Serie-Medidas necessárias para defesa do povo contra o covid-19- Texto 1:

A reestatização da Embraer, a quebra de patentes dos insumos médicos e a centralização do câmbio - medidas de um governo de emergência do PT 

Recentemente, o Núcleo  de Base do PT- Ninguém Fica para Trás divulgou uma proposta de plataforma, a ser aplicada por um governo de emergência do PT.

Algumas atividades podem parar, outras não; mas, em todos os casos, as famílias trabalhadoras devem estar protegidas:

• Paralisação das atividades não essenciais.
• Equipamentos de proteção e higienização para todos os trabalhadores essenciais.
• Proteção e indenização dos trabalhadores essenciais contaminados e suas famílias.
• Transporte seguro para os trabalhadores essenciais, sem amontoamentos.
• Proibição de demissões e redução de salários.
• Fortalecer o MPT para que haja fiscalização nos locais de trabalho.
• Plantão de órgãos de classe, como associações e sindicatos, para atender ocorrências nos locais de trabalho.
• Garantia do “direito de recusa” dos trabalhadores não essenciais a se exporem ao vírus.

Dinheiro para as cidades, não para os bancos:

. Suplementação urgente do fundo de participação dos municípios para lidar com a crise.
 Acolhimento da população de rua com atendimento médico e alimentação.

. Distribuição urgente de cestas básicas nas comunidades.

. Limpeza e higienização das comunidades.

. Investimento urgente e massivo em saneamento básico e habitação.

Para as famílias poderem se proteger, sua prioridade não deve ser pagar contas, mas manter-se em casa,  alimentando-se e cuidando-se.  Dinheiro para as famílias, não para os bancos:

• Renda mínima para as famílias. Aprovação e pagamento urgente.
• Proibição de cortes e suspensão de serviços (luz, agua, gás, telefone e internet) às residências. Subsídio ao bujão de gás.
• Proibição do aumento dos preços de alimentos, materiais de higienização e proteção individual e da retenção de estoques .
• Suspensão de todos os impostos e taxas para pessoas com renda inferior a 5 salários mínimos.       
• Suspensão de prestações de automóveis, imóveis, alugueis durante a pandemia. Proibição de despejos.

Dinheiro para a saúde do povo, não para os que lucram com a doença:

• Aquisição imediata  de testes pelo SUS.
• Abertura de todos os leitos de planos de saúde ao público.
• Investimento urgente e massivo em ciência e pesquisa de vacinas e cura.
• Reconversão industrial para a produção de testes para o Covid-19, respiradores, máscaras, equipamentos de proteção individual  etc.
• Revogação de qualquer lei que proíba gastos públicos.
• Estatização do que for necessário para manter a economia de guerra contra o vírus.

O dinheiro existe, tanto nas reservas cambiais deixadas pelo PT, quanto na possibilidade de emissão de moeda com câmbio fixo. Para salvar a economia, é preciso salvar a vida das pessoas. Para salvar a vida do povo é preciso remover qualquer governo que se recuse a aplicar uma plataforma de emergência para combater a pandemia e dar lugar aos legítimos representantes da maioria da população.

Abaixo o golpe! Volta PT, encabeçando um governo que aplique uma plataforma que salve vidas!

Algumas das medidas mais emergenciais, como proibição dos cortes de água, luz, gás e internet, precisam ser aplicadas de forma imediata. Outras dependem da ruptura com a política fiscal e  orçamentária aplicada desde o golpe.  É certo que ninguém pode esperar que medidas de defesa da nação e da classe operária possam ser aplicadas pelo Congresso ou, mesmo, nos marcos das instituições pautadas pelo consenso com Supremo com tudo. Como esperar algo de um quadro institucional que permite que 400 famílias sejam despejadas em meio à pandemia? Entretanto, a atitude do senador Jacques Wagner, entrando com um Projeto de Lei, no Senado, para estatizar a EMBRAER, é justamente o tipo de atitude, que essa plataforma do Núcleo de Base do PT - Ninguém Fica para Trás propõe como política em nível nacional, para o Partido dos Trabalhadores. 

