ordem de constituinte e o “programa democrático revolucionário” (libertação nacional, questão agrária)

E é isso que materializaria - em particular graças à intervenção do POMR -- a plataforma constitutiva da FOCEP. Esta respondia concretamente à maneira pela qual podia ser apontada uma saída política para o movimento das massas.

A crise que se agravava no Peru não era em geral a crise do nacionalismo burguês obrigado a se acomodar à dominação imperialista e a capitular perante ele. Era a crise precisa de um regime bonapartista determinado, era uma crise que se inscrevia numa situação internacional e continental dada (as conseqüências da derrota de alcance mundial do imperialismo no Vietnam e as conseqüências, do ponto de vista das relações entre o imperialismo e as burguesias nacionais, da marcha à desagregação do mercado mundial).

A crise profunda nos planos econômico, social, político que dilacerava o Peru se manifestava primeiro na falência irreversÍvel do regime bonapartista, e punha em julgamento os "métodos" desse regime, quer dizer, antes de tudo, seu caráter arbitrário e anti-democrático. A palavra era então do povo, a ele lhe tocava decidir. Assim vinculado, às tarefas históricas fundamentais resultantes da dominação imperialista, o conjunto das questões democráticas se impunha como uma necessidade à qual respondia a palavra-de-ordem da constituinte soberana.

Assembléia constituinte para erguer, afirmar, centralizar a vontade antiimperialista e revolucionária do povo trabalhador e oprimido do Peru - vontade que se choca primeiro com o obstáculo do governo militar cada vez mais estritamente submetido aos ditames do imperialismo: Assembléia constituinte para concentrar e exigir a realização da vontade da maioria arrasadora, de todos aqueles cujos interesses são fundamentalmente opostos ao imperialismo e à burguesia que lhe está subordinada.

A luta peta assembléia constituinte soberana é também o terreno de entrada na cena política da imensa massa camponesa privada até do direito de voto.

É sobre uma plataforma correspondente a essas aspirações que a FOCEP se constitui, unindo organizações políticas operárias, sindicais, camponesas e personalidades antiimperialistas. Representava um passo adiante na via da realização da frente única antiimperialista.

Mas a palavra-de-ordem da constituinte soberana não podia ser a alavanca da mobilização revolucionária das massas na via do governo operário e camponês se não fosse apresentado precisamente como um meio para acabar com o governo militar.

Donde a necessária insistência - que pode aparecer tautológica - no fato de que a assembléia deve deter o poder (assembléia constituinte soberana e com poder!). Era assim e só assim que se expressava a ruptura sem equívoco com o "plano governamental": uma constituinte que redige uma constituição e o governo militar que continua a governar.

Como o recordava Trotsky em "A Internacional Comunista depois de Lênin’, o combate vitorioso pela ditadura do proletariado na Rússia foi levado através da defesa enérgica de todas as reivindicações da democracia, inclusive a representação popular baseada sobre o sufrágio universal, a responsabilidade do governo perante os representantes do povo. etc.".

Um pseudo-radicalismo "anti-parlamentarista", a denúncia da "democracia burguesa", só mascaravam a recusa dessa ruptura.

Repetimo-lo: a insistência sobre a soberania da constituinte expressa a essência da palavra-de-ordem: o poder "constituinte" coloca a questão do governo do Estado. Porque o partido revolucionário do proletariado combate pelas reivindicações nacionais e democráticas, expressa até o fim na significação da palavra-de-ordem da constituinte: a soberania da constituinte significa um governo responsável perante ela. Para os revolucionários, esse governo, já que estará encarregado de empreender a realização das tarefas nacionais e democráticas, não pode ser senão o governo operário e camponês:

- Constituinte Soberana

- Governo responsável perante à Constituinte

- Por um governo operário e camponês

Sabe-se que o sucesso da FOCEP se deve essencialmente a dois fatores. Por um lado, ao fato de que ele apareceu como a frente que combatia conseqüentemente para acabar com o governo militar e por uma plataforma correspondente às aspirações mais urgentes das massas,  por outro lado ao fato que se impôs como a frente combatente pela unidade.

 Mas não é porque isso aparece hoje como uma evidência que não é necessário sublinhar - e isso é um ponto central da discussão -- que não se trata dos resultados de uma tática hábil senão das conseqüências de uma batalha política no terreno dos princípios, da aplicação do método marxista, do método do Programa de Transição.

Três outras questões devem agora ser abordadas brevemente antes de concluir.

A primeira é a questão do boicote às eleições na Assembléia, após a greve geral de 22-23 de maio, quando a repressão. impotente para romper o movimento das massas, destruiu o verniz democrático com o qual o governo militar tinha tentado cobrir a preparação dessas eleições.

Certamente, se trata aqui de um problema tático, mas isso não significa de jeito nenhum que é secundário. E não teria havido uma contradição, poderia se perguntar, entre toda a orientação seguida até então pela FOCEP e o recurso do boicote? Ou ainda, o sucesso da FOCEP no terreno eleitoral não significou um desmentido à validade dessa tática?

Para a OCI que havia colocado a questão do boicote, não propondo que o POMR se encarregasse sozinho da realização efetiva de um boicote, mas propondo que o POMR avançasse essa tática e propusesse a todas as organizações ou frentes que se reclamam da classe operária e do antiimperialismo realizar á unidade, sobre este ponto não existia aqui nenhuma contradição.

O que colocava a questão do boicote, não era unicamente a flagrante colocação em questão de todas as condições de um processo eleitoral por pouco democrático que fosse, mas era prioritariamente o fato de que o ascenso de caráter revolucionário das massas, materializado na poderosa greve geral de maio, desagregava o plano constitucional do governo, e exigia que se formulasse para as massas uma perspectiva política que fosse além da constituinte outorgada antes mesmo de sua eleição. Usando de todas as reservas necessárias para uma comparação entre períodos diferentes e situações muito diferentes, existe aí uma analogia com a situação espanhola durante a derrubada da monarquia, quando Trotsky explica que o movimento das massas ultrapassa as Côrtes de Berenguer.

