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Editoriais sobre as condições objetivas e subjetivas da situação política internacional e sua influência no Brasil

✰13 anos sem Justiça para Anderson Luís






Anderson foi assassinado no dia 10 de abril de 2006. Treze anos depois, a verdade sobre sua execução ainda não foi apurada. Seu assassinato ocorreu durante o período que o PT governava o país e a falta de justiça que marcou este caso é sintomática das insuficiências dos governos do PT para desmontar  as instituições repressoras do Estado Brasileiro, saídas da ditadura, e que, atualmente, se voltaram não só contra militantes dos movimentos sociais, mas também contra as lideranças petistas que encabeçaram a presidência da república.

Quem foi Anderson? 
Anderson Luís Souza Santos tinha 31 anos quando foi assassinado. Um jovem negro, morador da Baixada Fluminense, torcedor do flamengo e operário da Nestlé, que recentemente tinha se tornado presidente do sindicato e vinha ampliando a base de representação sindical, fazendo aquilo que os velhos sindicalistas não faziam mais, trabalho de base. Era com energia que associava  a batalha por um sindicato enraizado na base com a luta por uma CUT independente dos governos e dos patrões. Anderson despontava como uma liderança positiva que tanto fazia falta na CUT carioca quando sua vida foi ceifada. 
Desde muito jovem, Anderson buscou resistir coletivamente à opressão. Fez parte do PVNC, pré-vestibular para negros e carentes; da Pastoral Negra e da Pastoral da Juventude em São João de Meriti. Foi um combatente contra o racismo, defensor da auto-organização dos oprimidos contra toda forma de opressão, inclusive em suas manifestações artísticas e culturais como o Hip-hop e como o teatro de rua. 
Militante socialista, na adolescência tinha pertencido à OJL - Organização da Juventude pela Liberdade - onde começou a luta pelo passe-livre em São João de Meriti, que foi conquistado em 2000 também sob sua liderança, já na Juventude Revolução. Ao entrar no Partido dos Trabalhadores começou a se aproximar da Corrente O Trabalho, Seção Brasileira da IV Internacional, à qual integrou em 1998, após uma reunião com Pierre Lambert  sendo, até a última hora, um bravo combatente  por  seu programa. 
Reunião com Pierre Lambert em 1998
Lambert não estava de passagem pelo Rio, tinha vindo exclusivamente para uma reunião com um grupo de jovens negros e Anderson era um deles. Para Lambert deixar a França era preciso uma situação excepcional. Até então ele fazia aprovar resoluções e mandatava alguém para executar o plano. Os brasileiros já tinham se acostumado com dirigentes internacionais trazendo recados de Lambert. Não desta vez. O que ele precisava fazer no Brasil, então, que mais ninguém poderia? Sabemos o que ele fez. Pediu a um militante negro do Rio de Janeiro que estava em São Paulo para assistir sua palestra organizada pela corrente O Trabalho, Seção Brasileira da IV Internacional, para preparar uma reunião com um punhado de jovens negros. A reunião foi organizada e ele veio ao Rio, recusando encontros com lideranças políticas locais que lhe foram oferecidos. Na reunião, propoz que os jovens negros ali presentes se organizassem num comitê para preparar um tribunal para julgar os crimes do Imperialismo na África incluindo os depoimentos da diáspora que eles estavam prontos para dar a partir de suas próprias experiências. O comitê foi montado e Anderson acabou entendendo, na prática, a  transição, ingressando nas fileiras da organização que dá este nome ao seu programa. Lambert voltou para a França e nunca mais deixou de citar esta reunião com os jovens negros do Rio de Janeiro, inclusive se apoiando nela como exemplo da necessidade dos jovens se organizarem internacionalmente pela revolução, para o que propoz a realização de uma Conferência Mundial de Jovens pela Revolução na virada do século.