Reestatizar a Embraer como política de defesa do emprego

A venda da EMBRAER para a estadounidense Boeing colocou em risco 26 mil empregos, segundo o Ministério Público do Trabalho. Prejuízos macro-econômicos  também foram mapeados pelo MPT, pois a EMBRAER sozinha foi responsável por 2,3 % da balança comercial brasileira no ano de 2017 (balança comercial é a diferença entre o total que o país exporta e o que o país importa - nota de C&R). Além disso, as áreas de  Pesquisa e Desenvolvimento do Instituto Tecnológico da Aeronáutica podem desaparecer. No fim de 2019, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos denunciou que a EMBRAER havia demitido 300 trabalhadores. Esses 300 demitidos vêm engrossar o exército de desempregados, que somam  11,2%, segundo a Carta da Conjuntura do IPEA, que analisa até o período do fim do ano passado. A mesma carta diz ainda: 

Embora os dados relativos à ocupação tenham registrado, nos últimos meses, uma dinâmica bem mais favorável, o mesmo não se pode dizer do comportamento dos rendimentos. A partir da utilização do Indicador IPEA de Inflação por Faixa de Renda, nota-se que, na comparação interanual, no quarto trimestre de 2019, houve uma queda no rendimento médio real domiciliar em todas as faixas de renda, especialmente nas faixas 4 (entre R$ 4.134,03 e R$ 8.268,06) e 5 (entre R$ 8.268,06 e R$ 16.536,12), com variações de -1,97% e -2,01%, respectivamente. Já as faixas mais baixas (menor que R$ 1.653,015) e mais alta (maior que R$ 16.536,12) apresentaram recuos de 1,95% e 1,45%, respectivamente. Esta queda generalizada de rendimentos pode ser explicada pela combinação de uma aceleração inflacionária no fim do ano passado, impactada pelo forte reajuste dos alimentos, além de um efeito composição, tendo em vista que as novas vagas criadas tendem a apresentar uma remuneração mais baixa que as vigentes, gerando uma queda do salário médio da economia. 
O emprego vinha se recuperando após taxas de desemprego recordes (ver aqui). Porém, com salários mais baixos; aumentando, portanto, o nível de exploração do trabalhador,  resultado dos ataques às leis trabalhistas via reforma previdenciária e reforma trabalhista, implementadas pelos golpistas desde a derrubada de Dilma, há quatro anos atrás. Contudo, o mesmo IPEA , em outra Carta, registra os primeiros impactos da pandemia  e mostra que essa incipiente melhora, não passou mesmo de um voo de galinha, mesmo antes da pandemia. A relação entre a população economicamente ativa (PEA) e a população com idade para trabalhar sofreu uma enorme retração em fevereiro-março, passando de 61,8% para 61%(ver aqui ). Neste primeiro de maio, o presidente efetivo, General  Braga Neto, não divulgou os dados de desemprego no pais. Rompendo uma tradição histórica. 

Os dados mais recentes do IBGE sobre o desemprego, foram pesquisados em um período em que as primeiras consequências da pandemia já se mostravam. O próprio IBGE diz: é difícil precisar o efeito da pandemia nesses dados, pois as primeiras medidas de isolamento começaram no fim do período da coleta de dados. O certo é que dois milhões de pessoas deixaram de trabalhar entre dezembro de 2019 e março de 2020, somando um total de 12,85 milhões de desempregados.  É notável, ainda,  que os dados do IBGE apontam uma piora no dito mercado informal; assim, os setores mais desprotegidos da classe operária entram na pandemia sofrendo com o fechamento de oportunidades.  

Defender os trabalhadores!  Proibir as demissões! Estatizar empresas falidas! 

As projeções mais pessimistas chegam ao numero de 18% de desempregados nos próximos meses. O site Valor Investe traça diversos cenários da atividade econômica e a disseminação do vírus, alguns já descartados, pois os cenários mais otimistas apontam o pico de contaminação nas últimas semanas de abril, mas esse número  foi superado de longe. A FIOCRUZ chega ao ponto de sugerir medidas rígidas de isolamento social, o chamado lockdown.  O que implica que teremos um cenário muito próximo das piores projeções para a economia. Isso, certamente, vai levar muitos mais trabalhadores a perderem seus empregos e a ficarem desprotegidos em meio à pandemia. Uma medida emergencial é a proibição das demissões e, caso o patrão não possa arcar com os custos do salário do trabalhador, impõe-se que o governo assuma essa tarefa e estatize a empresa. 