Não existia nenhuma oposição entre o lugar central da palavra-de-ordem da assembléia constituinte soberana e a passagem em função do grau atingido pela mobilização das massas, à tática do boicote formulada em termos propagandísticos frente à assembléia que o governo militar pretendia estabelecer. Por um lado, a luta com palavra-de-ordem de constituinte soberana, integrando nela seu pleno conteúdo de palavra-de-ordem transitória na via dos conselhos, da ditadura do proletariado, não se pode de jeito nenhum identificar com a participação ou não eleições dadas. Por outro lado, é precisamente em nome do combate pelo objetivo democrático da soberania do povo,  quer dizer pela constituinte soberana , que as proposições pela frente única na  questão do boicote abria uma perspectiva política centralizada no combate das massas para acabar com o governo militar.

Podemos certamente discutir os problemas que colocava tal iniciativa. Tornamos a dizê-lo a proposição da OCI não tinha nenhum caráter ultimatista. Não implicava que a recusa por parte  de outras  organizações membros da FOCEP em aceitar a perspectiva do boicote devia resultar na recusa de participar nas eleições da constituinte outorgada. A proposta do boicote significava que o partido revolucionário, em toda política de frente única, deve defender suas próprias posições. Mas ver nesta proposta uma oposição à linha estratégica, que tinha como eixo a reivindicação da constituinte soberana, seria cair numa concepção formal, parlamentarista e eleitoralista  dessa palavra-de-ordem, quer dizer, esvaziá-la do seu conteúdo transitório e conseqüentemente, revolucionário. Seria tão absurdo quanto se opor à formula "governo responsável perante a assembléia”, porque isso significaria que os revolucionários sustentariam um governo burguês: pelo contrário, traduzir em suas últimas  implicações a significação da “soberania do povo”, é dar à reivindicação da constituinte toda sua dimensão de palavra-de-ordem transitória até os soviets, indicando precisamente que, para o partido revolucionário, o governo responsável perante uma assembléia deve ser o governo e camponês sobre o programa das reivindicações nacionais, democráticas e camponesas.

A segunda questão sobre a qual é preciso voltar, pois ela corresponde a todas as objeções que de todas as partes se levantaram contra a política do POMR, é a questão da maneira pela qual o combate tinha de ser levado em relação à assembléia eleita no dia 18 de junho.

A política do POMR se traduz, se sabe, pelo apoio a “moção vermelha”. Por seu lado, a OCI considera que a participação do POMR na redação e na apresentação dessa moção era perfeitamente correta. Vê nessa iniciativa, não uma feliz manobra num quadro parlamentar, mas uma medida necessária, num dado momento do combate, para alimentar a mobilização das massas na via da revolução proletária.

A objeção formalista mais elementar a essa moção é que a assembléia, sendo uma assembléia anti-democrática, evidentemente não podia ser soberana. A esse argumento, um dos assinantes da moção e seu principal redator, Genaro Ledesma, que no entanto não se reivindica do marxismo, bem longe disso, tinha respondido publicamente , num comício de massa, na mesma tarde em que essa moção foi apresentada. Evocava o exemplo da revolução francesa nas qual os representantes do Terceiro Estado tinham empreendido  a luta revolucionária contra a monarquia absoluta colocando contra ela e contra as ordens que defendia: a dominação e os privilégios, a questão da soberania a partir de uma assembléia anti-democrática. Lepisma acrescentava que a partir desse ato, só se passaram alguns anos antes que o absolutismo fosse derrubado. Mas, precisava ele, se tratava então da  revolução burguesa: no Peru hoje, é a outra classe, o proletariado, que cabe conduzir a revolução...

Constatar que Genaro Ledesma Genro Ledesma soube então resumir a significação da "moção vermelha”- não é de modo nenhum analisar o conjunto de suas posições  políticas, pelo contrário, a maneira pela qual Ledesma justificava a  “moção vermelha" condena antecipadamente toda adesão a uma solução de frente popular.

Acrescentamos que não se podia evitar, do ponto de vista das necessidades da mobilização das massas, do desenvolvimento de seu movimento, de ter em conta a colocação da assembléia.

As massas, após as eleições nas quais elas tinham - apesar das condições do voto - traduzido em particular pelo voto massivo na FOCEP, sua vontade de acabar com o governo militar, que se tinha afirmado nos possantes movimentos de classe do mês de maio e que continuavam na greve geral dos professores, tinham os olhos fixos não sobre a assembléia em si, mas sobre os seus representantes, o que eles iam fazer do mandato que as massas Ihes tinham confiado?

As condições políticas de conjunto nas quais se desenrolaram as eleições significavam também que a assembléia era incapaz de jogar eficazmente o papel de simples fachada peja qual era concebida. Sua existência aprofundava a crise. Nesse sentido também, não era possível ignorá-la.

Mas aqui não reside o mais importante. O mais importante era como responder partindo do movimento das massas, como o alimentar politicamente, o ajudar a ultrapassar os obstáculos?

Era possível com uma atitude de abstenção pura e simples dos deputados eleitos sobre chapas operárias e antiimperialistas, e dos quais os trabalhadores peruanos esperavam combate em todos os terrenos, inclusive nessa Assembléia onde eles tinham levado? Era possível pelo simples recurso a “intervenções” e a “moções" que, por mais radicais que fossem teriam aceitado o quadro outorgado da assembléia?

Não. A “moção vermelha” expressa em termos claros as aspirações, as reivindicações, a vontade das massas: diz nitidamente: é preciso que o governo militar se vá, é preciso que essa assembléia constituinte tome todos os poderes para aplicar imediatamente um plano de emergência incluindo a ruptura da subordinação com respeito ao imperialismo, a reforma agrária, a satisfação das reivindicações operárias, o exercício de todas as liberdades democráticas.

A ‘moção vermelha" vincula de maneira "indissolúvel" a questão da soberania da constituinte com o combate pelo cumprimento das tarefas nacionais e democráticas, pela satisfação das reivindicações operárias e camponesas. E o programa de ação que expressa a soberania do povo, porque corresponde a sua vontade de acabar com a miséria, a opressão e a exploração.

Nesse sentido, evidentemente sob uma forma tática particular, a “moção vermelha" corresponde ao conteúdo transitório da palavra-de-ordem da constituinte soberana. Claro, o fato de que certos de seus assinantes não tivessem consciência disso é outro assunto, mas é sobre esta base que se realizou a unidade.