Encontro Internacional de Jovens -SP

Esta atividade acabou se realizando em São Paulo e nela estava presente, como resultado do trabalho iniciado por Lambert, uma importante delegação de jovens da Baixada Fluminense, representativa tanto do trabalho realizado pelo Comitê Africa quanto pelo Comitê pelo Passe Livre em São João de Meriti, impulsionado por Anderson. Anderson dizia que só com o fim do Imperialismo se poderia acabar com o racismo e este foi o 
retumbante tom da delegação da Baixada a este encontro. A experiência da luta contra o poder econômico de uma empresa dona das linhas de ônibus do munícipio, cujos seguranças tinham assassinado um jovem negro que não tinha o dinheiro para passagem, Wellington, marcou a juventude de Anderson. A carne negra, a sua carne, era a carne mais barata do mercado e este era um dos resultados dos crimes do imperialismo na Africa. Anderson tinha feito a relação entre os problemas locais e os mundiais e estes problemas tinham uma solução organizativa em sua experiência concreta com a transição.  
Admirador de Malcom X e Mumia Abu Jamal, Anderson sempre tentou entender a questão negra nos Estados Unidos, o olho da besta, e compartilhava a reflexão de se não era o caso da luta por uma Constituinte como solução pra questão negra como questão nacional também neste país.

Na luta sindical, não era diferente. Organizou um comissão de fábrica na Nestlé e aprendeu junto com seus companheiros a se organizar pelas reinvidicações coletivas cobrando do sindicato que levasse campanhas para conquistar a reposição das perdas salariais do governo FHC e benefícios sociais. Na direção do sindicato, junto com seus companheiros da comissão de fábrica, puderam transformar estas reivindicações em conquistas que beneficiaram os trabalhadores e suas famílias.

Uma das mais importantes vitórias na luta sindical, a reversão do banco de horas na Nestlé, também se apoiava numa campanha internacional. A luta contra a desregulamentação dos códigos de trabalho, impulsionada a partir da IV Internacional através de conferências amplas nacionais e internacionais, contou com o depoimento de Anderson sobre a difícil luta contra o banco de horas que acabava com o pagamento das horas extras, levando os operários a trabalharem o mesmo ou até mais, ganhando menos. Depois de seu assassinato, o banco de horas voltou na Nestlé. 

A campanha pela apuração de seu assassinato

A primeira semana

Na semana seguinte de sua morte, foi criado, no Rio de Janeiro, um Comitê para exigir a apuração de seu assassinato pelas autoridades competentes.  A reunião de criação do comitê se realizou no esteio de uma campanha internacional, a partir de um apelo do Acordo Internacional dos Trabalhadores e Povos,  que já contabilizava centenas de mensagens dirigidas ao Governo Lula e ao Secretário de Segurança do Estado do Rio. Em uma semana já tinham sido enviadas às autoridades locais 183 mensagens internacionais: 78 sindicatos franceses; Sindicatos/Federações do Haiti, das Filipinas, dos Paquistão, da Suissa, do Chade, Bangladesh, Espanha, Rússia, Equador, Índia, Burundi, Bolívia (anexa carta da COB); Organizações aderentes ao Acordo Internacional dos Trabalhadores e dos Povos na Alemanha, Inglaterra, Palestina, Romenia, Espanha, Marrocos, Argélia, África do Sul e Ucrania; Secretariado Internacional da IV Internacional e das seções na Bélgica, Burundi, Paquistão, Espanha, Portugal, Equador, Martinica, Guadalupe, Togo e Alemanha. 4 seções da Corrente Comunista Internacionalista do Partido dos Trabalhadores, na França; 22 seções do Partido dos Trabalhadores ( França); 22 menssagens individuais de militantes, sindicalistas, intelectuais, trabalhadores e estudantes; Comitê Internacional Contra a Repressão; Juventude Revolução (Seção Francesa da Internacional Revolucionária da Juventude); Centro de Defesa dos Direitos, de Toula , Rússia; Partido dos Trabalhadores das Philipinas; União da Juventude Comunista de Krasnodar, Rússia. 
O Comitê foi fundado com cerca de 40 sindicalistas, militantes e amigos de Anderson Luís, representando em torno de 30 entidades, organizações e grupos.
Enquanto prosseguia a campanha para envio de moções para as autoridades, eram feitas diligências para que o comitê fosse recebido por elas e acompanhar o andamento das investigações. 