A contraproposta dos golpistas

O motivo alegado pelo citado senador para encampar a EMBRAER é a desistência da Boeing em comprar a empresa. Segundo a revista FORBES, a Boeing amargou um prejuízo de 641 milhões de dólares e pretende demitir 10% de sua força de trabalho, em todo o mundo.  O que é típico das empresas privadas: colocar seus resultados negativos nas costas dos empregados. Todo o setor aeronáutico está em crise, por conta da pandemia; milhares de trabalhadores serão demitidos, ao passo que as empresas recebem doações dos governos. 

O General Hamilton Mourão já comentou quais as opções para salvar a empresa. Uma das hipóteses levantadas pelo General é a parceria com uma empresa chinesa e uma linha de crédito para empresas privadas, via BNDES. A velha cantilena de dinheiro para os patrões e nada para os operários. 

Outros setores também precisam ser estatizados

O jornal Nexo apresenta uma análise da indústria médica brasileira. Nós escrevemos um recente artigo denunciando o Colapso da Saúde preparado pelo Golpe, mostrando, com dados, a ação do golpe na destruição do parque tecnológico brasileiro associado à saúde e à exposição de médicos e enfermeiros ao vírus.  Mostramos também a ação parasita dos bancos e dos planos de saúde privados. O artigo da NEXO mostra que o Brasil é bem sucedido no campo das vacinas, com os laboratórios de Manguinhos e Butantã - dois laboratórios estatais. Apesar dos cortes orçamentários, as instituições federais e  estaduais de ensino superior estão na vanguarda da luta contra a COVID-19, voltadas para produção de respiradores e máscaras, Foi criada, inclusive, uma plataforma para divulgar as ações, mostrando, assim, a superioridade do sistema estatal em detrimento da propriedade privada. Enquanto as universidades estatais combatem o vírus, o Senado Federal congela por 18 meses os salários dos servidores públicos. 

O problema da lei de patentes

Uma matéria do UOL, de 30 de agosto de 2019, informa que o Ministério da Saúde vai perder 3,8 bilhões, por conta da Lei de Patentes Brasileira, que permite que a exclusividade de um remédio dure até  8 anos a mais do que a média mundial, que é de 20 anos. Segundo o site Outras Mídias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) concedeu 683 patentes farmacêuticas desde 1997; dessas, 630 (92%) conseguiram renovação por prazo acima de 20 anos. A mesma matéria reporta que o INPI tem número insuficiente de funcionários para analisar as patentes e que as empresas recorrem a subterfúgios jurídicos para, na prática, manterem seu monopólio sobre remédios. O problema é melhor explicado pelo site do Centro de Bioética do Conselho Regional de Medicina de São Paulo(CREMESP)

Até 1996, o patenteamento de medicamentos era rejeitado na maioria dos países, por se tratar de produtos essenciais para a população. Na mesma época em que foi criada a Organização Mundial do Comércio (OMC), na primeira metade da década de 90, o mundo todo passou a ser pressionado para aceitar patentes de medicamentos.

No Brasil, uma lei de 1971 havia acabado com o direito de patentes para remédios – permitindo o surgimento dos chamados medicamentos similares, regulamentados por nova lei promulgada em 1976. Em 1996, no entanto, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou, a nova Lei de Patentes – que atende aos interesses, principalmente dos Estados Unidos, expressos na OMC -– restabelecendo o direito de patenteamento de medicamentos.

O economista Paulo Gala, comenta que, na aurora do capitalismo, não existiam leis que regulamentavam a propriedade industrial (patentes), em nenhum país; essas leis  surgiram  quando o capitalismo transitava para sua fase imperialista, sendo um dispositivo legal para a manutenção de monopólios.  Imagina-se, portanto, que uma reivindicação dos trabalhadores em meio a uma pandemia, seja a quebra das patentes dos medicamentos associados à COVID-19, mas o que lemos no site do INPI é totalmente o oposto:

Sabemos que, embora a doença seja nova, muitos desses produtos e processos já estão em uso no combate a esta e a outras doenças e aos seus sintomas. Sendo assim, é do interesse do INPI permitir a priorização, tanto para o estímulo ao desenvolvimento de novas tecnologias nesta área, quanto para redução do tempo necessário à decisão do pedido de patente. Portanto, cumpre destacar que o pedido de patente não necessita ser dedicado, nem fazer menção explícita ao novo vírus, contanto que o interessado apresente, em anexo ao formulário de requerimento, um esclarecimento. Este documento deve apresentar a relação da matéria pleiteada com o tratamento da Covid-19 e/ou de seus sintomas, e é válido mesmo que essas manifestações estejam presentes em outras doenças. Este esclarecimento será devidamente avaliado pelos examinadores de patente antes da concessão do trâmite prioritário. 