Nesta medida, a "moção vermelha" foi antes de tudo um apelo à mobilização das massas, no seu próprio terreno, com seus próprios métodos.

Unânimes, os representantes da burguesia opuseram-se à "moção vermelha”,  colocaram-se junto ao governo militar, indo ter com eles, os deputados stalinistas, assim como os maoístas, anti-marxistas de "Bandera Roja", que utilizavam, por sua parte, o argumento segundo o qual essa moção aspirava a dar o poder a esses partidos burgueses, e não é um acaso que esse mesmo grupo participe hoje das manobras aspirando à constituição de uma Frente Popular.

A "moção vermelha", quer dizer, a intervenção política se apoiando sobre as posições ocupadas pelos revolucionários no seio da assembléia outorgada foi um elemento indispensável na materialização efetiva da transição até os soviets.

Aqui está o terceiro ponto que temos de sublinhar. “Em certa etapa da mobilização das massa sobre as palavras-de-ordem da democracia revolucionária, os soviets podem e devem surgir”, explica o Programa de Transição, que nota também ao afirmar que esse programa é totalmente aplicável aos países coloniais e semi-coloniais, que "apenas começou o proletariado chinês a organizar sindicatos foi obrigado a pensar nos soviets”.

No Peru, também as massas tiveram de "pensar" nos soviets, quer dizer, foram levadas, através de sua luta, a edificar organismos abertos "aos representantes de todas as camadas que são arrastadas na torrente geral da luta" .

Certamente, a emergência de organismos de caráter soviético ou que vão nesse sentido, "comitês”, "assembléias populares", surge do desenvolvimento da luta da classe operária, do seu grau de mobilização. O surgimento de formas soviéticas ou pré-soviéticas não é nada artificial, não pode ser uma "criação" exterior à mobilização de caráter revolucionário das massas, no nível onde se materializa politicamente sua necessidade de unidade. Porque o soviet é antes de tudo a representação das massas em luta, não poderia ser uma fabricação minoritária.

Mas os soviets não são somente a expressão máxima da frente única. Através disso, eles são a força necessária do poder operário, o instrumento da ditadura do proletariado. E com eles que o proletariado, encabeçando as massas camponesas e as massas oprimidas em geral, governará, exercerá o poder e começará a realização das tarefas nacionais e democráticas não resolvidas, indissoluvelmente vinculadas às tarefas especificamente socialistas, quer dizer, a destruição do Estado burguês e a expropriação do capital (elementos inseparáveis e necessários à dominação imperialista).

Assim, abrir a via dos soviets, avançar a perspectiva de sua centralização e fazer desse objetivo aquele das mais amplas massas não procede só de uma atividade espontânea das massas: tal concepção equivaleria a fazer do partido revolucionário em construção um fator exterior à luta de classes, quando ele é um componente, e um componente específico, do movimento histórico da classe operária na via da realização de sua dominação de classe.

Não é como resultado de uma "incitação’ exterior ao desenvolvimento do movimento das massas e de sua consciência que surgiram, desde a greve de Vitarte (junho de 1976), aquela dos pescadores (novembro de 1976) e depois em Chimbote em janeiro de 1978, os elementos constitutivos de organismos soviéticos.

Mas se a constituição de organismos de caráter soviético, como um problema que se coloca a nível nacional, quer dizer. implicando de imediato a luta por sua centralização, procede das próprias necessidades das massas em luta, só procede delas com relação à atividade organizada aos marxistas, da vanguarda revolucionária soldada no programa mundial da revolução proletária, quer dizer, com relação ao combate do POMR.

Se hoje, à nível de setores vitais da classe operária, o combate pela realização da unidade das organizações operárias e antiimperialistas toma a forma precisa do combate pelo desenvolvimento das assembléias populares e por sua centralização, é porque através de seu combate pelo conjunto das reivindicações nacionais, democráticas, operárias e camponesas, pela utilização da alavanca da luta pela constituinte soberana, o POMR abriu essa via.

Aqui está o mais importante. Todos os desenvolvimentos da luta de classes orientam-se no Peru, sem que possamos predizer  os ritmos ou as formas particulares, até enfrentamentos decisivos.

A maturação da situação política precisa os termos da alternativa à perspectiva aberta pelo desenvolvimento das assembléias populares e o combate por sua centralização, opõe-se a via da Frente Popular da subordinação à burguesia.

A Frente Popular é com o fascismo, sublinha o Programa de Transição, o último recurso do imperialismo contra a revolução proletária. Esse último recurso, o imperialismo e a burguesia utilizam-no somente depois de ter esgotado as outras possibilidades para vencer o movimento das massas. Nessas tentativas, foram secundados, no Peru como em outros lugares, o aparelho stalinista que fez tudo para preservar o governo militar.

Mas hoje, o PCP - com a ajuda aberta de grupo, que pareciam ser  ferozmente opostos a ele,  como "Bandera Roja" - se orienta até a Frente Popular. Nessa via, choca-se à realidade da FOCEP, como primeiro passo na via da realização da frente única antiimperialista.

A destruição da FOCEP - quer seja sob a forma de sua explosão, ou de sua descaracterização -- é indispensável para a colocação de uma solução de frente popular. Desse ponto de vista, a entrada na FOCEP do grupelho burguês, o ARS, produto de uma cisão do partido burguês do antigo presidente da República, Belaunde Terry, toma toda sua significação. Quaisquer que sejam as formas exatas que conhecera o desenvolvimento da luta, o combate contra a frente popular concentrará as questões mais vitais para o futuro da revolução proletária no Peru.

As lições das primeiras fases desse combate, de que não podemos subestimar o significado para o desenvolvimento da luta de classes na América Latina, devem ser plenamente tiradas e generalizadas como um elemento da luta pela reconstrução da IV Internacional.

E o primeiro desses ensinamentos, é a plena verificação, nas condições precisas do presente período da luta de classe mundial, do método do Programa de Transição, da expressão programática da teoria da revolução permanente, tal como se expressa, nos casos dos países economicamente atrasados e submetidos à dominação do imperialismo, pelo lugar, como palavra-de-ordem de mobilização das massas em direção à revolução proletária na via da constituição da ditadura do proletariado, das palavras-de- ordem nacionais e democráticas.