O primeiro mês

No dia em que completou um mês de sua execução, cerca de 50 militantes do movimento sindical, popular e político se concentraram na frente do Palácio Guanabara com faixas e panfletos que exigiam justiça  para o Companheiro Anderson. Dentro do Palácio, o Secretário de Governo, Ricardo Bittar, recebeu, em nome da Governadora, Julio Turra, da Executiva Nacional da CUT, representando o Comitê, portador de uma carta para a governadora que dava conhecimento da campanha nacional e internacional. Anexa à carta para a Governadora Rosinha, estavam cópias de cerca de 250 mensagens internacionais.
O Secretário de Governo marcou imediatamente uma reunião na Secretária de Segurança Pública do Estado. Enquanto a manifestação na frente do palácio seguia com a panfletagem dos transeuntes, uma comissão de representantes do Comitê, formada por Julio Turra, Darby (CUT_RJ), Sergio e Thiara ( Sintrafrio-RJ) partiu de Laranjeiras para a SSP, onde foi recebida pela chefe de Gabinete do Dr. Roberto Precioso Jr, Sra Elizabeth Caires. Ela recebeu a comissão, tendo em mãos um dossiê enorme sobre o caso. Disse que revelou que estava recebendo centenas de mensagens nacionais e internacionais e que o Secretário considerava o caso emblemático; que não poderia dar detalhes sobre as investigações para não comprometer o seu sigilo, mas que estava recebendo relatórios diários do delegado da 64a. DP e que considerava que as investigações estavam andando muito bem. O Comitê pediu um empenho ainda maior, visto que um mês depois do assassinato, ainda não havia um laudo oficial do IML e estabeleceu claramente que a Campanha de moções prosseguiria.
Estas atividades foram possíveis de ser realizadas por causa da campanha ampla e unitária desenvolvida pelo Comitê e também pelo esforço militante de alguns bravos companheiros entre eles, amigos de Anderson, da Corrente O Trabalho, do Sintrafrio, da Juventude Revolução e do Lutarmada-HIPHOP que  realizaram, em condições precárias, colagens dos Cartazes do Ato no Centro da Cidade, em São João de Meriti e na Nestlé (fábrica onde Anderson trabalhava).


O primeiro ano
Este período contou com uma ação regular do comitê se dirigindo as autoridades e realizando atividades públicas. A constatação de que se houvesse real interesse das autoridades policiais locais em apurar o assassinato de Anderson levou o comitê a decisão de exigir a federalização das apurações. Isto já tinha funcionado no caso do assassinato de Dorothy Stang e todos avaliavam que as polícias locais poderiam ter relações com o crime organizado e seus matadores de aluguel. O Comitê passou a coletar assinaturas de um abaixo-assinado pedindo a federalização das apurações. As atividades do comitê podem ser acompanhadas nesta série de boletins da época. Desde a decisão o comitê em pedir a federalização das investigações, o comitê passou a se dirigir ao ministro da justiça solicitando ser recebido para explicar o caso e a necessidade da ajuda federal nas apurações que não avançavam no Rio de Janeiro. Meses depois de assassinado, sequer o sigilo telefônico tinha sido quebrado e as ligações que ele tinha recebido no dia de seu assassinato ainda não tinham sido rastreadas. Varios oficios e mensagem foram mandadas pelas organizações que apoiavam o comitê para o ministro Thomaz Bastos, sem nenhum sucesso. 





















