Perseguição às mulheres petistas na eleição para o Conselho Tutelar no Rio de Janeiro e o COVID 19

Como aplicar o ECA durante a pândemia? 

Janaína, Fernanda e Carol tem muito em comum. A situação destas três companheiras, filiadas ao PT, veio a público com a oportuna matéria do Voz Operária. Elas enfrentaram perseguição da comissão eleitoral montada pela prefeitura nas últimas eleições do Conselho Tutelar e foram impedidas de tomar posse.
Como petistas e mulheres de luta, as candidaturas de nossas companheiras incomodaram bastante o presidente da comissão, Carlos Laudelino, que chegou a  anunciar a vitória da bancada religiosa nestas eleições, deixando clara sua torcida ativa. Eivadas de denúncias aceitas, ritos de defesa com prazos difíceis de serem cumpridos e defesas não aceitas, esta eleição se tornou uma ameaça para as crianças e adolescentes do Rio de Janeiro.

As companheiras petistas prejudicadas pela Comissão Eleitoral tem mais em comum. São as três filhas de importantes referências da história do PT carioca: Gilberto Palmares, Cristina Dorigo e Dona Antonietta, os quais, cada qual à sua maneira, fazem parte de um projeto de reconstrução democrática que, entre outras coisas, deixou como legado o PT e o ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente. Para defender as conquistas da geração anterior de militantes, estas companheiras se qualificaram política e pessoalmente, estando comprometidas com a aplicação do estatuto que protege as crianças e adolescentes.

O Golpe no Brasil interrompeu o acesso das novas gerações à educação e à ciência. A EC 95, do teto de gastos, tornou crime atender as necessidades de desenvolvimento intelectual das novas gerações. Programas educacionais que reconhecidamente atendiam as aspirações contidas na Constituição de 1988 foram jogados no lixo.  A ofensiva anti-científica encontra sua legitimação no questionamento do estado laico, o que tem sido explorado politicamente pelas igrejas neo-pentecostais. As últimas eleições do conselho tutelar no Rio de Janeiro foram um capítulo importante desta contra-revolução.

A militância de base do PT sempre se envolveu em suas comunidades procurando soluções para os problemas e com os conselhos tutelares não tem sido diferente, mesmo que o partido não oriente a atuação ou defina estratégias para as eleições dos conselhos tutelares. E isto acontece porque os  petistas e as petistas, em especial, se importam com as crianças e com os adolescentes da sua vizinhança e dão muita importância ao estatuto que as protege. Neste ano, setores evangélicos alinhados com o prefeito Crivella e o Ministério Público criaram uma situação de terror para a participação de petistas, chegando a espalhar que não era recomendável ter atuação partidária.

Janaína Palmares, por exemplo, teve sua vida vasculhada. A conselheira mais votada e moradora conhecida da área da Tijuca teve sua posse impedida, sob o falso argumento que não era residente na região.

Carol Dorigo foi citada num post como participante de uma atividade depois de terminada o período de campanha. Apresentou, na sua defesa, um documento assinado por quem fez a postagem dizendo que ela não tinha participado da atividade, mas o documento não foi aceito, continuou impugnada.

Os absurdos são muitos. Audios tem circulado nos bairros com promessas de vagas a pessoas menos votadas.

Em entrevista ao blog, Fernanda fala sobre as eleições: "Foi uma bagunça, marcaram uma reunião para definir os colegios que sediariam as urnas, pois existe uma disputa entre regiões e muitas urnas ficam em regiões de dificil acesso. Mas o que saiu no diário oficial não correspondia, ao que havia sido decidido na reunião. As decisões da reunião não foram cumpridas! Alguém alterou tudo o que decidimos, a pergunta que faço é quem fez essas alterações?"  As acusações a Fernanda também não fazem sentido. O rito correu e a situação de perseguição se impôs faticamente com as três companheiras do PT sendo alijadas anti-democraticamente do processo.

Ficou nítido para qualquer um que participou do processo que a Comissão Eleitoral tomou partido nestas eleições e abusou de seus poderes para eleger pessoas que poderiam controlar em detrimento das mulheres militantes do PT. Não foi coincidência as três companheiras não terem sido empossadas. O que leva a conclusão que o processo deveria ter sido organizado por uma terceira parte como o TRE e não diretamente por partes interessadas em determinar do resultado do pleito, como foi.

Estas eleições foram a clara demonstração do que o núcleo "Ninguém Fica Para Trás" tem afirmado, a perseguição ao PT não atinge apenas as grandes lideranças como Lula, Dilma, Haddad, Gleisi, Lindbergh, também causa danos terríveis na base. O núcleo de base que Fernanda faz parte, Geraldo Cândido, inaugurado no último dia 14 de março, aprovou a luta por sua defesa, mostrando que o caminho para a dificil situação que passamos no Brasil passa pela solidariedade, também, com militantes de base.

Num momento em que se aprofundam medidas de excessão, diante da pândemia, quem pode zelar para as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, se as lideranças das igrejas evangélicas que avançaram sobre os conselhos tutelares resistem à aplicação não só do ECA quanto resistem às diretrizes para evitar o contágio do Covid19?

A situação foi grave o suficiente para justificar a anulação das eleições e todo o processo refeito em cima de propostas concretas para proteger as crianças e adolescentes durante a pândemia, incluindo um plano de ações educativas e de proteção para que não sejam vetores do contágio aos idosos em cada região da cidade.

As militantes petistas tem um lugar a ocupar na proteção das crianças e adolescentes durante a pândemia e seu lugar como conselheiras titulares ou suplentes precisa ser respeitado, assim como o próprio PT, que deveria estar ainda no governo federal não fosse o Golpe e a prisão de Lula.
Há muita coisa a fazer e muita gente qualificada dentro de fora do PT para proteger nosso povo e derrotar os parasitas e a base do PT nos núcleos e zonais já está envolvida nas ações de solidariedade ao povo pobre e vulnerável.