E para concluir nesse ponto, nos limitaremos a referir à última parte da revolução política adotada pelo congresso do POMR (La Vérité nº 584, pág 63- 67).

Uma discussão necessária

A função dessa primeira contribuição não era polêmica. Tentou, em partIcular com relação à luta de classes no Peru e com relação as  experiências programáticas de nosso movimento, expor nossas posições.

Naturalmente, esse passo deságua na necessidade de uma discussão, primeiro no seio do Comitê de organização, que resolva os problemas políticos em questão.

Não pode existir uma preparação política efetiva da III Conferência das organizações marxistas da América Latina sem que nela se integre (mas ligados com uma análise fundamental da luta de classes na América Latina e em cada país, os elementos tratados nesse texto, sem ter em conta, não somente a verificação das posições programáticas da IV Internacional, mas também a maneira pela qual, nos países onde os processos políticos continentais atingiram precisamente o seu ponto mais elevado, o combate foi levado.

A OCI  nunca deixou de sublinhar que uma das expressões fundamentais do período da luta de classes na qual nos encontramos a nível mundial ( o “período da revolução iminente”)  era que a luta do proletariado tendia de certa forma a se cristalizar nas formas mais “puras”, mais “clássicas”. É isso que põe em relevo a extraordinária atualidade, como guia da ação imediata, das conclusões do Programa de Transição. Não existe problemas táticos "em si", quer dizer independentemente da estratégia revolucionária e dos princípios nos quais está baseada. A política revolucionária não é um jogo no qual a definição das táticas, das palavras-de-ordem procedem de uma escolha arbitrária. Existe um vínculo orgânico entre a estratégia revolucionária e suas necessárias expressões táticas. Assim, a discussão sobre a palavra-de-ordem da assembléia constituinte soberana é, procuramos mostrá-lo, uma discussão que se refere ao programa, à teoria da revolução permanente como expressão generalizada da dinâmica da revolução proletária mundial.

Assim, se o CORQUI quer jogar o papel que deve ser o seu, aquele da força motriz do combate pela reconstrução da IV Internacional como partido mundial da revolução socialista, é preciso que esses problemas se clarifiquem totalmente através da discussão. Aliás, se o POMR pode encarar positivamente o desenvolvimento da luta de classes no Peru, isso e devido a discussão que se deu no seu interior e aos elementos da discussão internacional que resultaram disso. O primeiro boletim de discussão preparatória à Conferência das organizações marxistas da América latina contém os documentos principais da discussão (ver Boletim de discussão do CORQUI nº 1).

Essa discussão foi um elemento importante na preparação política do POMR e de suas tarefas. É interessante notar que um dos participantes dessa discussão (que desde então fundou um grupo, o GOMR), Eugenio, se bem que ele colocava a questão da palavra-de-ordem da assembléia constituinte, dava lhe uma formulação estreitamente parlamentarista e conseqüentemente contrária à maneira pela qual os revolucionários colocam o problema.

Com efeito, ele escreve: ",4 luta para impor a democracia no país é a luta para abrir à classe operária e às massas populares imensas possibilidades de desenvolvimento político, de alargamento da cultura, de reforço de suas organizações de luta.”

“ É por isso que os marxistas, nas circunstâncias atuais, se pronunciam e chamam a combater com os métodos da classe operária para os objetivos da democracia política, e em primeiro lugar, por uma assembléia constituinte soberana.”

".4s conquistas universais da democracia burguesa não tiveram um desenvolvimento real no Peru, em razão de sua  condição de país atrasado  e  oprimido pelo imperialismo "

Claramente, o que emerge aqui, é a posição da revolução por etapas: uma etapa democrática que "abre à classe operária e às massas populares imensas possibilidades, e depois uma segunda etapa.

Não. O que está na ordem do dia no Peru, é a revolução proletária, a destruição do Estado burguês e não a extensão das "conquistas universais da democracia burguesa”. A palavra-de-ordem de assembléia constituinte não é aquela da realização da ‘democracia política”. Ela é uma alavanca a mobilização revolucionaria das massas para a realização das tarefas nacionais e democráticas diretamente combinadas com as reivindicações operárias e camponesas, tarefas que não podem encontrar sua solução a não ser pela ditadura do proletariado, começando a transição ao socialismo.

Tem-se de sublinhar que uma vez sozinhos, Eugenio e seus partidários se orientaram até uma posição formalmente muito "esquerdista". Sublinhando o caráter efetivamente anti-democrático do "processo eleitora”l aberto depois da greve geral de julho de 1977, chamaram à não-participação nas eleições, opondo à "Constituinte outorgada" de Bermudez, não o combate real pela constituinte soberana, mas uma constituinte ideal e intemporal. Chegaram até a posição de chamar a sabotar a coleta de assinaturas imposta pela lei eleitoral para apresentar candidatos pelas chapas operárias e antiimperialistas, indo ter nesse terreno com os elementos mais decompostos, oriundos do maoísmo.

Mas esse esquerdismo que condena esse grupo a atacar brutalmente o movimento pela frente única, a se perder nas piores táticas de divisão anti-operária, apoiava-se na sua concepção inicial. A questão não era para ele o combate  sobre a palavra-de-ordem constituinte como eixo de mobilização das massas para acabar com o governo militar, mas a necessidade do estabelecimento de uma “boa”, de uma “verdadeira” constituinte como instrumento da realização da democracia burguesa.

E não é um acaso, se ao longo de seus ataques e de suas manobras sem principias dirigidos contra o CORQUI e o POMR,  Política Obrera (organização argentina) tentou se utilizar desse grupo como ponto de apoio

Conhece-se a maneira pela qual o PO coloca a questão da constituinte. Não temos a intenção de demorar nesse ponto, Por um lado, porque a caracterização dessa posição já foi feita na resposta do cda. Just ao texto do PO sobre os sindicatos e na resolução do CC da OCl que esta submete ao próximo BI. Por outro lado - e isso sobressai nas caracterizações estabelecidas nos textos citados - porque essa posição não é mais que uma expressão particular da ruptura aberta com o método e o programa marxista por parte de PO. E trata-se aqui de delimitar o terreno de uma discussão a partir de um mínimo de referências comuns.