O segundo ano

Mais de um ano depois de sua morte, finalmente, o comitê foi recebido pelo ministro da justiça, não mais Thomaz Bastos. A audiência solicitada pela CUT nacional aconteceu no dia 2 de julho de 2007. Uma delegação encabeçada pelos dirigentes da CUT nacional, Quintino Severo (secretário geral), Rosane Silva (secretária de política sindical) e Julio Turra, e composta por representantes do Sintrafrios-RJ, do Comitê e da família de Anderson foi recebida pelo Ministro da Justiça Tarso Genro, acompanhado pelo Diretor Geral da Polícia Federal, Dr. Paulo Lacerda.
O representante da CUT explicou que a CUT havia solicitado a audiência, desde que era ministro da Justiça o Dr. Márcio Thomaz Bastos, e que havia uma grande preocupação com o assassinato de companheiros, como o ex-presidente do Sintrafrios-RJ, Anderson, cujas investigações não tinham chegado a qualquer resultado, entregando ao ministro uma relação de casos recentes de sindicalistas que perderam a vida e que sofreram ameaças de morte.  
“O assassinato de um sindicalista não pode ser considerado como um caso individual a mais, pois atinge todos os que lutam pelos direitos dos trabalhadores e por isso solicitamos que o Ministério da Justiça tome providências para que as investigações feitas pelas autoridades estaduais sejam acompanhadas pela Polícia Federal.” (trecho da solicitação de audiência feita pela CUT)
Além do caso de Anderson, a delegação cutista insistia que crimes contra sindicalistas não poderiam cair na vala comum da impunidade, pois são a expressão mais brutal de ações anti-sindicais, que, não obstante, continuavam a ocorrer no Brasil. Foram citados a decisão da Assembléia Legislativa de Rondônia de fazer uma CPI sobre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTERO) e que o PM que assassinou o sindicalista Jair Costa, sapateiro de Igrejinha (RS), ainda estava em liberdade e o processo judicial não avançava.
O Comitê reportou as audiências já ocorridas com a Secretária de Segurança Pública e a Secretaria de Direitos Humanos à época do governo de Rosinha Garotinho, sem que um ano e três meses depois qualquer suspeito tenha sido apontado, demonstrando um descaso das autoridades policiais locais em investigar o ocorrido. Nesta ocasião foi entregue o abaixo-assinado que pedia a federalização da apuração do assassinato de Anderson. O ministro Tarso pediu então ao diretor da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que expusesse o que poderia ser feito.
 O Dr. Lacerda disse que a Polícia Federal só poderia constitucionalmente atuar no caso de Anderson se solicitada pelo governador do Estado do Rio, tal como tinha feito, com bons resultados, na apuração do assassinato da irmã Dorothy Stang, à pedido do governo do Estado do Pará. Explicou que a Polícia Federal tinha pedido informações às autoridades fluminenses sobre o andamento das apurações e notou que, depois de um trabalho realizado nos dois primeiros meses após o crime, as coisas pareciam não andar adiante. 
A reunião terminou com o compromisso do ministro Tarso Genro em falar diretamente com o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, no sentido de que o mesmo solicitasse a participação da Polícia Federal nas investigações sobre o assassinato de Anderson. 
Pouco tempo depois, o ministro respondeu a CUT que o chefe de polícia do governo do Rio tinha recusado a ajuda federal.

A partir desta recusa, a campanha esfriou. Sem saber como avançar, o comitê ainda tentou mudar a posição do governo do Rio sobre esta questão e começou uma campanha de moções que solicitava ao Governador Sergio Cabral que ele solicitasse oficalmente a presença da Polícia Federal nas investigações. Diversos sindicatos e centros acadêmicos responderam a campanha enviando as mensagens a Sergio Cabral junto com o pedido de uma audiência, que só foi atendido no ano seguinte. 
A partir de uma solicitação do grupo Tortura Nunca Mais, enfim, Sergio Cabral recebeu uma delegação do comitê. Todo sorridente e solícito, o governador ligou para o chefe de polícia que anunciou que tranferiria as investigações para a Delegacia de Homicídios da Baixada, e que esta tinha condições de investigar melhor. O governador prometeu que se não houvesse, em poucas semanas,  nenhuma solução, ele mesmo pediria a ajuda da PF nas investigações. 