Essa não é uma medida de defesa da classe trabalhadora, mas uma medida de defesa dos lucros dos patrões. Enquanto isso, 73  enfermeiros deram suas vidas combatendo a COVID 19, segundo dados do COFEN. Por hora, não existe nenhuma lei especial, que garanta pensão aos familiares desses trabalhadores, que, em sua maioria (85%), são mulheres e, seguem enfrentando falta de Equipamento de Proteção Individual. O Jornal O Trabalho  denuncia perseguições por parte da Prefeitura de São Paulo,  contra servidores que questionam a escassez de equipamentos e a precariedade nas  condições de trabalho. No Rio de Janeiro, o  Programa Gabinete da Verdade, do Comitê Volta Dilma-RJ organizou um debate sobre o Colapaso da Saúde no Rio de Janeiro e destacou que no Rio de Janeiro a COVID-19 atinge mais amplamente a população em idade de trabalhar. 

Fonte: Isto é. Aqui dados atualizados.

Fonte: UOL

Por um governo de emergência do PT ,  para quebrar patentes, garantir remédios, proibir demissões,  garantir emprego e saúde para o trabalhador

Fonte: Agencia Brasil 

Mandetta, ex-ministro do governo do presidente efetivo Braga Neto, defendeu ano passado que o governo jamais deveria quebrar uma patente; pois, segundo ele, isso prejudica a inventividade da iniciativa privada. Por outro lado, Lula, quando presidente, quebrou a patente de um medicamento anti-AIDS, fazendo o preço do remédio cair de 15 dolares para 43 centavos, gerando a fúria de Wall Street Journal, um dos principais porta vozes do imperialismo dos EUA . Por iniciativas como essa, no dia 12 de maio de 2016, a presidenta Dilma do PT foi golpeada, tendo sido sabotada por seu vice, o golpista Temer. Durante os governos do PT, chegamos a viver período de pleno emprego.

Dinheiro Existe para defender o povo

Fonte: The cap Noticias

Ao longo dos anos do governo do PT, uma enorme reserva cambial foi gerada. São títulos em moeda estrangeira, que podem ser usados para pagar os custos da defesa contra o vírus, inclusive para importação de insumos. Essas reservas, como informa The Cap Noticias, estão sendo usadas para conter a alta do dólar e a operação está fracassando de forma retumbante, pois o dólar é um investimento seguro, visto que os EUA não possuem limite para imprimir dinheiro, como explicamos aqui . Além disso, contam  com o privilégio de terem a moeda liquidadora de dívidas aceita em todos os mercados globais. O que fazer diante dessa realidade?

A Centralização do Câmbio

A centralização do câmbio é definida pelo economista Luis Gonzaga Beluzzo nos seguintes termos:

A centralização do câmbio permite ao Banco Central (BC) maior capacidade de regular os preços cobrados nas operações entre moedas, assim como suas quantidades e prazos. 

Na atual alta do dólar a estratégia do Banco Central tem sido vender as reservas cambiais deixadas pelo PT. E que deveriam ser usadas em caso de crise. Mas que crise poderia ser maior que uma pandemia?  Beluzzo explica que não existe interesse dos agentes privados na centralização do câmbio, pois perderiam um importante mecanismo de especulação e de chantagem contra a nação. Contudo, essa taxa de câmbio está encarecendo a importação de insumos médicos não produzidos no Brasil. 

Sendo assim, precisamos que o PT volte! Volte logo! Volte imediatamente para reverter todas essas medidas e aplicar a plataforma de defesa da classe trabalhadora: centralizar o câmbio e usar nossas reservas para defender a vida do povo, que precisa ficar em casa para se proteger do vírus.