Num texto adotado pelo congresso de PO em março de 1977, afirma-se que: '... Qual é o vínculo político entre essa palavra-de-ordem e a palavra-de- ordem da derrubada do regime militar? Dito de outro modo , pode a ditadura convocar a constituinte?' No caso afirmativo,  não seria esta completamente impotente frente ao monopólio do poder real detido pelas forças armadas? Teríamos  de ,formular assim a posição: por uma assembléia convocada pelo governo operário e camponês? De maneira mais geral: não é completamente irrealizável a assembléia constituinte devido ao antagonismo atingido entre a burguesia e o proletariado? Fazer da derrubada do governo miIitar a condição da convocação de uma assembléia constituinte soberana e democrática,é colocar, na situação atual, o carro diante dos bois.

“As massas empreendem uma luta defensiva sob as palavras-de-ordem gerais da democracia: subordinar a convocação da  Constituinte à eliminação prévia da ditadura é esterilizá-la completamente. O objetivo da palavra-de-ordem é de dar aos trabalhadores em luta uma perspectiva política unificada, centralizada que Ihes ajude a se opor de maneira centralizada ao governo militar. Introduzir a condição prévia de eliminação deste significa que se pensa que essa  centralização já  se realizou e que se pode começar a luta direta pelo poder”

Passemos sobre a incompreensão manifesta do que significa a palavra-de-ordem de assembléia constituinte soberana -- e mais geralmente aliás, do que significa qualquer palavra-de-ordem de caráter transitório. A posição errada de PO vai muito mais além disso. É coerente com sua concepção do governo Videla como governo de tipo “semi-bonapartista”.. “que joga um papel de arbitragem entre a burguesia nacional e o imperialismo. Como foi dito, não nos alongaremos inutilmente nesse texto, retomando a demonstração feita pelo cda. Just que mostra que se PÓ descaracteriza assim a palavra-de-ordem da Constituinte, é para não orientar o combate das massas na linha estratégica da derrubada do governo Videla . Mas será talvez útil iluminá-lo, referindo-se  ao exemplo do Peru.

 O governo militar de Bermudez - que não é identificável com o governo comprador de Videla - convocou uma assembléia, quer dizer que se fixou como tarefa instalar uma assembléia outorgada. Essa assembléia não é nem constituinte, nem soberana. E é a partir daí que o POMR dirigiu uma luta política no terreno eleitoral, utilizando o meio da participação eleitoral: denunciando essa assembléia pelo que ela era. Era indispensável a formulação da palavra-de-ordem da constituinte soberana como alavanca da mobilização da classe operária e das massas oprimidas: Soberana, quer dizer exercendo todos os poderes, e por isso mesmo. exclusivo da manutenção do governo militar, colocando diretamente a questão do seu desaparecimento.

A nota engraçada é que Jorge Altamira redigiu recentemente um artigo para assinalar seus desacordos com a política seguida pelo POMR. Ele conclui soberbo com uma citação latina: “Dixi et salvavi animam meam"(Falei e salvei minha alma). A essa manifestação de erudição clássica, que se nos permite responder com uma expressão francesa de uso corrente: Altamira perdeu uma boa ocasião para calar.

Para Altamira, as posições desenvolvidas pelo POMR tais como se traduziram em particular na “moção vermelha” são  marcadas pelo menchevismo. Eis a maneira pela qual J.A.  "interpreta’ essa política:  “A afirmação de que a constituinte deve( e logo pode) resolver contradições fundamentais do povo oprimido, sai do arsenal da revolução por etapas, quer dizer do cumprimento das tarefas democráticas  por uma assembléia burguesa. Outra coisa é defender um governo parlamentar  contra um golpe imperialista. "

Logo Altamira acrescenta:

"Um dos erros de método  da resolução (a resolução política adotada pelo congresso do POMR), dos artigos do jornal e das declarações à Assembléia  é de identificar a luta pelo poder com a constituinte (sim, por essa constituinte) com o apoio a um governo que emanaria dela”

(Notemos que se trata de um total disfarce da posição do POMR.

E  J.A. precisa sua posição:

“...pedir que o executivo e o legislativo passem às mãos  da constituinte emana de um princípio elementar:a ditadura que ninguém elegeu e que reprime as massas deve ceder o seu lugar: a representação popular eleita pelo povo, deve assumir o poder. Somos a favor de que essa constituinte tome o poder, até com um governo APRA-PPC, porque a subida ao poder da constituinte abrirá (e a agitação sobre essa exigência também) o caminho para uma luta ampla, não somente contra a oligarquia militar, mas também contra todas as representações políticas da burguesia, para a ditadura do proletariado.”

Isto é a solução: a formação de um governo constituído pelos partidos burgueses responderia à vontade popular (que governem aqueles que foram eleitos). Colocar a questão da soberania do povo dando-lhe o conteúdo da emancipação do povo oprimido do jugo do imperialismo é oportunismo. A política “revolucionária” consiste em aprovar a formação de um governo burguês em nome de um princípio democrático que se situaria acima das classes e de seus conflitos... com a condição de não sustentar esse governo cuja formação teria sido aprovada, como sendo um passo adiante. Realmente, para o pobre do Altamira, falar de menchevismo é como falar de corda na casa de um enforcado.

*X *

Como já foi notado desde o começo desse texto, é uma limitação só utilizar a análise do desenvolvimento da luta de classes no Peru como expressão do novo ascenso revolucionário a nível de toda América Latina. Certamente, o Peru constitui hoje o ponto mais avançado desse Ascenso, e daí os traços essenciais que caracterizam essa nova fase da luta do proletariado e das massas oprimidas da América Latina se destacarem com uma intensidade muito particular. Mas avançar na análise do movimento do proletariado exige incontestavelmente examinar os diversos níveis e as formas particulares pelos quais esse ascenso -- e seus traços característicos - se expressam desde já nos países cuja evolução é decisiva para todo o continente.

A incapacidade do governo Videla para cumprir totalmente as tarefas contra-revolucionárias das quais está encarregado, para esmagar a classe operária argentina conduz a uma crise que matura em condições políticas marcadas principalmente, não pelo desaparecimento do peronismo, mas por sua irremediável falência que coloca em lermos parcialmente novos, e no decorrer mesmo do combate contra a ditadura, a afirmação da independência de classe do proletariado.