E os anos se passaram 
No aniversário da morte de Anderson em 2009, o comitê ainda tentou retomar os apoios recebidos na fase inicial para cobrar de Cabral seu compromisso, lançando uma nota que dizia: " Hoje, 10 de abril de 2009, faz 3 anos que nosso camarada e amigo Anderson Luiz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Frios do Rio de Janeiro, Dirigente da Condederação dos Trabalhadores em Alimentação da CUT e filiado ao Partido dos Trabalhadores, foi assassinado.
 Há 3 anos, exigimos das autoridades que apurem este bárbaro crime e esclareçam as circunstâncias de sua morte para que os culpados sejam punidos. É pedir muito?
 O Congresso Nacional da Central Unica dos Trabalhadores de 2006 aprovou que todos os assassinatos de sindicalistas deveriam ter suas investigações federalizadas.
 No dia 2 de julho de 2007, o Ministro da Justiça Tarso Genro recebeu uma delegação de sindicalistas e da família de Anderson numa audiência que solicitou a federalização do assassinato de Anderson e dos demais sindicalistas assassinados. O Ministro se comprometeu a ajudar no que fosse possível, mas que o caso só poderia ser federalizado se o Governador Sergio Cabral solicitasse ajuda nas investigações.
No dia 19 de agosto de 2008, o governador Sergio Cabral recebeu a CUT, o Grupo Tortura Nunca Mais , o Sintrafrio e o comitê Justiça para Anderson e se comprometeu em apurar o crime em até 60 dias, caso contrário aceitaria a ajuda oferecida pelo Ministro Tarso Genro para que a Polícia Federal entrasse nas investigações. Desde outubro, estamos solicitando nova audiência com o Governador Sergio Cabral para que ele preste contas do seu compromisso.
O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, partido de Anderson, foi contactado para ajudar a conseguir esta audiência com o Governador. Mas, até agora,  8 meses após a primeira audiência com o Governador do Rio, ainda não recebemos sua resposta às nossas indagações, nem fomos recebidos para nova audiência. Até agora, não apareceu a verdade sobre as circunstâncias da morte de Anderson, nem os culpados foram punidos.
Cada sindicalista assassinado é um pouco de todos os trabalhadores que morrem junto. Anderson não está mais ajudando aos trabalhadores da Sadia a resistirem contra as demissões. Anderson não pode estar, hoje, ao lado dos trabalhadores da industria da alimentação buscando uma solução que não jogue nas costas dos trabalhadores e da população o custo de uma crise que não é nossa.  Mas Anderson é um dos nossos. E o combate de sua vida prossegue na exigência de que seu assassinato seja apurado e na luta pela federalização do assassinato de sindicalistas."
Sem nenhuma resposta das autoridades competentes, o comitê conseguiu, em 2010, a partir do Deputado Estadual Alessandro Molon, uma audiência com o promotor que cuidava do caso, Rogério Lima Sá Ferreira no Ministério Público de Duque de Caxias. O promotor disse que acreditava que o assassinato de Anderson estivesse ligado a sua atividade sindical, porém os relatos sobre a investigação ainda estavam no mesmo patamar de setembro de 2006, quando o Comitê teve uma reunião na 64ª DP com o delegado e o investigador do caso na época - antes de sua transferência para a delegacia de homícidios. 
O promotor informou que todas as diligências que ele despachou que fossem tomadas não obtiveram andamento por parte da delegacia. Sequer uma real acariação das ligações feitas e recebidas ainda tinha sido feita. E portanto, como existiam  providências a serem tomadas, o caso ainda não seria arquivado.
O fato das investigações não terem avançado nada em 4 anos, mesmo com compromisso de tantas autoridades, deixou todos os que continuavam lutando pela verdade perplexos. Sem resultados, a campanha ficava cada vez mais difícil. 

10 de abril
Ano após ano, o dia 10 de abril tem sido data de homenagens a Anderson, com algumas iniciativas de tentar retomar a campanha. Em 2013, por exemplo, a partir do desaparecimento de Amarildo, o comitê tentou reabrir a discussão da federalização das apurações de assassinatos cuja polícia local não oferecia isenção suficiente. Mas pouco andou. 
As alianças do PT com o PMDB de Cabral não ajudaram em nada para que se chegasse a verdade sobre o assassinato de Anderson. Ao contrário, submetiam as decisões do partido aos caprichos dos aliados no Rio e estes não estavam nem um pouco interessados em desmontar as relações entre os poderes locais e as milícias, como se pode constatar atualmente no caso do assassinato de Marielle. 
Se a verdade sobre a morte de Anderson ainda não é conhecida, uma coisa aprendemos com ela: com as atuais instituições de segurança pública e de justiça milhares de jovens negros continuarão sendo assassinados impunemente.

Anderson foi executado num momento em que a escalada repressora contra militantes dos movimentos sociais e populares era uma exceção e não a regra de funcionamento das instituições. Mas o genocídio contra os jovens negros não, esta já era a regra. Ao concentrar todos estes elementos, o assassinato de Anderson e o descaso das autoridades que se seguiu pavimentaram o caminho para a liberdade dos assassinos cariocas, que, cada vez mais ostensivos, não se intimidaram sequer em executar uma vereadora negra em 2018.
Neste 10 de abril de 2019, que acontece num momento de reaquecimento da ação independente das massas no Brasil por justiça para os nossos - concentrado na defesa da liberdade de Lula - resgatamos a história de Anderson e a inserimos na esperança de que a luta por justiça por Marielle também ajude a descortinar a verdade sobre o assassinato de todos que tombaram antes dela por lutar por justiça para o povo negro e pela libertação da classe que produz. 

Ninguém fica pra trás! 

Anderson, presente!

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