No Brasil, a crise, que tende a se acelerar, da ditadura é dominada pelo desdobramento ainda fragmentado, não centralizado da classe operária, e prelúdio à entrada na cena política do proletariado mais poderoso da América Latina.

Essa enumeração poderia prosseguir, mas nos ateremos a um caso onde se revelam também - e já com uma grande nitidez - as características do ascenso revolucionário que afeta toda a América Latina como expressão e componente de uma nova virada na situação mundial: Bolívia.

A importância de certa forma ‘objetiva" do desenvolvimento da luta de classes num dado país para o conjunto do continente não depende só de dados como o tamanho do país nem também a importância numérica do seu proletariado, se bem que esses elementos não devem ser subestimados. Intervêm também o lugar que esse proletariado teve na história das lutas revolucionárias na América Latina, o ponto de apoio para a classe operária de todo o continente, das tradições e das experiências que concentrou o seu combate, a revolução boliviana de 1952 tem, claro, uma importância que não era só "boliviana", foi um fator de todo o desenvolvimento que a seguiu. Da mesma maneira, o fato político essencial de que na Bolívia, em 1971, se constituiu a Assembléia Popular, esse primeiro soviet da América Latina, é um elemento constituinte da atividade e da consciência do proletariado de todos os países da América Latina.

Evidentemente, não é por acaso, que naturalmente o termo" Assembléia Popular" se impôs para chamar os organismos que estavam na via dos soviets que se constituíam. E basta notar a paixão com a qual, no Peru, em janeiro de 1978, na época da grande greve dos metalúrgicos de Chimbote, se assistiu à crise do governo Banzer, para compreender como o lugar do proletariado boliviano era concretamente sentido.

Portanto, a Bolívia conhece agora, desde há quase um ano, uma crise aberta que expressa a um nível já muito elevado a realidade do ascenso do proletariado em toda a América Latina.

Aí também, é um processo de "constitucionalização” que engrena o mecanismo da crise do governo militar. Mas está marcado de roldão pela queda de Banzer, encarnação de uma "estabilidade" preservada desde 1971. Na raiz, a atividade e a organização do proletariado boliviano, que se manifestou, em particular nos últimos anos, com as grandes greves dos mineiros em 1974 e 1976, e apesar de não ter alcançado seus objetivos, impediam à ditadura toda tentativa de esmagar a classe operária. Tem-se de ir mais longe: em 1971, o proletariado pode recuar em ordem,  pode preservar, apesar da repressão, o quadro de suas organizações de classe, a Central Operária Boliviana, a Federação dos Mineiros. Se apoiava nesse combate defensivo sobre a experiência política considerável representado pela materialização da Assembléia Popular: as conseqüências políticas na luta de classes do que tinha representado a Assembléia Popular  só teriam podido se apagar com um esmagamento total da classe operária num banho de sangue.

Assim, talvez de uma maneira mais clara que em outros lugares, desde o princípio da crise aberta do regime militar, o curso dos acontecimentos está marcado pela presença organizada, pela força do proletariado. Seu peso, sua densidade política obrigam o governo militar a decretar a anistia durante a greve de fome.

E é precisamente por causa deste peso político do proletariado boliviano que de imediato, a crise da ditadura abre a via da sua liquidação pela mobilização da classe operária e das massas oprimidas a partir das grandes reivindicações nacionais e democráticas.

Fica claro que os aspectos específicos da Bolívia resultam do lugar do marxismo do POR da Bolívia na história da classe operária boliviana e de suas lutas. Seu papel nos momentos decisivos da luta de classes, na constituição de uma Assembléia Popular, é uma realidade inscrita em todo o desenvolvimento político.

No entanto, o surpreendente ao examinar os recentes acontecimentos na Bolívia é a debilidade da Intervenção do POR no momento em que se decompõe a ditadura militar.

É surpreendente o hiato que existe entre o que se destaca da análise das relações entre as classes e a intervenção da vanguarda revolucionária. Trata-se de uma verdadeira carência e é preciso se interrogar sobre suas raízes políticas.

Em junho de 1977, o cda. G. Lora, secretário geral do POR, redigia, como documento preparatório à III Conferência das organizações trotskistas da América Latina, um projeto de informe. Nossa intenção não é discutir aqui os diversos aspectos desse informe, mas sim levantar um ponto único que nos parece central e diretamente vinculado à discussão colocada por essa contribuição.

O informe do cda. Lora conclui assim:

"É por isso que é muito importante discutir os problemas cruciais da revolução proletária latino-americana: e de organizar uma direção continental: chamamos cada organização a elaborar bases programáticas para cada pais. Esse documento se limita a definir as grandes  linhas estratégicas "

Mas se repetidamente o documento insistia sobre o fato de que “o traço comum e específico do continente latino-americano é o seu caráter atrasado, o fato de que as tarefas democrático burguesas não foram cumpridas plenamente, segue sendo determinante”, e que "fiéis ao Programa de Transição sabemos que os dois objetivos maiores a serem resolvidos de maneira imediata pela revolução latino-americana são a questão da libertação nacional e a questão da terra",  em compensação nunca mencionava que no Programa de Transição essas tarefas são vinculadas à reivindicação da assembléia nacional ou constituinte.

Não se tratava só da ausência de uma referência ou de uma citação. Tratava-se da ausência política nesse documento do lugar das lavras-de-ordem democráticas (do “programa” democrático revolucionário”) correspondentes as tarefas que a revolução proletária deve resolver e que são conseqüentemente palavras-de-ordem do proletariado na sua marcha à ditadura.

Essa ausência falseia todo o documento, de fato esvazia de seu conteúdo a afirmação segundo a qual a realização das tarefas democráticas não resolvidas é uma tarefa indispensável da revolução proletária. Tira toda base política à realização da aliança entre a classe operária e as massas oprimidas - principalmente o campesinato - sob a direção da classe operária. Por isso mesmo, dá um caráter indeterminado à Frente Única Antiimperialista que arrisca se reduzir a uma proclamação propagandista do partido revolucionário, ou de se traduzir numa aliança com representantes políticos da burguesia nacional.

Nesse mesmo documento, a concepção política que traduz essa ausência se manifesta por uma posição que pode parecer secundária, mas que concentra o problema, e veremos como ela pesou na atividade do POR no recente período.

O cda. Lora escreve, com efeito, na última parte de seu projeto de informe: "Opomos a essa tagarelice insultante a via insurrecional que conduz à ditadura do proletariado.”

“ Mas no entanto, não caímos na posição esquerdista de rechaço principista do utilização dos meios parlamentares. Esse método que  pode ser útil, não em geral, mas numa situação determinada politicamente: pode ajudar a conter, agrupar, organizar e dar confiança às massas, quando estas receberam golpes importantes da reação; deverá ser boicotado na  abertura de um período revolucionário e se a insurreição ameaça estourar.

Em todos os casos, o método  parlamentar deve se subordinar à estratégia revolucionária e aos métodos próprios da classe operária. A experiência boliviana é significativa em relação a esta questão. O bloco mineiro parlamentar, constituído por militantes do POR e por sindicalistas da FSTMB. transformou o Parlamento em tribuna revolucionária em 1947-49. “

"Os revolucionários devem saber lutar contra a burguesia também no terreno desta.”

"Certos governos nacionalistas, caso do MNR na Bolívia, utilizam o sufrágio universal (mesmo se nos fatos eles se substituem à vontade e aos interesses da massa camponesa) para dissolver e fazer desaparecer a decisão da classe operária politizada no meio da massa parda e amorfa da pequena burguesia que rodeia e esmaga as grandes concentrações proletárias. A resposta revolucionária só pode ser uma e é aquela que o POR da Bolívia levantou: conquistar o voto privilegiado a favor da minoria proletária ( uma característica dos países atrasados) e o voto aos 18 anos.”

 Com efeito, é exato que não é pela via parlamentar que o proletariado pode se apoderar do poder, e no entanto, o partido do proletariado deve saber também utilizar esse terreno. E é perfeitamente exato que inclusive num país atrasado onde o parlamentarismo só pode ter formas bastardas, pode ser empregado para estrangular o movimento da classe operária e das massas oprimidas.

Mas mesmo nesse nível de generalidade, o que está escondido é o conteúdo das reivindicações democráticas (a significação do sufrágio universal) que não se confundem com as instituições parlamentares. O que se esquece aqui é o que Trotsky explica a propósito do México, onde depois de ter notado que nos países imperialistas, as instituições da democracia burguesa se integram na sua política imperialista reacionária, Trotski escreve:

“A democracia para o México significa, para esse país semi-colonial, a vontade de se emancipar dos vínculos da dependência, de dar terra aos camponeses, de elevar a população índia a um nível de cultura mais alto, etc. Noutros termos, os  problemas  democráticos do México têm um caráter progressivo e revolucionário.”

O que é esquecido é o que corre como um fio condutor em todas as tomadas de posição de Trotsky sobre esses problemas e que ele resume assim num de seus artigos consagrados à revolução na Índia:

"A revolução democrática significa  a igualdade para o camponês – e antes de tudo igualdade na repartição das terras. A igualdade perante a lei reside nessa igualdade prioritária. A Assembléia Constituinte, onde formalmente os representantes do povo inteiro devem ajustar as contas com o passado mas onde em realidade as diferentes classes ajustam as contas entre elas, é a expressão generalizada, natural e inevitável das tarefas democráticas da revolução, e isso não somente paras as massas camponesas que acordam, mas também na consciência da classe operária.”

Mas o projeto de informe vai mais longe. Decreta que o voto privilegiado da minoria proletária deve ser conquistado e que isso é uma "característica dos países atrasados".

Por mais que tenha sentido discutir nesses termos e falar aqui de "características" é preciso dizer que de toda maneira se trata do inverso. Se existe uma "característica’ dos países atrasados essa é a significação "revolucionária e progressiva’ do recurso ao sufrágio universal (um homem, um voto). “A potência das massas oprimidas é o seu número. Quando elas acordarem, procurarão expressar a força do número politicamente, pelo meio do sufrágio universal” recorda Trotsky a propósito da China. É a partir dessa realidade que o proletariado, através do seu partido, realiza sua aliança com o campesinato e pode realizar sua direção sobre seu movimento, quer dizer assegurar sua hegemonia na revolução. E certamente não ao "memorizar’ de antemão o campesinato por um "voto privilegiado” do proletariado.

A lógica dessa posição dá as costas a todos os ensinamentos de Trotsky ao conteúdo mesmo da teoria da revolução permanente tal como encontra sua expressão particular no caso dos países atrasados.

E a realidade concreta da unidade mundial da luta de classes que coloca ao proletariado seu papel dirigente na revolução que, democrática por certas tarefas, é a revolução proletária num país colonial ou semi-colonial. Em todo país, o proletariado detém seu papel e sua potência em razão do lugar que ele ocupa nas relações sociais de produção, lugar que está mundialmente determinado: é um componente orgânico do proletariado mundial. Essa potência só se pode traduzir através da construção do partido revolucionário desenvolvendo uma estratégia de mobilização revolucionária das massas (de reivindicações transitórias) respondendo às "particularidades nacionais que formam a originalidade dos traços fundamentais da evolução mundial”.

A reivindicação de um ‘voto privilegiado’ para a classe operária como meio para impedir que se “dissolva a decisão da classe operária politizada" é contrária à realização da aliança operário e camponesa, base da frente única antiimperialista e, conseqüentemente, contrária ao método pelo qual o proletariado assegurará não uma posição "privilegiada” nas instituições parlamentares burguesas, mas sua hegemonia na revolução, pela qual constituirá os instrumentos de seu poder, da ditadura do proletariado, os soviets.

A posição dos marxistas não é o desprezo pelas massas camponesas e pelas camadas pauperizadas pelo Imperialismo (massa  parda e amorfa). Com Lênin, sabemos que o camponês deve seguir o burguês ou o operário. É por isso que desenvolvemos uma política que permite ao camponês seguir o operário, já que esta é a condição da vitória da revolução proletária.

Mas o desprezo perante o campesinato não é senão a expressão da falta de confiança na capacidade revolucionária do proletariado boliviano, analisado como um elemento separado, "em si”, fora da realidade do movimento universal do proletariado até sua constituição em classe dominante.

A realidade não perdoa nem sequer um erro de doutrina sobre a base dos elementos de que dispomos - e desejaríamos ansiosamente que novos elementos pudessem moderar a impressão de desordem política que se desprende deles -- essa lei se verifica na situação presente do POR.

Numa resolução política de março 1978 (n° 598 de “Masas”), a situação se caracteriza assim:

“A situação política presente na Bolívia se caracteriza pela contradição que existe entre as tendências poderosas e profundas das massas que se radicalizam  e utilizam a ação direta para impor ao “ gorilismo” e ao patronato reivindicações cada vez mais importantes, e as direções políticas da esquerda, à exceção do POR,, que freiam e contêm a mobilização e a radicalização ( que necessariamente deságuam na conquista da rua) e substituem a ação dos explorados e a sua vontade de resolver eles mesmos os problemas, pelo diálogo e os compromissos com o poder executivo e a hierarquia militar.”

Pois sim,  mas que perspectivas políticas levanta o POR para  expressar essa contradição, para alimentar politicamente a vontade das massas "de resolver elas mesmas os problemas”?

A ausência de qualquer colocação de um programa de reivindicações nacionais, democráticas, operárias e camponesas centralizado pelo combate pela Constituinte Soberana - que toda a situação coloca no primeiro plano, precisamente, repetimo-lo uma vez mais, em razão da ação do proletariado em primeiro lugar – chega a uma paralisia.

Essa paralisia traduz-se pelo fato de que o POR decide utilizar o processo eleitoral em curso (o que é perfeitamente legítimo e que se aprecia em função das circunstâncias) mas numa base puramente propagandista (“ O POR participa da luta eleitoral porque considera que esta pode ser utilizada para levantar e organizar as massas: para penetrar entre elas e ampliar a audiência do programa revolucionário.”)

O POR coloca de novo na ordem do dia a questão do "Voto privilegiado"("O problema central no campo eleitoral reside na forma pela qual os representantes são eleitos. Trata-se de continuar a preservar, nas urnas, a condição de direção política da nação oprimida do proletariado"), sob a forma em particular da necessidade de circunscrições proletárias.

Certamente não é errado se defender contra uma lei eleitoral inócua, uma modificação do estatuto eleitoral que facilite a atividade, inclusive parlamentar, do partido revolucionário. Mas apesar de tudo é uma questão tática secundária. Ela não pode determinar, por exemplo, a participação ou não em eleições. Mais fundamentalmente, não é de uma melhor lei eleitoral que o

proletariado pode esperar a preservação de seu papel de direção da nação oprimida, mas da capacidade do partido revolucionário de abrir às massas uma saída política.

De mais a mais, tratava-se de eleições presidenciais. O POR decide por participar delas, mas sem apresentar um candidato, com um boletim  “politicamente motivado”. É legitimo se interrogar sobre a conveniência e a eficácia de tal tática eleitoral,  mas isso também é uma questão que não discutiremos, pois ela não toca, por si só, o fundo da questão. Porém mais importante é o conteúdo do próprio boletim que define portanto, sob uma forma agitativa as palavras-de-ordem do POR:

- Contra a ditadura militar e o continuísmo, contra a fraude eleitoral

- Contra a opressão capitalista e imperialista

- Contra a miséria e a opressão;

- Contra as eleições fraudulentas, contra a lei eleitoral que não permite a expressão da consciência proletária e recusa à maioria camponesa o exercício integral da cidadania;

- Pela revolução e a ditadura proletária

- Governo Operário e Camponês

Vê-se que sua caracterização essencial é não somente de não formular nenhuma palavra-de-ordem centralizadora, mas de fato de abandonar qualquer reivindicação transitória, mobilizadora.

Sabe-se que o resultado das eleições, apesar da fraude governamental cínica e grosseira, constitui uma vitória das frentes de oposição, em particular da UDP de Siles, frente de coalizão burguesa sustentada pelo PC.

Numa resolução adotada depois dessas eleições, o BP do POR reconhece que ele errou sobre a evolução daquilo que ele chama a “tendência abstencionista” e constata que o que se afirmou “é a causa do gorilismo”.

“ Podemos concluir que no processo eleitoral impôs-se a influência da burguesia democrática sobre os explorados, o que em si expressa a assustadora confusão na qual se debatem as massas. Já assinalamos que essa confusão é uma das conseqüências da política dúbia desenvolvida pela esquerda

Mas o que fez o POR para lutar eficazmente contra essa política, e o que deve fazer ele, em termos de mobilização das massas, alimentando seu movimento contra a ditadura, para a satisfação de suas reivindicações, movimento que não é "confuso’ mas que é oposto à traição dos nacionalistas burgueses e das direções contra-revolucionárias do movimento operário? Sobre esse ponto,a resolução fica muda.

E no número de “Masas” do 25 de julho, depois da anulação das eleições, que podemos ler:

“Daí resulta a possibilidade de convocação de novas eleições (mas o processo político futuro pode passar também por outros caminhos) e abrir-se-ia a possibilidade de levantar a palavra-de-ordem da Assembléia Constituinte, que é uma reivindicação democrático-burguesa e que nenhuma forma se opõe ao parlamentarismo, mas que pode permitir ao proletariado avançar e lutar pelos grandes problemas nacionais e por suas reivindicações próprias em boas condições.”

 Assim, através de uma brusca viravolta, é sob uma forma estritamente parlamentarista (aquela cuja crítica foi uma das metas desse texto) que de repente aparece, senão a palavra-de-ordem, pelo menos a idéia da assembléia constituinte.

Trata-se de um verdadeiro desarmamento, grave para o POR, grave para o combate pela reconstrução da IV Internacional e para as perspectivas de luta do proletariado boliviano cuja importância para toda a América Latina foi sublinhada.

Esta contribuição visou abrir a discussão. Esta deve desenvolver-se. A clareza, o rigor político, a assimilação dos princípios programáticos da IV Internacional aclarados pelo próprio movimento da luta de classes são condições indispensáveis para que as organizações trotskistas da América Latina, no quadro do Comitê de Organização pela Reconstrução da IV Internacional. explorem as possibilidades que o desenvolvimento da situação mundial, tal qual se transcreve na América Latina, Ihes oferece.

20/12/1978